Assembleia Municipal de 14 de Junho
Jun 17, 2010 Sem categoria
Na última Assembleia Municipal de Cascais, @s eleit@s do Bloco de Esquerda, apresentaram duas Moções que deixamos à vossa leitura em baixo.
Agradecemos comentários e outras sugestões que nos queiram fazer chegar.
MOÇÃO SOBRE A POLÍTICA DE AUSTERIDADE DO GOVERNO (PEC)
Como é do conhecimento de todos, entre as várias medidas gravosas do PEC conta-se um corte global de 100 milhões de euros nas transferências do Estado para os municípios, o que só vem reforçar o centralismo e dificultar as políticas (sociais e outras) de proximidade.
O município de Cascais não vai ser excepção e é de todos nós conhecido a enorme pressão sobre as autarquias locais, até pela maior proximidade às populações, para intervirem positivamente em medidas utilizadas que aliviem as dramáticas situações decorrentes da crise. Mas o que é certo é que este corte vem aumentar ainda mais a crise dos municípios e reforçar o centralismo e a injustiça social.
Por estas razões propomos à Assembleia Municipal de Cascais, reunida a 14 de Junho de 2010 que:
- Manifeste a sua discordância com o Governo nos cortes do PEC em relação aos municípios.
- Mostre a sua concordância e solidariedade com a posição assumida pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses relativamente às implicações do PEC na área do poder local.
MOÇÃO SOBRE O ATAQUE DO EXÉRCITO DE ISRAEL À FLOTILHA HUMANITÁRIA
No dia 31 de Maio, as forças de guerra do Estado de Israel levaram a cabo uma acção de terror em águas internacionais com objectivo de impedir que a Frota de ajuda Humanitária que se destinava a levar alimentos e medicamentos à população da faixa de Gaza chegasse ao seu destino. Na realidade o que aconteceu foi uma acção de terror levada a cabo pelos Israelitas com desfecho de tragédia, impedindo de uma forma violenta que as embarcações alcançassem a população em desespero de Gaza. Essas embarcações de ajuda humanitária levavam centenas de pessoas a bordo, das mais variadas proveniências nacionais, políticas e profissionais. No ataque Israelita morreram várias pessoas deixando outras feridas. Como se este acto de Israel não fosse desde já de uma gravidade extrema, continuaram ainda assim com o seu terror, sequestrando os pacifistas, as suas embarcações e mercadorias.
Uma semana depois, as forças de guerra Israelitas repetiram esta acção contra outras embarcações de ajuda humanitária para a faixa de Gaza, sem que desta vez tenha tido um desfecho com mortes.
O Secretário-geral e o Conselho de Segurança das Nações Unidas e também a Comunidade Internacional na sua generalidade condenaram esta acção levada a cabo pelo Estado de Israel. Esta acção veio relembrar a opinião pública que o povo da Faixa de Gaza vive uma situação dramática e sofre com o bloqueio e cerco praticado pelas forças de guerra de Israel.
Por estes motivos, a Assembleia Municipal de Cascais, reunida em sessão ordinária no dia 14 de Junho de 2010, delibera:
- Manifestar a sua condenação pela acção de terror executado pelas forças de guerra do Estado de Israel;
- Dar apoio à investigação por parte da ONU sobre o acontecimento;
- Manifestar o apoio ao levantamento do bloqueio sobre a faixa de Gaza;
- Reforçar a necessidade de uma solução política para a Palestina em que consagre a constituição de um estado palestino soberano e independente.
Votação de ambas as Moções:
Votos contra do PSD, PS e CDS-PP
Votos a favor da CDU
Deixe uma resposta