BE preocupado com as condições de trabalho da SCOTTURB
Dez 23, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Condições trabalho, Direitos Laborais
COMUNICADO DE IMPRENSA
Condições de trabalho e de prestação de serviço público de transportes na SCOTTURB, Transportes Urbanos, Lda
O deputado Heitor de Sousa, do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, dirigiu uma PERGUNTA esta semana ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre as condições de trabalho dos trabalhadores da SCOTTURB.
O fundamento da pergunta do Bloco de Esquerda prende-se com duas resoluções dos trabalhadores da empresa, a primeira de Novembro de 2009 e a segunda de Novembro deste ano. Ambas as resoluções apontam para duas questões fundamentais: por um lado, a falta de condições de higiene e segurança no trabalho, e neste âmbito inclui-se os assaltos de que são alvo estes trabalhadores ou a falta de instalações sanitárias; por outro lado, estes trabalhadores contestam o castigo aplicado ao delegado sindical da empresa, que dura há pelo menos um ano, e que o impede de desenvolver a sua actividade profissional de forma regular.
As questões que o Bloco de Esquerda dirigiu foram no sentido de perceber que medidas a Tutela já teria tomada no entretanto, e também obrigar a que os responsáveis do Governo se comprometam com a melhoria das condições de trabalho, de segurança e de higiene destes trabalhadores.
A SCOTTURB opera no concelho de Cascais, e também nos concelhos de Sintra e Oeiras. Sobre estas mesmas questões, o Bloco de Esquerda de Cascais organizou em Maio deste ano uma sessão pública, que contou com a presença do deputado Heitor de Sousa e do delegado sindical do STRUP.
A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Cascais
Audição Ministério da Saúde a requerimento do BE
Dez 17, 2010 Bloco, Política, Saúde
Na passada quarta-feira, dia 15 de Dezembro, o secretário de Estado da Saúde esteve na Comissão de Saúde da Assembleia da República, a requerimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda. Fundamento do requerimento: hospital de Cascais.
Na sequência das inúmeras denúncias que têm surgido desde a abertura do novo hospital de Cascais, particularmente as que dizem respeito à falta de camas, motivaram o deputado João Semedo a requerer uma audição com o Ministério da Saúde, de maneira a apurar a controvérsia instalada em torno do novo hospital.
Face à notícia de sobrelotação e insuficiência de reposta às necessidades de cuidados de saúde dos utentes, nomeadamente de internamento, o Bloco de Esquerda, para além das várias perguntas que tem vindo a dirigir ao Ministério da Saúde sobre esta matéria, considerou urgente chamar o secretário de Estado da Saúde, para que o Ministério prestasse esclarecimentos sobre a situação.
Na sequência desta audição, o secretário de Estado afirmou que as previsões subavaliaram o número de utentes transferidos para o novo Hospital de Cascais mas considerou que o problema de sobrelotação estará resolvido com o aumento de 22 camas. O responsável do Governo revelou que a administração do hospital já pediu à ARS, Administração Regional de Saúde, seis novas camas para a medicina interna o que foi autorizado e posteriormente um novo alargamento para mais 16 camas também já autorizadas.
À coordenadora do Bloco de Esquerda de Cascais cumpre agora fiscalizar as garantias do Governo no que concerne o aumento de camas no novo hospital. Estaremos atentos.
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda de Cascais propõe taxar as caixas ATM em via pública
Nov 26, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco
Em reunião, realizada ao abrigo do direito de oposição, com o vice-presidente da Câmara de Cascais, os deputados/as municipais do BE Cascais propuseram duas medidas para integrar no Orçamento para 2011: medidas de reabilitação urbana como prioridade de investimento público e criação de uma Bolsa Municipal de Arrendamento a preços acessíveis, promovendo-se assim o emprego e o acesso à habitação; e a criação de uma taxa a aplicar sobre as caixas ATM com acesso a partir da via pública, como forma de aumentar a receita e a justiça fiscal.
Estas propostas foram recebidas com interesse, nomeadamente a proposta de criação de uma taxa sobre as caixas ATM que será, também, apresentada pelo Bloco de Esquerda na próxima Assembleia Municipal (29 de Novembro). Em relação à primeira proposta o representante do Executivo referiu haver algumas dificuldades legais na sua aplicação.
COMUNICADO DE IMPRENSA – SOBRELOTAÇÃO NO NOVO HOSPITAL DE CASCAIS
Nov 18, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Saúde
COMUNICADO DE IMPRENSA
SOBRELOTAÇÃO NOVO HOSPITAL DE CASCAIS?
