22 a favor – BE, CDU, PSD (no geral);

14 Abstenções –1 PSD (Presid. da JF de Alcabideche), 3 CDS, 10 PS ;

2 Contra -  CDS ( 1 foi o Presid da JF de Cascais).

MOÇÃO

Pelo adiamento da reorganização da rede escolar do concelho para o ano lectivo de 2011/2012 

Considerando que :

O Município de Cascais estruturou e desenvolveu a sua rede escolar concelhia de forma organizada e sustentada, de acordo com o planeamento e estudos sociológicos e demográficos, constantes do documento director concelhio em vigor, aprovado nesta Assembleia, que é a Carta Educativa do Concelho de Cascais, homologada pelo Ministério da Educação;

1. O texto preambular da Resolução do Conselho de Ministros n.º44/2010 de 14 de Junho, que estabelece orientações para a reorganização da rede escolar, afirma claramente que “Este processo de reorganização da rede escolar deve continuar a ser realizado em articulação e negociação com os municipios envolvidos (…)” o que obriga a que o Ministério da Educação consulte a Câmara Municipal de Cascais e tenha em consideração o seu privilegiado conhecimento das comunidades educativas, dos equipamentos e recursos escolares, para a tomada de decisões relativas à rede escolar, o que até à data não se verificou;
2.  A proposta apresentada pela DRELVT para reformulação da rede escolar concelhia, ao vir adiantar a constituição de dois grandes agrupamentos escolares – compreendendo a união do pré-existente Agrupamento de Escolas João de Deus à Escola Secundária Ibn Mucana e do Agrupamento de Escolas da Galiza à Escola Secundária de S. João do Estoril – obedecendo a um desenho territorial que não tem em consideração os dois pontos anteriores, vem impôr o curtíssimo prazo de 1 de Agosto para a sua entrada em funcionamento, com claro prejuizo da organização escolar, das aulas e dos/as alunos/as;   
3. A opinião unânime dos directores e directoras de escolas e agrupamentos de escolas do concelho, assim como da generalidade dos agentes educativos que se pronunciaram acerca da impraticabilidade do prazo de 1 Agosto sem grave prejuizo da actividade lectiva e dos alunos/as e da necessidade de uma ponderação partilhada destas medidas envolvendo a Câmara Municipal e as comunidades educativas, antes da tomada de decisões;
4. As responsabilidades crescentes que a autarquia possui na área educativa e o conhecimento único que possui das necessidades educativas do território;
5. A necessidade de ser cultivada e protegida a estabilidade do ambiente escolar, após as profundas e sucessivas alterações introduzidas nos últimos anos e o clima de constante agitação que se tem vivido nas escolas, com os inerentes prejuízos pedagógicos.

A Assembleia Municipal de Cascais, reunida em sessão ordinária no dia 26 de Julho de 2010, tendo conhecimento desta recente reconfiguração da rede escolar concelhia e da constituição dos denominados mega agrupamentos de escolas e das preocupações que levantam às comunidades educativas, designadamente Associações de Encarregados/as de Educação, Directores/as de Escolas e Agrupamentos de Escolas do Concelho, professores/as e funcionários/as de escolas, que foram igualmente expressas, a nível nacional, pelo Conselho das Escolas e pela CONFAP, delibera:  

1. Transmitir ao Sr Presidente da Câmara Municipal o seu apoio às diligências que tem vindo a desenvolver junto da DRELVT no sentido de se rever o timing de implementação e o desenho territorial dos agrupamentos alargados de escolas, nos termos em que estão a ser avançados pelo Ministério da Educação.
2. Expressar a necessidade de que, ouvido o Conselho Municipal de Educação, sejam formuladas as actualizações julgadas necessárias na Carta Educativa do Concelho, cujos princípios e linhas de orientação deverão nortear a configuração da rede escolar concelhia, evitando-se a adopção apressada de medidas avulsas, que ignorem a realidade sociológica, geográfica, demográfica e pedagógica do concelho, na sua globalidade e especificidades.
3. Manifestar-se em defesa de um desenho territorial para os agrupamentos escolares que obedeça a critérios de proximidade entre as escolas, que favoreça a sua coordenação e articulação pedagógica, que viabilize uma boa gestão de proximidade para o que é indispensável a proximidade física das direcções dos agrupamentos escolares em relação aos professores/as, funcionários/as, encarregados/as de educação e alunos/as de cada agrupamento, condições que, no caso do agrupamento proposto a partir da união da Escola Secundária Ibn Mucana com o Agrupamento de Escolas João de Deus, não se encontram reunidas.
4. Manifestar-se em defesa dos princípios de um ensino humanizado, ministrado em escolas e agrupamentos com uma dimensão à escala humana, propósito que seria inviabilizado com aglomerações de populações estudantis de milhares de alunos.   
5. Solicitar a suspensão do processo de constituição e alargamento de mega agrupamentos de modo a permitir que haja o necessário diálogo com autarcas e comunidades educativas.

