Lixeira de Trajouce, freguesia de São Domingos de Rana, concelho de Cascais

COMUNICADO DE IMPRENSA

CHEIAS NO CONCELHO DE CASCAIS TRAZEM PREJUÍZOS AVULTADOS PARA AS POPULAÇÕES RESIDENTES

Há poucas semanas, o concelho de Cascais sofreu profundos danos materiais devido à forte precipitação que atingiu o país.

De entre os estragos causados pelas cheias, destacam-se os provocados em zonas como a Alapraia ou Parede, com exemplos como o do Clube Nacional de Ginástica, em que as pessoas na piscina tiveram que fugir da inundação, ou do Colégio Eduarda Maria. Milhares de euros de prejuízo para as populações aí residentes.

Perante esta situação resta saber o que poderia ter sido feito. Já se sabe que em Cascais é possível encontrar nos cursos de água construção sem qualquer critério, como acontece no leito de cheia das suas ribeiras. Ora, neste episódio mais recente, que afectou a freguesia da Parede, são apontados aspectos como a estreiteza das manilhas colocadas na Ribeira das Marianas, a falta de limpeza das sarjetas ou o empreendimento construído pelo produtor A. Santo sobre o antigo bairro de barracas das Marianas, que afecta objectivamente a foz da ribeira.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda já veio questionar o Governo sobre os efeitos desastrosos destas intempéries no concelho de Cascais e a sua relação com a especulação urbanística do concelho. Podem ver a pergunta AQUI.

É certo que a legislação já identifica claramente os leitos das ribeiras como zonas ameaçadas pelas cheias, e a própria Câmara Municipal de Cascais tem uma deliberação Março de 2009, na qual se assume que “o projecto de regularização da Ribeira das Marianas” tem de incluir uma bacia de retenção, pois só assim se permitiria “o licenciamento dos projectos previstos para as margens da ribeira, designadamente a interligação rodoviária a poente de Carcavelos entre a Quinta da Junqueira e a Av. da República; a legalização do Bairro da Cova da Raposa; e o loteamento urbano do Bairro das Marianas.”

Estranhamente, o Bloco de Esquerda tem conhecimento que a bacia de Retenção da Ribeira das Marianas não só não foi construída, responsabilidade que o executivo autárquico remete para o Instituto da Água, como a empresa A. Santo prossegue a urbanização nas Marianas.

O BE de Cascais considera que a ameaça de mais cheias são uma realidade, com todos os efeitos devastadores que mais umas inundações trariam para as pessoas que aqui vivem e trabalham. Neste sentido, o BE de Cascais exige que a autarquia preste os devidos esclarecimentos sobre a ausência duma bacia de retenção na ribeira das Marianas e a simultânea autorização de construção naquela área:

- Qual a avaliação dos projectos em curso para a Região Metropolitana de Lisboa, e particularmente as que respeitam o concelho de Cascais, e as razões identificadas para o facto de a bacia de Retenção da Ribeira das Marianas ainda não ter sido construída?

- Quais as medidas que serão implementadas, nomeadamente no âmbito da legislação para protecção de uso dos solos, no sentido de afiançar uma equilibrada relação entre construção e recursos naturais, no respeito pelas populações e pelas características dos territórios?

A Coordenadora do BE Cascais

Percebe-se a boa intenção por detrás da decisão de instalar o equipamento: Guiar os peões invisuais na travessia da rua, alertando-os através da sinalização sonora enquanto dura a breve permissão dada aos peões para a travessia de várias das artérias do centro de Cascais. A generalidade dos peões dispõe – além da sinalização sonora referida – de cronómetros que mostram em luminosos ecrãs bem visíveis o número de segundos – normalmente bastante escasso – de que dispõem para completar a travessia de muitas das vias, o que acaba por contagiar com uma tensão desnecessária qualquer pacato passeio por aquela que é considerada uma das mais belas vilas de Portugal. Quem se desloque por Cascais num tranquilo passeio pedonal, corre pois o risco de se deixar invadir pelo stress, pois será fácil dar-se conta de que já só dispõe de oito ou dez segundos para transpor os 10 metros da passadeira que restam. Nestas circunstâncias é-se facilmente transportado para a pele do herói da série ” Missão Impossível ” que conta os segundos que lhe restam para abandonar incólume o local onde a sobrevivência é inviável: a passadeira, neste caso. Estas condições tornam-se desagradáveis para quem percorre Cascais diariamente atrás dos seus afazeres pessoais e profissionais, mas mais ainda para quem visita Cascais em horas de passeio, lazer e turismo, em busca da fruição do ambiente ameno da vila, de paz e da tranquilidade, alternativas ao bulício das grandes cidades.