Menos de nove meses decorridos desde a inauguração do novo Hospital de Cascais, gerido em regime de parceria público-privada pelo grupo HPP Saúde, já é necessário proceder a alterações para aumento do número de camas. Este aumento de camas é feito à custa de uma sobre-utilização do espaço, com inegáveis prejuízos para a qualidade do internamento e a comodidade dos doentes. Esta solução, além de transitória, dificilmente resolverá a falta de camas no hospital de Cascais que, segundo a informação divulgada anteriormente, não se fazia sentir nos serviços que agora viram a sua lotação reforçada, mas sim no serviço de Medicina. Também de acordo com notícias veiculadas hoje na comunicação social, a entidade gestora do Hospital de Cascais espera que o aumento das camas disponíveis reverta numa contratualização extra.
A situação do “novo” Hospital de Cascais, que rapidamente parece estar a transformar-se num velho Hospital tamanhas as deficiências ao nível dos equipamentos e serviços prestados, permanece infelizmente no foco das preocupações do Bloco de Esquerda.
Sob o absoluto silêncio do Governo, mas também do próprio Executivo Camarário, que há já muito tempo deveria ter tomado uma posição clara em defesa da qualidade dos serviços médicos prestados no concelho de Cascais, este hospital público vai sendo mal administrado por uma empresa privada, sendo os mais prejudicados os utentes que acorrem aos serviços médicos do Hospital de Cascais.
No sentido de alertar para o estado de urgência em que se encontra o Hospital de Cascais: os serviços nele prestados, as próprias condições materiais do mesmo e, sobretudo, a saúde dos utentes deste Hospital, o Bloco de Esquerda dirigiu ao Governo através do ministério da Saúde várias perguntas que podem ser consultadas no portal do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (beparlamento.esquerda.net). Para além disso, o deputado João Semedo apresentou um requerimento na Assembleia da República solicitando uma audição do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e do Conselho de Administração do Hospital de Cascais, em sede de Comissão de Saúde na Assembleia da República, para apurar as razões e as responsabilidades da sobrelotação do novo Hospital de Cascais e esclarecer diversas situações de organização e funcionamento do hospital, que têm merecido a crítica e contestação dos profissionais e utentes do hospital.
P’la coordenadora do Bloco de Esquerda de Cascais
BE contra alargamento dos horários aos Domingos e feriados
Nov 8, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Condições trabalho, Direitos Laborais
O Bloco de Esquerda de Cascais defende a limitação dos horários de abertura dos hipermercados e das grandes superfície aos Domingos e feriados.
No dia 24 de Outubro entrou em vigor uma decisão do Governo que permite a abertura das grandes superfícies aos Domingos e Feriados até às 24h, quando o limite anterior eram as 13 horas.
A Câmara Municipal de Cascais, tal como todas as outras autarquias, tem o poder de impedir esta medida, no entanto, até agora, preferiu manter um silêncio conivente com o interesse das grandes empresas que controlam os hipermercados. A escolha é a defesa dos postos de trabalho de milhares de pequenos comerciantes ligados não só ao sector da distribuição, mas também da produção. No entanto, desde que o diploma foi aprovado até ao momento, o Executivo liderado por António Capucho não tomou qualquer posição sobre o assunto.
Esta situação revela particular gravidade se atendermos ao facto de, por exemplo, no sector retalhista, onde os salários são já muito baixos, o concelho de Cascais ter sido, juntamente com o concelho de Lisboa os únicos onde não houve actualização dos salários contratuais nos anos de 2009 e 2010, sendo o único contrato colectivo de trabalho do comércio retalhista do país que não teve qualquer aumento em 2009.
Tal como o presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal defendeu, as grandes superfícies em Portugal têm das maiores janelas horárias da Europa. Por outro lado, de acordo com um estudo da Confederação que João Vieira Lopes dirige, é falso que os hipermercados criem empregos: em 2000 o comércio empregava 750 mil pessoas e no final de 2009, com a abertura de milhões de metros quadrados de novos centros comerciais, o número manteve-se estável.
Antes de criarem emprego, as grandes superfícies já destruíram muitos!
É do conhecimento geral, e de fácil averiguação, que as grandes superfícies comerciais são especialistas em empregos precários e mal pagos, onde imperam os contratos a termo (incluindo contratos de um mês) e o desrespeito máximo pelos trabalhadores, muitos dos quais nunca têm acesso a um horário a tempo inteiro.