Cascais, 26 de Julho de 2010

Os/as eleitos/as pelo Bloco de Esquerda

Berta Alves e Tiago Vicente

O deputado João Semedo questionou hoje o Ministério da Saúde sobre a transferência do atendimento a utentes sem médico de família do Centro de Saúde de São João do Estoril (CSSJE), para o Centro de Saúde de Alcabideche.

De acordo com a directora executiva do ACES de Cascais a transferências para Alcabideche justifica-se porque “o maior número de utentes sem médico pertence” a essa freguesia, apontando ainda outros dois motivos que justificam a decisão: melhor gestão de recursos e maior disponibilidade de gabinetes em Alcabideche.

Relativamente à questão da falta de espaço no CSSJE, há a referir que este estabelecimento de saúde foi projectado para 50.000 utentes, de acordo com informação fornecida pelo próprio Gabinete do Cidadão dessa unidade. Assim sendo, e dado que a população residente na freguesia de São João do Estoril não ultrapassa os 30.00 residentes, a capacidade de atendimento do CSSJE está bastante longe de estar de estar esgotada. Por outro lado, o último andar no CSSJE é ocupado pelos serviços administrativos de todo o ACES. Estes facilmente poderiam ser transferidos para outro local, ficando a área actualmente ocupada pelos mesmos no CSSJE disponível para atendimento aos utentes da freguesia de São João do Estoril, sem que estes se vissem obrigados a deslocar-se para fora da freguesia e para um local com piores acessibilidades em termos de transportes.

Salienta-se ainda o facto de recentemente o ACES de Cascais ter procedido à contratação de serviços médicos para o Centro de Saúde de Alcabideche, que poderiam ter sido repartidos entre o CCSJE e o de Alcabideche, garantindo assim o acesso a médicos de Medicina Geral e Familiar em todos os locais do concelho onde existem utentes sem médicos de família.

Para ver as perguntas aceder aqui.

Cascais, 23 jun (Lusa) – O Bloco de Esquerda (BE) de Cascais quer reunir-se com a vereadora da Educação da Câmara, Ana Clara Justino, para falar sobre o impacto do reordenamento da rede escolar no concelho, afirmou hoje a coordenadora Margarida Santos.

“Queremos falar com a vereadora para saber em que medida é que Cascais vai implementar as medidas de austeridade impostas pelo Ministério da Educação e se está previsto o encerramento de escolas ou não”, disse a responsável concelhia do BE à agência Lusa.

Os “bloquistas” de Cascais querem saber de que forma a medida vai ser respeitada, no que se refere à criação dos “mega-agrupamentos e extinção de escolas do concelho”.

“A criação de mega-agrupamentos implica a extinção de escolas, mas isto desrespeita as cartas educativas municipais, nomeadamente a de Cascais, que proíbe o fecho de escolas com menos de 21 alunos”, acrescentou Margarida Santos.

Assim, o BE pretende que a vereadora Ana Clara Justino, bem como todos os diretores dos agrupamentos de escolas de Cascais, prestem esclarecimentos em sede da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

O requerimento já foi entregue ao coordenador desta Comissão, aguardando-se agora o agendamento da reunião.

A ministra da Educação afirmou, no início do mês, que mais de 900 escolas básicas com menos de 21 alunos poderão encerrar, abrangendo um universo máximo de 15 mil crianças.

MYDM.

Divulgamos aqui 2 inquéritos construidos por um grupo de munícipes de Cascais preocupados com a situação actual da empresa Scotturb, nomeadamente com as condições das actuais carreiras ao serviço dos utentes.

Informamos que, por acção do Bloco de Esquerda, a Assembleia de Freguesia de Alcabideche formou uma comissão de representantes de todos os partidos para reunir com a administração da Scotturb, a fim de lhe expor várias insuficiências, anomalias e problemas detectados no serviço prestado por aquela transportadora.

É no sentido de melhor contribuir para o melhor desempenho desta comissão, que apelamos aqui à participação e divulgação destes inquéritos.

Inquérito 1  - Problema Gerais Scotturb

Inquérito 2 – Problemas Carreiras Scotturb

O desinvestimento no quadro de pessoal da Extensão de Carcavelos levou também a que, há cerca de 3 meses, o horário de funcionamento, que sempre foi das 8h às 20h, tivesse sido reduzido em 3 horas diárias, encontrando-se agora essa Extensão aberta apenas das 9h às 18h. Por outro lado, em Janeiro de 2010, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda havia questionado o Ministério da Saúde sobre a impossibilidade de marcação de consultas através do sistema ALERT na Extensão de Carcavelos. Não foi recebida, até à presente data, qualquer resposta por parte do Ministério da Saúde, no entanto, o problema persiste.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre se confirma o Ministério que o número de médicos da Extensão de Carcavelos do Centro de Saúde da Parede, foi reduzido de quatro para três, encontrando-se um destes médicos de baixa? Qual o rácio de utentes por médico na Extensão de Carcavelos? Por que motivo foi recentemente reduzido o horário de funcionamento da Extensão de Carcavelos? Que medidas irá tomar o Ministério da Saúde para garantir o acesso dos utentes da Extensão de Carcavelos aos cuidados de saúde de que necessitam, nomeadamente consultas médicas? O que irá fazer o Ministério da Saúde para garantir a operacionalidade da marcação de consultas através do sistema ALERT nesta Extensão? Veja aqui a pergunta.

