COMUNICADO DE IMPRENSA

Escola Básica de Santo António, Parede, em risco de fechar!

A deputada Ana Drago, do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, questionou hoje o Ministério da Educação e Ciência sobre a possibilidade da Escola Básica de Santo António, na Freguesia da Parede, poder vir a encerrar.

Em causa, a preocupação manifestada por alguns pais e encarregados de educação de que, dada não só a profunda degradação em que a escola se encontra – com instalações planeadas para 20 anos mas que já duram há praticamente 40 anos – mas também os apetitosos terrenos para empreendimentos imobiliários onde está instalada.

Esta escola tem servido a comunidade de forma amplamente reconhecida ao longo de gerações. É absolutamente consensual junto da população local o papel absolutamente determinante de inclusão de crianças e jovens com mais dificuldades que esta escola promoveu.

O Bloco de Esquerda questionou hoje o Ministério sobre a veracidade desta informação e sobre as consequências para a população local, para os alunos e funcionários que trabalham e estudam na escola.

A pergunta pode ser lida na íntegra AQUI.

Lixeira de Trajouce, freguesia de São Domingos de Rana, concelho de Cascais

O deputado João Semedo dirigiu uma pergunta ao Ministério da Saúde sobre esta questão, e a resposta à mesma estará disponivel, assim que o governo responder, aqui:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=68830

Aqui deixamos à consideração, o último PAOD:

PAOD

“Despedimentos e redução assistencial no Hospital de Cascais”

O Bloco de Esquerda de Cascais vem, uma vez mais, questionar a Câmara Municipal sobre graves situações a propósito do Hospital de Cascais.

Apesar de ser um Hospital recente e moderno, continua a instabilidade permanente.

O Bloco de Esquerda (BE) esta preocupado com a possível redução da actividade do Hospital de Cascais e o risco de dispensa de 200 profissionais.

Generaliza-se a preocupação entre os profissionais do hospital de Cascais quanto ao futuro quer da actividade assistencial por ele prestada quer quanto à possibilidade da gestão privada vir a dispensar, este ano de 2012, um número muito significativo de trabalhadores.

Estas preocupações foram transmitidas ao Bloco de Esquerda por diversos trabalhadores do Hospital de Cascais, de diferentes profissões e graus de responsabilidade, e têm a sua origem nas informações que circulam naquela unidade hospitalar sobre a necessidade de reduzir a produção assistencial em 2012 de forma a adaptá-la às disponibilidades financeiras atuais da sociedade gestora e do orçamento do SNS.

De acordo com essas informações, o hospital de Cascais pretende prescindir de 200 profissionais, dos quais cerca de 70 são médicos, em virtude da contratualização ter reduzido significativamente a produção assistencial para 2012. Outras informações referem que a despesa mensal em 2011 excedeu em cerca de 1 milhão de euros o valor da dotação contratada com o Estado.

Em alguns serviços, a diminuição da respetiva atividade começou com a anterior administração, em resultado de opções e decisões que se revelaram erradas e excessivas. Por exemplo, a cirurgia dispõe atualmente de 7 tempos operatórios por semana, realizados por 25 cirurgiões. No hospital antigo, 15 cirurgiões asseguravam 9 tempos operatórios.

O Bloco de Esquerda considera ser necessário esclarecer de forma clara e definitiva os planos do governo e da sociedade gestora para o ano de 2012, acabando com a instabilidade e intranquilidade que se vive entre os profissionais do hospital de Cascais que, a persistirem, não deixarão de se refletir negativamente no seu desempenho e na qualidade dos serviços prestados.

O contrato de PPP estabelecido entre o Estado e os grupos privados que gerem o hospital e o edifício define o valor do respetivo encargo do Estado para 2012: 37,6 milhões de euros para a gestão privada do hospital e 8,3 milhões de euros para a gestão privada das instalações. O contrato define as regras para a definição anual da produção assistencial contratada e para o seu pagamento, regulando também eventuais alterações que venham a verificar-se.

Assim, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda pretende saber se o Executivo:

1. Tem conhecimento da eventualidade dos 200 despedimentos?
2. Tem conhecimento da redução assistencial?
3. E Qual posição do Executivo perante estas graves situações?