O Bloco de Esquerda de Cascais está solidário com a luta dos pequenos comerciantes e com o combate dos trabalhadores explorados do sector da distribuição.
Ao ser conivente com o diploma que liberaliza os horários das grandes superfícies comerciais, a CMC cede mais uma vez às chantagens do grande capital, com consequências nefastas para a vida dos trabalhadores/as, que mais uma vez são atacadas num direito com mais de 110 anos, que é a jornada diária de 8 horas.
Criticamos veementemente a passividade da autarquia, considerando que irá criar mais desemprego e falências no pequeno comércio, agudizando a crise já existente.
Este ataque ao pequeno comércio, com os consequentes encerramentos, resultará numa desertificação mais acelerada dos centros das cidades, com os decorrentes problemas sociais.
Este ataque ao pequeno comércio, com os consequentes encerramentos, resultará numa desertificação mais acelerada dos centros das cidades, com os decorrentes problemas sociais.
Desafiamos, por isso, a autarquia a tomar uma posição sobre o assunto e a assumir as responsabilidades políticas da sua decisão.
Esquerda.net: Hospital de Cascais abriu há 8 meses e já faltam camas
Nov 4, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Saúde
Foi o primeiro hospital do SNS a ser concessionado e construído através de uma parceria público-privada, nasceu como “um exemplo de qualidade”. Uma semana depois da inauguração caiu um tecto na sala de espera e agora há doentes em macas nos corredores.
O Primeiro-ministro José Sócrates e a Ministra da Saúde Ana Jorge inauguraram o Hospital de Cascais no início de 2010.
Foto de Tiago Petinga, LUSA
O director clínico do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida admitiu esta quarta-feira que há doentes em macas nos corredores do edifício, inaugurado há oito meses, por falta de camas, adiantando que a situação já foi exposta “às pessoas certas”.
Ouvido pela TSF, o médico João Varandas Fernandes tornou público o alerta que já fez à tutela e admitiu o “desgosto” que tem ao ter doentes em macas, algo que é “inevitável, porque a nossa lotação diminuiu”.
“Temos, neste momento, neste novo Hospital de Cascais, menos camas para internamento do que havia no antigo centro hospitalar de Cascais. Estamos no limite. Qualquer alteração ao estado de coisas é o Estado que decide. Só fazemos a gestão”, explicou.
Este clínico lembrou ainda que as instalações que foram postas à disposição são “curtas”, sendo que “apesar de todo o planeamento, temos a capacidade esgotada, mas não é por nossa responsabilidade”.
A gestão privada do hospital justifica-se com o “aumento da procura” nas urgências, na ordem dos 28,4 por cento, e com o alargamento da área de influência. A unidade gerida pela HPP Cascais, do grupo Caixa Geral de Depósitos, cobre o concelho de Cascais e presta cuidados na área materno-infantil a mais oito freguesias do concelho de Sintra.
Já a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo “estranha” as queixas do hospital, até porque está marcada “há duas semanas” uma reunião para esta quinta-feira, em que o assunto será discutido.
Esgotado três meses depois
Segundo o Público, a falta de capacidade de internamento do Hospital de Cascais foi comunicada três meses após a inauguração à ARS. Este organismo revelou que a HPP Cascais propôs, em Maio, a transformação de seis quartos individuais em quartos duplos e o recurso a outras unidades de internamento. Estas soluções foram aceites pela ARS, desde que a transferência de doentes não representasse encargos para o Estado.
A administração do hospital propôs ainda a utilização do serviço de observações para internamento, mas a hipótese foi rejeitada. Ainda assim, a ARS manifestou disponibilidade “para avaliar melhor esta situação” e pediu mais elementos de análise que, segundo diz, na altura não lhe foram enviados.
A primeira PPP, exemplo de problemas e menos qualidade no SNS
A HPP Saúde – Parceria Cascais SA, assumiu, desde o dia 1 de Janeiro de 2009, a gestão do Hospital de Cascais, o primeiro hospital do Serviço Nacional de Saúde a ser concessionado e construído neste regime. O contrato entre a HPP e o Estado chegou a ser alvo de chumbo por parte do Tribunal de Contas (TC). O TC considerou, inclusive, que se verificavam «condições não só menos vantajosas como também mais gravosas» para o Estado.
Desde que a HPP gere o Hospital de Cascais, já se registaram inúmeros episódios lesivos para o interesse público. O Estado já foi obrigado, inclusive, a recorrer a Tribunal Arbitral devido ao custo com medicamentos oncológicos. Posteriormente, foram denunciados procedimentos pouco transparentes no encaminhamento de utentes para outros equipamentos privados que deixaram adivinhar uma promiscuidade entre o sector público e o sector privado.
