Bloco de Esquerda – Cascais

Assembleia Municipal de 28 de Novembro

Dez 7, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Bloco

Como já é nosso costume, aqui disponibilizamos os PAOD’s e as propostas apresentadas pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda na última Assembleia Municipal de Cascais do passado dia 28.

CHEIAS NO CONCELHO DE CASCAIS TRAZEM PREJUÍZOS AVULTADOS PARA AS POPULAÇÕES RESIDENTES

Há poucas semanas, o concelho de Cascais sofreu profundos danos materiais devido à forte precipitação que atingiu o país.

Perante esta situação resta saber o que poderia ter sido feito. Já se sabe que em Cascais é possível encontrar nos cursos de água construção sem qualquer critério, como acontece no leito de cheia das suas ribeiras. Ora, neste episódio mais recente, que afetou a freguesia da Parede, são apontados aspetos como a estreiteza das manilhas colocadas na Ribeira das Marianas, a falta de limpeza das sarjetas ou o empreendimento construído pelo produtor A. Santo sobre o antigo bairro de barracas das Marianas, que afeta objetivamente a foz da ribeira.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda já veio questionar o Governo sobre os efeitos desastrosos destas intempéries no concelho de Cascais e a sua relação com a especulação urbanística do concelho. É certo que a legislação já identifica claramente os leitos das ribeiras como zonas ameaçadas pelas cheias, e a própria Câmara Municipal de Cascais tem uma deliberação Março de 2009, na qual se assume que “o projeto de regularização da Ribeira das Marianas” tem de incluir uma bacia de retenção, pois só assim se permitiria “o licenciamento dos projetos previstos para as margens da ribeira, designadamente a interligação rodoviária a poente de Carcavelos entre a Quinta da Junqueira e a Av. da República; a legalização do Bairro da Cova da Raposa; e o loteamento urbano do Bairro das Marianas.”

Estranhamente, o Bloco de Esquerda tem conhecimento que a bacia de Retenção da Ribeira das Marianas não só não foi construída, responsabilidade que o executivo autárquico remete para o Instituto da Água, como a empresa A. Santo prossegue a urbanização nas Marianas.

O BE de Cascais considera que a ameaça de mais cheias são uma realidade, com todos os efeitos devastadores que mais umas inundações trariam para as pessoas que aqui vivem e trabalham.

 - Neste sentido, o BE de Cascais solicita que a autarquia preste os devidos esclarecimentos sobre a autorização de construção naquela área.

2.ROSM – Regulamento de Organização dos Serviços Municipais

PROPOSTA

Criação de Gabinete Anticrise

O Bloco de Esquerda propõe à Câmara Municipal de Cascais a criação de um Gabinete Municipal Anticrise. Este gabinete tem como finalidade proceder ao levantamento exaustivo de todas as situações de pobreza, exclusão social, domicílio instável, endividamento de famílias e de pequenas empresas do município, de modo aaccionar respostas integradas e inclusivas, apoiadas nas estruturas de apoio social existentes no Concelho com vista à resolução e minimização dos problemas.

Este gabinete com clara dependência do presidente, caberia também:

- Monitorizar valores do centro de emprego de Cascais.

- Receber reporte de presidentes de junta sobre dados de instituições a quem são atribuídos subsídios de apoio social.

Por estas razões a Assembleia Municipal de Cascais reunida no dia 28 de novembro de 2011 por proposta do Bloco de Esquerda, delibera propor:

- A criação de um Gabinete Anti-crise 

  Os deputados municipais do Bloco de Esquerda

                                                                              Tiago Vicente e Luís Castro