Desta vez, em causa, a possibilidade de despedir 200 trabalhadores no Hospital de Cascais.

Como já é nosso costume, aqui disponibilizamos os PAOD’s e as propostas apresentadas pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda na última Assembleia Municipal de Cascais do passado dia 28.

CHEIAS NO CONCELHO DE CASCAIS TRAZEM PREJUÍZOS AVULTADOS PARA AS POPULAÇÕES RESIDENTES

Há poucas semanas, o concelho de Cascais sofreu profundos danos materiais devido à forte precipitação que atingiu o país.

Perante esta situação resta saber o que poderia ter sido feito. Já se sabe que em Cascais é possível encontrar nos cursos de água construção sem qualquer critério, como acontece no leito de cheia das suas ribeiras. Ora, neste episódio mais recente, que afetou a freguesia da Parede, são apontados aspetos como a estreiteza das manilhas colocadas na Ribeira das Marianas, a falta de limpeza das sarjetas ou o empreendimento construído pelo produtor A. Santo sobre o antigo bairro de barracas das Marianas, que afeta objetivamente a foz da ribeira.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda já veio questionar o Governo sobre os efeitos desastrosos destas intempéries no concelho de Cascais e a sua relação com a especulação urbanística do concelho. É certo que a legislação já identifica claramente os leitos das ribeiras como zonas ameaçadas pelas cheias, e a própria Câmara Municipal de Cascais tem uma deliberação Março de 2009, na qual se assume que “o projeto de regularização da Ribeira das Marianas” tem de incluir uma bacia de retenção, pois só assim se permitiria “o licenciamento dos projetos previstos para as margens da ribeira, designadamente a interligação rodoviária a poente de Carcavelos entre a Quinta da Junqueira e a Av. da República; a legalização do Bairro da Cova da Raposa; e o loteamento urbano do Bairro das Marianas.”

Estranhamente, o Bloco de Esquerda tem conhecimento que a bacia de Retenção da Ribeira das Marianas não só não foi construída, responsabilidade que o executivo autárquico remete para o Instituto da Água, como a empresa A. Santo prossegue a urbanização nas Marianas.

O BE de Cascais considera que a ameaça de mais cheias são uma realidade, com todos os efeitos devastadores que mais umas inundações trariam para as pessoas que aqui vivem e trabalham.

 - Neste sentido, o BE de Cascais solicita que a autarquia preste os devidos esclarecimentos sobre a autorização de construção naquela área.

2.ROSM – Regulamento de Organização dos Serviços Municipais

PROPOSTA

Criação de Gabinete Anticrise

O Bloco de Esquerda propõe à Câmara Municipal de Cascais a criação de um Gabinete Municipal Anticrise. Este gabinete tem como finalidade proceder ao levantamento exaustivo de todas as situações de pobreza, exclusão social, domicílio instável, endividamento de famílias e de pequenas empresas do município, de modo aaccionar respostas integradas e inclusivas, apoiadas nas estruturas de apoio social existentes no Concelho com vista à resolução e minimização dos problemas.

Este gabinete com clara dependência do presidente, caberia também:

- Monitorizar valores do centro de emprego de Cascais.

- Receber reporte de presidentes de junta sobre dados de instituições a quem são atribuídos subsídios de apoio social.

Por estas razões a Assembleia Municipal de Cascais reunida no dia 28 de novembro de 2011 por proposta do Bloco de Esquerda, delibera propor:

- A criação de um Gabinete Anti-crise 

  Os deputados municipais do Bloco de Esquerda

                                                                              Tiago Vicente e Luís Castro

COMUNICADO DE IMPRENSA

CHEIAS NO CONCELHO DE CASCAIS TRAZEM PREJUÍZOS AVULTADOS PARA AS POPULAÇÕES RESIDENTES

Há poucas semanas, o concelho de Cascais sofreu profundos danos materiais devido à forte precipitação que atingiu o país.

De entre os estragos causados pelas cheias, destacam-se os provocados em zonas como a Alapraia ou Parede, com exemplos como o do Clube Nacional de Ginástica, em que as pessoas na piscina tiveram que fugir da inundação, ou do Colégio Eduarda Maria. Milhares de euros de prejuízo para as populações aí residentes.