O recurso ao outsourcing por parte da nova administração veio levantar novas suspeitas sobre a manutenção da qualidade dos serviços prestados e sobre a situação dos profissionais. Desde que abriu, o HPP Cascais já viu sair sete médicos e 29 enfermeiros. Fonte do Sindicato dos Enfermeiros citada pelo Público apresenta como principais queixas a sobrecarga de trabalho, de horários e horas extras que não são pagas.
Sobre o Hospital de Cascais, o Bloco de Esquerda já colocou diversas perguntas ao Ministério da Saúde, aqui ficam algumas:
Semedo questiona suspensão do transporte de doentes para fazerem hemodiálise em Cascais
Semedo quer informações sobre incidente na sala de espera das consultas do novo Hospital de Cascais
Semedo questiona situação laboral dos trabalhadores do serviço de Patologia do Hospital de Cascais
João Semedo questiona incumprimentos de obrigações contratuais no Hospital de Cascais – HPP
Termas do Estoril ou Spa do Hotel Palácio?
Out 27, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Interesse Público, Saúde
COMUNICADO DE IMPRENSA
BE CASCAIS DENUNCIA MAIS DE 1.2 MILHÕES DE EUROS INVESTIDOS NAS TERMAS DO ESTORIL PARA FUNCIONAMENTO DUM SPA
O regresso do termalismo à região da Grande Lisboa acabou por se revelar no regresso de um enorme investimento público num empreendimento privado.
No início deste ano o concelho de Cascais, mais exactamente o Estoril, assistia à suposta inauguração das Termas do Estoril, pertencentes à empresa Estoril Plage.
Fundos do FEDER e do Turismo Portugal, através do programam SIVETUR, na ordem dos 1.2 milhões de euros foram destinados, não a renovar um hotel de luxo mas a financiar a instalação dum serviço termal com fins terapêuticos.
Estamos em finais de 2010 e o que se verifica nas instalações das Termas do Estoril é a existência dum spa a funcionar a 100% e as águas termais do Estoril, que são um bem público com propriedades terapêuticos, sem poder ser utilizadas por quem realmente necessita das mesmas por questões de saúde.
O Bloco de Esquerda de Cascais considera inaceitável que uma situação destas ocorra sem que da parte do Governo haja qualquer diligência no sentido de apurar do adequado investimento dos dinheiros públicos. Sobre esta matéria o Bloco já questionou na Assembleia da República o Ministério da Economia, aceda AQUI às perguntas.
A Coordenadora do BE de Cascais
Deputad@s do BE visitam Centros de Emprego do Distrito de Lisboa
Out 20, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco
Bloco de Esquerda organiza acção contra desemprego no Distrito de Lisboa
O Bloco de Esquerda organiza, no próximo dia 21quinta-feira, uma acção contra o desemprego que irá levar activistas, autarcas e deputados/deputadas eleitos/as pelo círculo de Lisboa a todos os Centros de Emprego do Distrito, para contactar com quem ali se dirigir nessa manhã.
O Distrito de Lisboa tem cerca de 100 mil desempregados inscritos nos Centros de Emprego e mais alguns milhares que, por não estarem inscritos, não contam para as estatísticas.
Só no Centro de Emprego de Cascais/Oeiras encontravam-se inscritos no final de Agosto 14784 desempregados.
Num momento em que o país atravessa uma grave crise e é confrontado com uma proposta de orçamento que abre portas a mais desemprego e à recessão na economia, agravando um quadro de medidas de austeridade que irão dificultar a vida da grande maioria da população, o Bloco de Esquerda reforça a sua presença junto daqueles e daquelas que, por terem perdido o seu emprego, são mais afectados pela crise.
As respostas para a crise defendidas por PS, PSD e CDS continuam a pressionar brutalmente o país. Mas todos os sacrifícios, além de pouparem as grandes fortunas e a especulação, têm sido em vão perante a brutalidade da ganância da banca internacional.
Para o Bloco, combater a crise é criar emprego, garantir salários dignos, contratos estáveis e alargar o subsídio de desemprego a mais gente.
A iniciativa irá decorrer entre as 8.15h e as 9h, convidamos a comunicação social a estar presente.
Cascais/Oeiras com CECÍLIA HONÓRIO
Av. Valbom Nº.17-1º.
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