O tempo que é retirado aos peões é concedido aos automóveis para a sua circulação, o que não se afigura nada justo. Existirá algum tipo de orientação clara quando se trata de escolher entre o tempo dado aos automobilistas e o tempo que se dá aos peões? Que orientação é essa? Se por razões de economia, saúde, sustentabilidade ambiental e defesa do património, se afirma pretender promover e incentivar as deslocações a pé e desencorajar o uso do automóvel nas zonas do centro urbano da sede do concelho, não seria lógico existir uma distribuição de tempo para os peões mais adequada às necessidades dos muitos caminhantes – residentes e turistas – que todos os dias circulam pelo centro de Cascais?

E já agora, não haverá um sinal de aviso sonoro um pouco mais agradável, para soar nas ruas da nossa Cascais?

Carlos Silva, eleito pelo BE na Assembleia de Freguesia de Alcabideche

Publicado na 24ª edição da Golden News Cascais

A deputada do Bloco de Esquerda Rita Calvário voltou a insistir na questão que diz respeito aos resíduos ilegais em Trajouce, no concelho de cascais.

Durante mais de 20 anos, a Tratolixo, empresa intermunicipal para o tratamento dos resíduos urbanos dos mais de 800 mil habitantes de Cascais, Sintra, Oeiras e Mafra, criou um grave passivo ambiental em Trajouce, no concelho de Cascais.

Desde logo, a deposição ilegal de 150 mil toneladas de resíduos, a deficiente selagem do aterro e lixeira, o mau acondicionamento do composto, foram causa de grave de poluição com prejuízo para o ambiente e as populações. Note-se que as análises aos solos apuraram valores de contaminação superiores aos admissíveis, assim como nas águas subterrâneas, com teores elevados de “sulfatos, arsénio, crómio total, fenóis e hidrocarbonetos dissolvidos“.

Em Maio de 2009 foi aprovado pelo Ministério do Ambiente o Plano de Reabilitação das Instalações da Tratolixo em Trajouce, tendo sido constituída uma equipa de acompanhamento da sua implementação com representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT).

Numa resposta do Ministério do Ambiente à pergunta n.º 318/XI/1ª, de 26 de Novembro de 2009, do Bloco de Esquerda, é afirmado: “prevê-se que o início das empreitadas [contidas no Plano] tenha lugar ainda em 2010”.

Ora, em Janeiro de 2011, é noticiado que as obras ainda não se iniciaram, sobretudo para remover e acondicionar de forma segura os resíduos depositados ilegalmente.

Refere o presidente da Tratolixo que apresentou ao Ministério do Ambiente alterações ao Plano de Reabilitação Ambiental, propondo soluções mais interessantes do ponto de vista económico. O Ministério “entende que são necessários elementos adicionais“, a fornecer pela empresa, para “se pronunciar sobre a situação“.

Não obstante a necessidade de se executarem as soluções mais capazes de acautelar a protecção do ambiente e da saúde pública, mas também as que, concretizando estes objectivos, têm menores custos, também é certo que estas soluções devem avançar com rapidez perante a gravidade deste passivo ambiental.

O Bloco de Esquerda quer esclarecer porque motivo só agora, mais de um ano e meio após a aprovação do Plano de Requalificação Ambiental, se ponderam alterações ao mesmo. Isto irá atrasar e adiar para tempo incerto a resolução deste grave problema. Também é importante esclarecer o tipo de acompanhamento que tem sido prestado pela APA e CCDR-LVT, tendo em conta estes atrasos e as alterações agora propostas.

A nível da responsabilidade ambiental da Tratolixo pelos danos ambientais criados, o Bloco exige saber qual o entendimento da APA, enquanto autoridade nacional, sobre o enquadramento da situação de Trajouce. Apesar das várias perguntas que o Bloco já endereçou ao Ministério sobre o apuramento de responsabilidades dos actos de má gestão e ilegalidade, ainda não obtivemos qualquer resposta cabal sobre o assunto.