Perante esta situação resta saber o que poderia ter sido feito. Já se sabe que em Cascais é possível encontrar nos cursos de água construção sem qualquer critério, como acontece no leito de cheia das suas ribeiras. Ora, neste episódio mais recente, que afectou a freguesia da Parede, são apontados aspectos como a estreiteza das manilhas colocadas na Ribeira das Marianas, a falta de limpeza das sarjetas ou o empreendimento construído pelo produtor A. Santo sobre o antigo bairro de barracas das Marianas, que afecta objectivamente a foz da ribeira.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda já veio questionar o Governo sobre os efeitos desastrosos destas intempéries no concelho de Cascais e a sua relação com a especulação urbanística do concelho. Podem ver a pergunta AQUI.

É certo que a legislação já identifica claramente os leitos das ribeiras como zonas ameaçadas pelas cheias, e a própria Câmara Municipal de Cascais tem uma deliberação Março de 2009, na qual se assume que “o projecto de regularização da Ribeira das Marianas” tem de incluir uma bacia de retenção, pois só assim se permitiria “o licenciamento dos projectos previstos para as margens da ribeira, designadamente a interligação rodoviária a poente de Carcavelos entre a Quinta da Junqueira e a Av. da República; a legalização do Bairro da Cova da Raposa; e o loteamento urbano do Bairro das Marianas.”

Estranhamente, o Bloco de Esquerda tem conhecimento que a bacia de Retenção da Ribeira das Marianas não só não foi construída, responsabilidade que o executivo autárquico remete para o Instituto da Água, como a empresa A. Santo prossegue a urbanização nas Marianas.

O BE de Cascais considera que a ameaça de mais cheias são uma realidade, com todos os efeitos devastadores que mais umas inundações trariam para as pessoas que aqui vivem e trabalham. Neste sentido, o BE de Cascais exige que a autarquia preste os devidos esclarecimentos sobre a ausência duma bacia de retenção na ribeira das Marianas e a simultânea autorização de construção naquela área:

- Qual a avaliação dos projectos em curso para a Região Metropolitana de Lisboa, e particularmente as que respeitam o concelho de Cascais, e as razões identificadas para o facto de a bacia de Retenção da Ribeira das Marianas ainda não ter sido construída?

- Quais as medidas que serão implementadas, nomeadamente no âmbito da legislação para protecção de uso dos solos, no sentido de afiançar uma equilibrada relação entre construção e recursos naturais, no respeito pelas populações e pelas características dos territórios?

A Coordenadora do BE Cascais

Das 46 propostas apresentadas, 30% estão relacionadas com equipamentos, por exemplo: percurso pedonal nas Fontainhas; abertura do Centro Cultural de Cascais à noite; melhoria da vigilância na praia de Carcavelos; criação de mais hortas comunitárias; sistema de bicicletas públicas em São Domingos de Rana.

Segue-se durante o mês de Agosto e Setembro a avaliação dos projectos por parte da CMC e a eleição dos projectos a ser financiados cujos resultados serão públicos em Novembro. 

No âmbito do OP de Cascais constam apenas 1,5 milhões de euros,  sendo que o valor máximo a atribuir por iniciativa é de 300 mil euros. É infelizmente bastante pouco para um Orçamento camarário superior a 150 milhões de euros. Informação disponivel AQUI.

As propostas apresentadas são bem evidentes do esquecimento a que a população do interior do concelho está votada há já vários anos. Cascais tem sido alvo duma politica litoralista, esquecendo que a maior parte do território do concelho encontra-se para lá das praias, para lá da linha ferroviária, onde muitas das vezes o transporte público escasseia e o acesso ao litoral é quase inexistente.

O BE já teve oportunidade de saudar a implementação do OP em Cascais – pena que os sucessivos executivos camarários tenham vindo a ignorar uma proposta que já consta do programa autárquico do BE desde 2002. Como afirmámos na última AM de Cascais – a proposta vem tarde, se pensarmos que o OP existe em algumas cidades do mundo desde 1992, e que em Palmela está em vigor desde 2003. Consideramos ainda que o OP em Portugal, designadamente em Cascais, deveria ser de carácter vinculativo, e não apenas consultivo.

