Mar 5, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Condições trabalho, Interesse Público, Saúde Comente!
Leia as perguntas que os Deputados do Bloco de Esquerda dirigiram hoje na Assembleia da República ao Ministério da Saúde (para abrir clicar sobre os nomes dos ficheiros)
Mar 1, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Construção, Interesse Público, Urbanismo Comente!
Data: Mon, 8 Mar 2010 12:21:13 +0000
De: Moradores Torre Aguilha <moradores@live.com.pt>
Assunto: RE: Habitações a custos controlados na Torre D´Aguilha em São Domingos de Rana
Para: netblococascais@gmail.com, blocoesquerdacascais@sapo.pt
Exmos. Senhores,
Na passada quinta-feira, dia 4 de Março de 2010 soubemos informalmente por funcionários da Hagen que a venda das casas só irá ocorrer após a aprovação do Orçamento de Estado para 2010 na Globalidade que como é sabido só irá ocorrer no dia 12 de Março de 2010, pois a empresa e a Câmara de Cascais tem interesse(s) em que assim seja, curiosamente ou não a pessoa que está incumbida (isto é que têm uma procuração) deste assunto decidiu tirar férias justamente entre dia 8 de Março de 2010 e o próximo dia 12 de Março de 2010, sem comentários.
Informaram-nos ainda que caso seja feita uma análise atenta, facilmente se verificará que existem inúmeras irregularidades exemplo disso: indicaram nos que começássemos por analisar as datas na licença de utilização.
Gostariamos de fazer três perguntas:
1ª Uma vez que a Hagen e a Câmara demonstram ter interesse(s), mesmo prejudicando ainda mais os moradores ao adiar o processo, gostaríamos de saber se nos podem dar as chaves das nossas casas enquanto conseguem tudo o que pretendem (relembramos que já existe licença de utilização e já pagamos 10% das habitações, já assinamos o contrato promessa compra e venda, mas ao contrário do princípio da boa fé em que é entregue aos compradores/moradores a chave durante esse acto, a empresa defende o princípio da não responsabilização e diz que só entrega no acto da compra e venda, o que por este andar não se sabe quando acontecerá).
2ª Gostariamos de saber como poderemos fazer para levar esta situação para as vias judiciais (uma vez que existem violações da leis existentes no país e ainda violações dos direitos dos consumidores, sempre que se quer saber como está o processo temos de ser nós moradores a ligar, sempre nos responderam de forma oficiosa faltando à verdade durante todo o processo).
3ª Gostariamos ainda de saber como ou a quem devemos dirigir um pedido de indemnização/compensação por tudo o que a Câmara (entidade pública) e a Hagen (entidade privada) nos tem feito para acentuar ainda mais as nossas dificuldades económicas.
Obs: Este mail é dirigido ao Bloco de Esquerda uma vez que foi a única entidade que se mostrou interessada em resolver esta situação desde que dela tomou conhecimento, situação a nossa que é muito grave num Estado que dizem ser de Direito,aliás chega a ser um atentado ao Estado de Direito, porque podemos facilmente verificar que existe uma conivência e um encobrimento dos orgãos de Comunicação Social desta situação, estes têm conhecimento da violação que está a ser feita da Constituição da República Portuguesa por parte da Hagen e da Câmara de Cascais, ainda assim nada fazem isto é muito grave e preocupante… pode não ser uma situação única.
Sem outro assunto,
Os futuros moradores
Os futuros moradores da Torre D’Aguilha enviaram e-mail ao Tribunal Constitucional expondo a violação dos seus direitos e interesses por parte da empresa Hagen, que mais uma vez não está a cumprir o estipulado, a entrega das casas já construídas a custos controlados, para as quais os moradores já despenderam bastante do seu dinheiro.
Acumulado ao facto de há vários meses ter aumentado a sua situação crítica ao terem de garantir as suas actuais habitações muito para além do que lhes fora dito.
Fev 28, 2010 Cultura, Política Comente!
Activistas, sindicalistas, deputados e militantes de diversos sectores da esquerda, mostraram este fim-de-semana em Lisboa, que existem medidas para enfrentar a crise sócio-económica, que constituem verdadeiras alternativas às que vêm sendo adoptadas pelo actual governo.