A deputada à Assembleia da República, candidata do BE à Câmara de Cascais nas últimas legislativas, Rita Calvário participou hoje na manifestação solidária com a luta dos trabalhadores da Legrand Eléctrica, que decretaram greve para hoje. Na sua intervenção aos trabalhadores, e outros activistas e dirigentes sindicais que participaram nesta acção solidária, Rita Calvário manifestou a solidariedade das organizações do Bloco de Esquerda, tendo estado presente membros da Coordenadora Concelhia, e do seu Grupo Parlamentar, manifestou ainda a oposição do Bloco à especulação imobiliária e consequente despedimento dos trabalhadores, comunicando ainda a apresentação de uma pergunta dirigida ao Governo sobre esta matéria. 

A Coordenadora Concelhia e a Coordenadora Distrital de Lisboa do Bloco de Esquerda manifesta a sua solidariedade com os trabalhadores da Legrand Eléctrica, em Cascais, que estão hoje em greve. A greve surge, segundo os trabalhadores, “em protesto contra a intenção da administração de vender os terrenos da fábrica, tudo indica ao El Corte Inglês, comprometendo a manutenção dos actuais 450 postos de trabalho”.

Entre as 15h e as 17h os trabalhadores estarão concentrados junto ao portão da fábrica e uma delegação da Coordenadora Distrital Bloquista, assim como da Coordenadora Concelhia de Cascais, acompanhada da deputada Rita Calvário estará presente pelas 16h em solidariedade.

O Bloco já apresentou um requerimento ao governo exigindo explicações sobre este problema e protestando pela facilidade com que a entidade patronal “joga com a vida das pessoas”.

Esta multinacional francesa tem vindo a “pressionar a Câmara Municipal de Cascais no sentido de alterar o PDM de modo a que os terrenos da fábrica sejam classificados de urbanizáveis, com o intuito de realizar um negócio de especulação imobiliária na ordem dos 150 milhões de euros. Acresce que a administração da Legrand recusa qualquer possibilidade de transferir a fábrica para outro local do concelho, pelo que a venda dos terrenos implicará o encerramento da empresa” – alerta, justamente, o Sindicato das Indústrias Eléctricas.

Ainda segundo o comunicado emitido pelo SIESI “a administração da Legrand tem vindo a transferir equipamentos e produções para outras empresas e, em 2009, realizou um despedimento colectivo de 77 trabalhadores que substituiu por temporários. Recebeu, há três anos, 8 milhões de euros do estado português para manter 431 postos de trabalho permanentes, contrato que não cumpriu. Presentemente tem em curso uma onda de repressão que levou à instauração de mais de uma dezena de processos disciplinares, que incluem a nossa Delegada Sindical Paula Rodrigues, suspensa preventivamente”.

Cascais, 20 de Maio de 2010

Além desta incumbência, esta comissão terá outra missão: Dialogar com a administração da transportadora Scotturb tendo em vista a necessidade – cada vez mais sentida pelos utentes – de melhorar a qualidade do serviço que presta.

Esta deliberação da Assembleia vem ao encontro de duas das principais preocupações do Bloco de Esquerda, inscritas no seu programa eleitoral concelhio e para a Freguesia de Alcabideche, que desde o início do presente mandato vêm sendo referidas pelo seu eleito, naquela Assembleia. Espera-se que estas diligências da Assembleia venham a traduzir-se – a prazo – em benefícios no serviço prestado aos utentes do Centro de Saúde e da Scotturb.

Vista do Largo 5 de Outubro, em Alcabideche

A decisão da Assembleia coincide com o entendimento do BE, de que a Assembleia de Freguesia, como órgão deliberativo e representativo da freguesia, não pode remeter-se a um papel formal de debate e aprovação rotineira de documentos, nem ficar a olhar passivamente para os problemas com que a freguesia se debate.

A A.F. pode e deve intervir no na procura de soluções para os problemas da freguesia, questionando as entidades locais, apurando os factos, interpelando agentes políticos, económicos e sociais, ( como a Scotturb e a Direcção do Centro de Saúde), influenciando, fazendo sugestões e propostas, pressionando e assumindo um papel político activo em prol do bem estar das populações.

Além do referido, o plenário aprovou documentos como as Contas de Gerência e o Relatório Trimestral de Actividades da Junta.

De registar igualmente a aprovação por unanimidade de moções de saudação e apoio ao 25 de Abril – Dia da Liberdade –  e ao 1º de Maio – Dia do Trabalhador.

C.S.