Margarida Santos (membro da Coordenadora do BE Cascais)

Aproveitamos para esclarecer que, o PAOD relativo à degradação dos serviços prestados pela CP foi convertido em Moção, de forma a poder ser votado na AM. Foi rejeitado com votos favoráveis do BE e da CDU.

Assembleia Municipal de Cascais

11 de JULHO de 2011

PAOD 1

“CP – DEGRADAÇÃO DO SERVIÇO NA LINHA DE CASCAIS”

O Bloco de Esquerda, passados poucos meses, volta a esta assembleia municipal com o tema CP. A última medida desta empresa para com os utentes da linha de Cascais, consiste na supressão da circulação de vários comboios com partida da estação de S. Pedro do Estoril para Lisboa e vice-versa, desde o início de Junho.

Nas denominadas horas de ponta, faziam-se normalmente 4 circulações por hora, estando agora a efectuar-se somente 2 e, ao que tudo indica, teremos zero circulações mais brevemente do que se julga.

A diminuição do serviço aos utentes tem vindo a acentuar-se. Ainda muito recentemente foi suprimido o serviço “Lisboa à noite”, não deixando qualquer alternativa pública às pessoas que dele dependiam. Desde aí, temos vindo a assistir a uma progressiva degradação do serviço público prestado à população utente que culminará, como já foi anunciado, na sua privatização.

Esta linha urbana tem vindo a negligenciar de forma bem evidente o serviço que presta às pessoas – a título de exemplo, veja-se o descarrilamento na semana passada, vejam-se as composições dos comboios a degradar-se, as catenárias a cair. Conhecemos bem esta fórmula: deixar cair o serviço público para legitimar a privatização do mesmo.

Perante este quando, o Bloco de Esquerda manifesta a sua profunda indignação com o esquecimento a que estão a votar os utentes desta linha. Em altura de crise, onde se acentua de forma clara a dificuldade de mobilidade rodoviária para Lisboa, a debilitação do transporte ferroviário configura a pior das opções.

Nesse sentido, apelamos a um voto de indignação desta câmara para com a CP – Caminhos de Ferro de Portugal e que seja dado conhecimento do mesmo à Tutela Ministerial.

Assembleia Municipal de Cascais

11 de Julho de 2011

PAOD 2

“Orçamento Participativo em Cascais”

O Bloco de Esquerda congratula-se com o lançamento do processo de Orçamento Participativo no Concelho de Cascais.

Este tem vindo a revelar-se um instrumento absolutamente crucial no envolvimento das populações nos processos de tomada de decisão mas, sobretudo, numa maior eficácia das decisões tomadas. Não temos dúvidas de que este é o caminho certo para um concelho com melhor qualidade de vida.

Precisamente por considerarmos o Orçamento Participativo um processo determinante para a melhoria das condições de vida nas cidades, não deixamos de salientar o seu tardio começo.

Sobre isso, nunca é demais relembrar que esta tem sido uma proposta apresentada várias vezes pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda, tendo sido em 2002 a primeira vez que o fizemos nesta câmara.

O Bloco de Esquerda tem repetidamente reivindicado no seu programa autárquico a necessidade de implementar um orçamento participativo, medida até há bem pouco tempo, absolutamente ignorada pelo Executivo.

Esta é uma medida que traz, efectivamente, mais e melhor cidadania a Cascais. É no entanto necessário alargá-la, torná-la mais eficaz, permitindo que a parcela do orçamento camarário destinada ao orçamento participativo seja cada vez maior. Actualmente o OP é de 3% do orçamento da CMC (1,5 Milhões de Euros) os restantes 97% são aplicados sem consulta às pessoas.

É pouco, manifestamente pouco, e desafiamos esta Assembleia Municipal a consensualizar um apelo no sentido de progredir no alargamento do Orçamento Participativo em Cascais, para que cada vez mais propostas sejam apresentadas, para que cada vez mais a população seja ouvida.

P´lo Bloco de Esquerda Cascais

Luís Castro e Margarida Santos