Os presentes nesta iniciativa da Cooperativa Cultural CULTRA, mostraram-se concordantes na rejeição das políticas de que acarretam o sacrifício económico e social dos sectores sociais mais frágeis e desfavorecidos.
Respondendo ao tema «O que fará um governo de esquerda socialista», a Cooperativa Culturas do Trabalho e Socialismo, reuniu personalidades de várias áreas, como o dirigente da CGTP, Carvalho da Silva, o responsável da Quercus, Francisco Ferreira, o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, ou a nutricionista Isabel do Carmo.
No decorrer do colóquio foram apresentadas «ideias muito inovadoras», referiu o presidente da CULTRA, o historiador e deputado Fernando Rosas, que considerou que algumas destas propostas podem vir a ser recuperadas por deputados do BLOCO DE ESQUERDA na Assembleia da República e possivelmente também no Parlamento Europeu.
Entre as propostas avançadas naquele forum, Fernando Rosas quis realçar a proposta de Francisco Louçã, no âmbito da qual seriam atribuídos poderes ao Banco Central Europeu para emitir títulos de dívida pública, deixando desta forma livres os estados-membros em relação às organizações financeiras especulativas.
Já Carvalho da Silva, defendeu o princípio de que «a resposta à crise não pode ser baseada na criação de mais pobreza através do desemprego e da redução real dos salários».
A realização deste fórum de reflexão constituiu mais um importante momento de afirmação do vigor e da pertinência das ideias e propostas que, na área esquerda do espectro político, se perfilam como alternativas válidas às do discurso da austeridade para quem trabalha e desafogo para quem vive da especulação, das negociatas e da usura.
Fev 27, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Construção, Habitação, Interesse Público 1 Comentário
Publicamos um “estendal” de e-mails recebidos dos Futuros Moradores das Habitações a custos controlados na Torre D´Aguilha em São Domingos de Rana, interpelando a construtora Hagen e a CMC (clicar sobre a frase seguinte para abrir o conteúdo em Word):
Onde se encontram as licenças de utilização – Pergunta dos Futuros Moradores da Torre D’Aguilha
O BE questionou o Executivo Camarário na AMC de 21 de Dezembro de 2009: como esperava a CMC abreviar o problema destes moradores e como pensaria ressarci-los, penalizando simultaneamente a empresa de construção pelo atrasos injustificados (ver em http://blococascais.com/orgaos-autarquicos/assembleia-municipal)-
Fev 23, 2010 Direitos Laborais, Interesse Público, Saúde 1 Comentário
O deputado do Bloco João Semedo dirigiu uma pergunta ao Ministério da Saúde sobre a situação dos trabalhadores do Serviço de Patologia do Hospital de Cascais.
Os Técnicos de Análises Clínicas e de Saúde Pública do quadro do Centro Hospitalar de Cascais (SNS) receberam a informação de que não irão ser integrados pelo grupo HPP no novo Hospital.
“São trabalhadores do quadro da função pública e foram “aconselhados” a fazerem contrato com a General-Lab, mas em condições bastante desfavoráveis para os trabalhadores (por exemplo, redução do vencimento e/ou aumento do horário de trabalho semanal). Caso não o fizessem passariam à situação de mobilidade, com a correspondente perdas de direitos. De salientar que a todos os outros funcionários, em regime de contrato em funções públicas nesta instituição, foi proposta a cedência por interesse público.”
O BE apresentou hoje no Parlamento as seguintes perguntas ao Ministério da Saúde, entregues ao Sr. Presidente da Assembleia da República (clicar para abrir):
HPP Cascais situação de técnicos – pergunta
Fev 23, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Interesse Público, Política, Saúde Comente!
Tem vindo a ser noticiado com pompa e circunstância na imprensa a inauguração de hoje do novo Hospital de Cascais.
O Bloco de Esquerda em Cascais reconhece a importância desta inauguração, face à total degradação a que chegou o ainda em funcionamento antigo Hospital de Cascais. Reconhece também a urgência de responder de forma efectiva às necessidades sentidas pelos utentes do Concelho de Cascais.
