CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS CONTINUA A ENTREGAR PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS AOS INTERESSES IMOBILIÁRIOS
Jun 1, 2009 Actualidade Concelho Cascais, Construção
Comunicado de Imprensa
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS CONTINUA A ENTREGAR PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS AOS INTERESSES IMOBILIÁRIOS
O Bloco de Esquerda em Cascais condena a atitude do executivo da Câmara Municipal (CMC) de continuar a entregar o Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) aos interesses dos promotores imobiliários e das construtoras.
Contrariando o próprio Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), decidiu a CMC deferir a construção de novo hotel de luxo na Quinta da Marinha, zona do Guincho.
Mais uma vez, coloca-se em causa a salvaguarda dos valores naturais, ambientais e patrimoniais que motivaram a criação do PNSC e prejudica-se a qualidade de vida das populações dos concelhos de Cascais e Sintra, bem como da área metropolitana de Lisboa. A Quinta da Marinha, um condomínio de luxo com vivendas e campos de golfe situado frente ao oceano e em pleno PNSC, é um bom exemplo daquilo que tem sido e continua a ser a má política ambiental dos sucessivos governos e executivos camarários de Cascais e Sintra.
Ora, vejamos alguns pormenores desta história: em Outubro de 2008, o promotor decidiu avançar com as obras no local sem aviso prévio nem autorização camarária. Perante tal facto, e após as constantes denúncias de grupos ecologistas, a CMC viu-se obrigada a embargar as obras. No entanto, tal comportamento do promotor não serviu de lição. Logo no dia 11 de Novembro, em plena Assembleia Municipal, veio o presidente da CMC anunciar que o projecto é bem-vindo a Cascais e que irá ser autorizado. Dito e feito. E, assim, avançou o ICNB com um pedido de inquérito à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a legalidade do projecto, levantou um auto às obras entretanto iniciadas e enviou ainda o processo para o Ministério Público para verificar a legalidade do entendimento da CMC de que não tem de solicitar parecer do PNSC sobre novos projectos nesta zona. Uma atitude exemplar.
A CMC não quer pedir parecer ao PNSC. Talvez porque tem receio de receber um não de quem tem como missão salvaguardar os interesses desta área protegida. E isso só revela quem quer a CMC beneficiar: não são, certamente, as populações e o bem comum, mas sim os promotores imobiliários e as construtoras que têm colocado o município de Cascais a saque.
Deixe uma resposta