Bloco de Esquerda – Cascais

Animais de Companhia

Set 25, 2009 Sem categoria

Carta enviada pela munícipe Eduarda Costa Ferraz

Ex.mos Senhores Candidatos à Presidência da Câmara Municipal de Cascais Somos munícipes de Cascais e consideramos que os temas referentes à protecção dos animais a nível da nossa autarquia, nomeadamente a gestão do canil municipal, devem pertencer à agenda política dos Partidos, sendo um dos elementos de apreciação da sua actividade por parte de um número cada vez mais considerável de eleitores. Dirigimo-nos a V. Exª enquanto candidato à Presidência da Câmara de Cascais para lhe darmos parte das nossas preocupações quanto à situação dos animais abandonados e negligenciados pelos donos no município.

Começo por uma afirmação: a política de abates do canil municipal de Cascais, que penaliza a vitima e não o prevaricador, é profundamente chocante e está desajustada do objectivo de reduzir o número de animais abandonados que não tem cessado de aumentar. Assim, uma petição, com mais de 3 600 assinaturas, recentemente apresentada aos Partidos Políticos com assento na AR pede que seja lançada, com carácter de urgência, uma campanha nacional de esterilização de cães e gatos com vista a reduzir a sua sobrepopulação e ajustar o seu número ao dos donos responsáveis existentes no país. O canil de Cascais não esteriliza os animais. Para além de lhe solicitar que garanta que todos os animais adoptados no canil são esterilizados, é fundamental que o canil ponha as suas estruturas e o pessoal especializado de que dispõe, pagos com os nossos impostos, ao serviço de esterilizações dos animais abandonados no município e que estão na posse das associações de protecção dos animais que actuam em Cascais, celebrando protocolos com essas associações, com o número de animais que se propõem esterilizar.

Gostaria, ainda, que a Câmara de Cascais, à semelhança do que já acontece noutras câmaras do país, esterilizasse gratuitamente os animais de munícipes cujos recursos económicos não lhes permitem recorrer a serviços privados, onde, por exemplo, a esterilização de uma gata ascende aos 150 euros. Refiro, ainda, 6 questões relacionadas com o canil municipal de Cascais que devem merecer a vossa atenção e um compromisso de radical alteração: 1) a remodelação dos espaços destinados a manter os animais em cativeiro esperando pela eutanásia; 2) os funcionários que lidam com os animais, possuírem qualificações para o trabalho que desempenham (escuso-me a avançar mais na desmontagem deste raciocínio que nos leva ao limite do razoável);  3) que seja efectuado o registo, através de foto do cadáver, de todos os animais mortos na via pública e que são recolhidos pelo canil para cremação, nomeadamente a verificação se têm chip ou não, e também o mesmo registo para os animais que são abatidos no canil. De facto, há dezenas de donos que procuram os seus animais perdidos, incluindo animais com chip, sem nunca conseguirem saber o que lhes aconteceu; 4) O fim das facilidades para a entrega pelo dono de um animal no canil (com a cobrança de uma taxa e um horário semelhante ao do funcionamento do canil), garantindo que no atendimento, telefónico ou pessoal, é perguntada a razão da entrega, esclarecido que o fim mais provável do animal é o abate, e procurando indicar soluções susceptíveis de desmotivar a mesma; 5) uma alteração do organograma da CMC, não deixando em omissão que os animais são abatidos, assim como uma página no site da CM actualizada semanalmente com fotografias dos animais capturados; 6) Permissão para que as associações locais possam fazer voluntariado, divulgando os animais que serão abatidos se não são retirados pelos donos ou adoptados.

O discurso corrente dos autarcas actuais é o de se defenderem com a existência da Fundação S. Francisco de Assis mas, como é do conhecimento geral a mesma não dá resposta ao número elevado que a Câmara se permite fazer de recolhas anualmente, sendo muitos dos animais saudáveis abatidos porque a Fundação não os recolhe, não nos competindo a nós ajuizar estas situações, o que só por si é indicativo da perspectiva sob a qual tem sido vista até aqui a gestão do bem-estar animal, que deixou há muito de corresponder à visão da integração do animal nas novas sociedades.

Sr. Candidato à Presidência da Câmara Municipal de Cascais Durante a campanha eleitoral, visite as instalações do canil e convide-nos a estar presentes nessa visita. Poderemos assim, de viva voz, reforçar o teor desta carta. Somos pessoas sinceramente preocupadas com o bem estar dos animais de companhia de Cascais, disponíveis para contribuir para a alteração da situação actual, e só daremos o nosso voto a quem assuma compromissos de defesa do seu direito à felicidade e ao bem estar.

Na expectativa do seu contacto, apresento os melhores cumprimentos

Lisboa, 23 de Setembro de 2009

Eduarda Costa Ferraz

Cara munícipe,

Obrigada pela sua carta. O tema dos animais domésticos merece toda a nossa atenção. Sobre o mesmo o nosso programa contempla o seguinte:

“Cascais deve dar o exemplo na forma como zela pela protecção dos animais. O Bloco de Esquerda propõe:
 Criação de um Regulamento Municipal de Protecção dos Animais;
 Reconverter o canil e gatil municipal num Centro Municipal de Acolhimento e Protecção dos Animais, onde os animais abandonados, errantes e em risco possam ser recolhidos, através da utilização de métodos correctos, recuperados, tratados e encaminhados para a adopção responsável, com uma política expressa de não-abate e um serviço ambulatório para animais feridos encontrados no concelho;
 Esterilização de todos os animais recolhidos no Centro Municipal, realizadas no próprio centro ou em clínicas veterinárias locais através de protocolos, e lançamento de campanhas municipais de esterilização e colocação de microchips em animais domésticos;
 Rejeitar a concessão de apoios municipais a actividades culturais e desportivas que incluam espectáculos e exibições públicas com animais, nomeadamente em termos da promoção, divulgação e financiamento.”

Atenciosamente

BECascais