De facto, assistimos a uma manifesta falta de prestação de cuidados de saúde adequados e capazes de chegar a toda à população do município, que foi atingindo ao longo dos anos um estado intolerável. Esta situação obrigou à deslocação dos utentes até hospitais em Lisboa, particularmente, o Hospital dos Lusíadas, não sendo muitas vezes garantidas as melhores condições de tratamento (ex: inexistência de senhas para atendimento ou pessoas idosas em filas de espera em pé). Assim, não ignoramos a importância, sob o ponto de vista dos cuidados de saúde dos utentes, que tem a abertura de um novo hospital.
Mas não deixamos, no entanto, de denunciar o modelo de gestão escolhido para o novo hospital: o novo Hospital de Cascais é mais uma Parceria Público Privado, na qual o Estado entrega a gestão e a exploração de um hospital a um grupo privado, a HPP – Hospitais Privados de Portugal, desresponsabilizando-se da sua função social. Alertamos por isso para o inevitável aumento dos custos com a saúde nos bolsos de todos os utentes.
Por outro lado, alertamos também para a necessidade de o novo Hospital de Cascais ter de aplicar a carta de direitos de acesso aos utentes do SNS, proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo parlamento, que continua a não ser aplicada em várias instituições de saúde.
O Bloco de Esquerda continuará a bater-se por um serviço de saúde de qualidade, que chegue a toda a população, e no qual seja efectivamente aplicada a carta de direitos dos utentes, fundamental para um serviço de saúde público de qualidade.
2010-02-23
Bloco Esquerda Cascais
Tel. e Fax 211533127
Blogue: http://blococascais.com
Fev 4, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Direitos Laborais Comente!
Na reunião da Assembleia Municipal de 1 de Fevereiro, os eleitos do Bloco de Esquerda questionaram o Executivo Camarário sobre o despedimento colectivo de 113, e de mais 17 despedimentos individuais, que a empresa Estoril-Sol está em vias de fazer no Casino do Estoril.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda de Cascais, procurou saber se o executivo tem tido alguma iniciativa junto da Administração da Estoril-Sol, no sentido de se encontrar soluções que acautelem os direitos destes trabalhadores, aliás conforme foi prometido pelo mesmo à Comissão de Trabalhadores do Casino. O Bloco chamou a atenção para a necessidade de a Câmara de Cascais interceder junto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, para que todos aqueles que têm responsabilidades sobre esta situação, sobretudo na defesa destes trabalhadores e dos seus postos de trabalho, sejam chamados a intervir.
Com mais estes despedimentos, sobe para mais de 800 postos de trabalho que foram sendo destruídos pelas mãos da empresa Estoril-Sol nos últimos 6 anos.
O Bloco de Esquerda não está satisfeito com a resposta do Presidente da Câmara de Cascais, que se mostrou “mais preocupado com possíveis efeitos na qualidade dos serviços e no turismo em Cascais” do que com o drama humano vivido por estes trabalhadores, e garante que não vai deixar que mais esta situação passe impunemente.
3 de Fevereiro de 2010
Bloco de Esquerda de Cascais
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As deputadas pelo BE Cecília Honório e Mariana Aiveca colocaram na Assembleia da República a seguinte pergunta aos Ministérios da Economia e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, respectivamente.
Jan 24, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Ambiente Comente!
Em resposta a um requerimento da Deputada Rita Calvário, a Ministra do Ambiente esclareceu que mantém a recusa do seu antecessor em tomar medidas que permitam encontrar os responsáveis pelo desastre ambiental ocorrido na lixeira de Trajouce.
O Bloco de Esquerda lamenta que o manto de silêncio em torno deste desastre ambiental não seja levantado e continuará a pugnar pelo esclarecimento cabal de todo o mistério em torno da Tratolixo e da lixeira de Trajouce.
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COMUNICADO DE IMPRENSA DO BLOCO
Governo mantém recusa em encontrar responsáveis pelo desastre ambiental na lixeira de Trajouce
Em resposta a um requerimento da Deputada Rita Calvário, a Ministra do Ambiente esclareceu que mantém a recusa do seu antecessor em tomar medidas que permitam encontrar os responsáveis pelo desastre ambiental ocorrido na lixeira de Trajouce
O depósito indiscriminado, durante mais de 10 anos, de cerca de 150 mil toneladas de resíduos em Trajouce pela empresa intermunicipal de resíduos sólidos urbanos Tratolixo, gerou uma lixeira incontrolada e um problema ambiental grave em termos de contaminação de solos e de águas subterrâneas.
