Bloco de Esquerda – Cascais

São quatro as propostas do BE contra a corrupção:
O COMBATE AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: se o fisco encontrar valores que não se enquadrem nas declarações, será iniciada uma investigação; assim o Ministério Público terá como provar os factos alegados para a abertura do processo, começando-se pela detecção de sinais (o dinheiro encontrado e não declarado), seguindo-se a verificação da sua origem: se lícita mas não declarada deverá colocar acção comum de fuga ao fisco; se a origem do enriquecimento não for lícita, acrescentar-se-á o novo processo.

O LEVANTAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO: proposta semelhante ao modelo espanhol: o fisco compara as declarações de IRS com as contas bancárias e caso detecte diferenças significativas em termos de património investiga-as.

O COMBATE ÀS "LUVAS": pretende-se acabar com a distinção hoje existente entre corrupção para acto lícito ("luvas") e corrupção para acto ilícito.

O COMBATE ÀS MAIS-VALIAS URBANÍSTICAS: propõe-se a retenção fiscal dos lucros obtidos por alterações de PDM.

Todos os partidos poderão apresentar propostas anti-corrupção a serem discutidas e votadas a 3 de Dezembro. Estejamos atentos!

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Leia o primeiro discurso político do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, pelo deputado Fernando Rosas, sobre a Justiça e a necessidade urgente de tomar medidas contra a corrupção:

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A CGTP lançou uma petição para ser entregue na Assembleia da República, que exige respostas sociais urgentes para os desempregados e pensionistas. A petição pode ser assinada online:

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O Bloco de Esquerda decidiu igualmente lançar uma campanha pelo alargamento do subsídio de desemprego.

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Assembleia Municipal, 27 de Novembro, 20h30, Centro Cultural de Cascais

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