Desde que esta situação foi revelada, em Abril de 2009, que o Bloco de Esquerda tem vindo a defender a necessidade de realização de uma auditoria independente à Tratolixo, para que sejam apuradas responsabilidades de 20 anos de ilegalidade e má gestão da empresa intermunicipal.
O anterior governo nada fez para encontrar os responsáveis pelo sucedido, não mostrando determinação em pedir contas às autarquias de Cascais, Sintra, Oeiras e Mafra. No entanto, o plano de reconversão ambiental anunciado para remediar os custos ambientais das ilegalidades cometidas, será pago pelos contribuintes e terá o custo de vários milhões de euros.
É pois incompreensível que o actual governo continue a ser pouco exigente perante a má gestão de resíduos e esta atitude anuncia o falhanço da vasta operação de fiscalização anunciada pelo Ministério, em Dezembro, das empresas que operam nesta área.
O Bloco de Esquerda lamenta que o manto de silêncio em torno deste desastre ambiental não seja levantado e continuará a pugnar pelo esclarecimento cabal de todo o mistério em torno da Tratolixo e da lixeira de Trajouce.
22 de Janeiro de 2010
Bloco de Esquerda de Cascais, Oeiras e Sintra
Jan 17, 2010 Condições trabalho, Direitos Laborais, Interesse Público 1 Comentário
Aceda e assine a petição em www.esquerda.net/desemprego
O BE denuncia novas investidas de economistas “liberais” para acabar com os serviços públicos de Saúde e Educação: apesar de há poucos dias ter saído a notícia de que as EPE (Entidades Públicas Empresariais, criadas para a gestão hospitalar pelo Ministério da Saúde) conseguiram o “brilhante” número de 218 milhões de euros em prejuízos em apenas 9 meses, alguns economistas vieram descaradamente defender a privatização de escolas e hospitais para reduzir o défice público!
À espera, nos Lusíadas...
A Ministra da Saúde, na sua tomada de posse há quase um ano atrás, declarara a suspensão da gestão de privados em hospitais públicos, mantendo-a apenas nos casos em que o concurso estava lançado, em Cascais, Loures, Braga e Vila Franca; política esta recentemente reafirmada pelo secretário de Estado da Saúde, ÓscarGaspar que, no entanto e contraditoriamente, se congratulou agora com a parceria público-privada com o grupo Espírito Santo Saúde (ESS) para construção e gestão clínica do novo hospital de Loures! Também para o Hospital de Cascais, a abrir brevemente, permanece a figura de gestão público-privada, neste caso com a HPP-Saúde do grupo CGD: aguardemos que o Ministério da Saúde previna logo de início qualquer falha na qualidade do serviço público ou nas contas.
Na verdade a insistência na privatização de sectores fundamentais, que a Constituição Portuguesa define como devendo ser tendencialmente gratuitos, têm introduzido na economia portuguesa progressivas alterações que violam sistemática e metodicamente esses princípios.
O Bloco de Esquerda defende que o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública têm de ser reforçados e defendidos como suportes do bem-estar da população. A ideia de que a privatização poderia melhorar a qualidade de prestação de cuidados de saúde ou de educação é uma falácia que só interessa a grupos de interesses, bem instalados no poder económico e político português. Os números oficiais dos prejuízos dos EPE comprovam-no, se não bastasse a constatação pelos utentes de que nas urgências do antigo edifício do Hospital de Cascais (há um ano já sob a gestão da HPP) se deixam os utentes muitas horas em espera, por vezes mesmo sozinhos em salas de tratamento após a triagem sem qualquer vigilância médica ou de cuidados de enfermagem! Ou quando são enviados para o HHP Lusíadas onde os aguarda um atendimento desorganizado no serviço de Imagiologia…
O BE apela a que os utentes do Hospital denunciem todas as situações menos claras ou lesivas, de modo a que consigamos exigir melhor Qualidade no novo Hospital de Cascais.
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ACTUALIDADE NACIONAL
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OE'2010
SALÁRIOS CONGELADOS
CORTES NO INVESTIMENTO PÚBLICO
MAIS PRIVATIZAÇÕES
MAIS DESEMPREGO
Dossier OE 2010: leia no Esquerda.net
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Em Portugal mais de 547 mil pessoas ficaram no último ano sem trabalho, sendo a taxa de desemprego no centro do país de 11,8%, segundo dados do INE.
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Há mais 150 mil desempregados do que as contas oficiais, pois trata-se de pessoas que já terão desistido de procurar emprego.
Leia o artigo da TSF e oiça o audio
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No ano passado a Estónia conseguiu limpar o país num só dia. As pessoas organizaram-se e a mobilização foi fenomenal!. Projecto semelhante tem lugar dia 20 de Março 2010.
Divulga e inscreve-te em http:// limparportugal.ning.com
BE contra a corrupção: sessão da Assembleia da República 3 Dezembro
São quatro as propostas do BE contra a corrupção:
O COMBATE AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: se o fisco encontrar valores que não se enquadrem nas declarações, será iniciada uma investigação; assim o Ministério Público terá como provar os factos alegados para a abertura do processo, começando-se pela detecção de sinais (o dinheiro encontrado e não declarado), seguindo-se a verificação da sua origem: se lícita mas não declarada deverá colocar acção comum de fuga ao fisco; se a origem do enriquecimento não for lícita, acrescentar-se-á o novo processo.
O LEVANTAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO: proposta semelhante ao modelo espanhol: o fisco compara as declarações de IRS com as contas bancárias e caso detecte diferenças significativas em termos de património investiga-as.
O COMBATE ÀS "LUVAS": pretende-se acabar com a distinção hoje existente entre corrupção para acto lícito ("luvas") e corrupção para acto ilícito.
O COMBATE ÀS MAIS-VALIAS URBANÍSTICAS: propõe-se a retenção fiscal dos lucros obtidos por alterações de PDM.
Todos os partidos poderão apresentar propostas anti-corrupção a serem discutidas e votadas a 3 de Dezembro. Estejamos atentos!
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Leia o primeiro discurso político do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, pelo deputado Fernando Rosas, sobre a Justiça e a necessidade urgente de tomar medidas contra a corrupção:
http://beparlamento.esquerda.net/media/DecPol.pdf
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A CGTP lançou uma petição para ser entregue na Assembleia da República, que exige respostas sociais urgentes para os desempregados e pensionistas. A petição pode ser assinada online:
http://www.cgtp.pt/peticoes/2009/sociais/
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O Bloco de Esquerda decidiu igualmente lançar uma campanha pelo alargamento do subsídio de desemprego.
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Assembleia Municipal, 27 de Novembro, 20h30, Centro Cultural de Cascais
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Os contratados a prazo subiram 21% nas autarquias,
mais ainda do que o aumento da precariedade total no país. Em causa estão sobretudo trabalhadores que cobrem necessidades permanentes, reconhece a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Ler mais em esquerda.net
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"Subsidio-dependentes"
foram os ex-governantes do PSD que passaram pela administração do BPN e levaram "17 milhões de euros sem passar recibo", disse Francisco Louçã.
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Emprego no país caiu mais que a média europeia
Portugal apresenta a sétima maior quebra no emprego, tanto em termos homólogos como em relação ao trimestre anterior.
"O que os dados provam é que a época em que há mais empregos sazonais, temporários, que é o período do Verão, por causa do turismo, não permitiu à economia portuguesa sequer recuperar emprego significativo", referiu Francisco Louçã.
Ler mais em http://www.esquerda.net/
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Saúde: 21.08.2009 - Lusa
"Ministério contrata 44 médicos cubanos para centros de saúde do Alentejo, Algarve e Lisboa."
Mas ainda não é desta que todos os munícipes do Concelho de Cascais terão acesso ao seu Médico de Família!...
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Praias: Ministério do Ambiente transfere competências de gestão em seis concelhos
Lisboa, 17 Julho (Lusa) - A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo e os municípios de Alcobaça, Torres Vedras, Lourinhã, Peniche, Mafra e Cascais assinam hoje um protocolo para transferência de competências da gestão das praias a partir de 2010.
Segundo o Ministério do Ambiente, o objectivo da celebração do protocolo é "delegar a estes seis municípios a gestão da zona da costa e das praias".
Em comunicado lê-se que o protocolo consiste na transferência de competências em "acções de licenciamento e fiscalização das utilizações do domínio público referentes a apoios de praia e equipamentos".
Programa Autárquico Cascais
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