As populações de São Domingos de Rana e outras freguesias limítrofes do concelho de Cascais continuam a queixar-se dos mais cheiros provenientes do Ecoparque de Trajouce. Também este problema deve ser rapidamente resolvido de forma a garantir a saúde pública, bem-estar e qualidade de vida das populações.

Para mais informações: http://www.beparlamento.net/

A perda de biodiversidade atingiu níveis tão alarmantes que podemos já falar de uma sexta extinção em massa num futuro próximo. O ritmo de extinção de espécies animais e vegetais registado no século XX excede em 1000 vezes a média dos 65 milhões de anos precedentes. Mas há uma importante diferença entre a sexta extinção em massa e as outras cinco: não é explicável por factores naturais.

A agricultura e pecuária intensivas, a pesca de arrasto, a desflorestação ou a poluição são alguns dos factores que estão na base da extinção de espécies. Para contrariar os efeitos destas actividades destrutivas, foi criada a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas (CITES), que determina a interdição da exploração de espécies ameaçadas. Mas, como demonstraram as recentes negociações em Doha, esta Convenção é incapaz de cumprir o seu objectivo.

As negociações internacionais sobre tratados ambientais num mundo capitalista transformam-se rapidamente em braços-de-ferro entre interesses comerciais e a CITES não foge à regra. Sempre que alguma proposta surge para introduzir uma nova espécie animal na lista de espécies protegidas, logo os lóbis industriais sacam das calculadoras e analisam se uma decisão destas poderá afectar os seus interesses. Assim se entende como as propostas para proteger espécies marítimas foram recusadas por uma coligação de países com interesses comerciais nas pescas ou consumo de peixe, liderada pelo Japão.

O caso do atum-rabilho (Thunnus thynnus) poderia ser anedótico, não fosse tão trágico. Ao ritmo actual de pesca, esta espécie deixará de ser viável comercialmente dentro de apenas um ano, mas o Japão conseguiu impedir a aprovação de qualquer restrição na sua pesca. No mundo capitalista, um ano de lucros elevados vale mais que uma eternidade de lucros modestos.

Outras espécies terão melhor sorte, é certo. Os elefantes continuarão a ser protegidos, contrariando as pretensões da Zâmbia e da Tanzânia (valeu-lhes o fraco peso político destes países). Alguns répteis foram adicionados à lista de espécies protegidas, mas pouco mais foi atingido. Como dizia ironicamente Sue Lieberman, directora de políticas internacionais no Pew Environment Group: “Finalmente, o que ficará desta conferência? Um ou dois lagartos”.

De cada vez que uma espécie animal ou vegetal é perdida, um equilíbrio natural é perturbado de forma irreversível. Naturalmente, isto tem implicações para a nossa vida, na medida em que actividades como a agricultura ou a pesca dependem fortemente deste equilíbrio natural. Mas isto pouca importância tem no mundo capitalista, onde a exploração de espécies ameaçadas aumenta o PIB, mas a perda de espécies não prejudica o crescimento económico.

Pudéssemos nós comer dinheiro e a nossa sobrevivência estaria assegurada. Como o dinheiro não é nutritivo, ou afrontamos a máquina de produção capitalista ou será uma questão de tempo até que o ser humano se junte à lista de espécies ameaçadas.

Ricardo Coelho

26-03-2010 – retirado de http://www.esquerda.net/content/view/15801/130/

O Bloco de Esquerda lamenta que o manto de silêncio em torno deste desastre ambiental não seja levantado e continuará a pugnar pelo esclarecimento cabal de todo o mistério em torno da Tratolixo e da lixeira de Trajouce.

Ver resposta do Governo

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COMUNICADO DE IMPRENSA DO BLOCO

Governo mantém recusa em encontrar responsáveis pelo desastre ambiental na lixeira de Trajouce

Em resposta a um requerimento da Deputada Rita Calvário, a Ministra do Ambiente esclareceu que mantém a recusa do seu antecessor em tomar medidas que permitam encontrar os responsáveis pelo desastre ambiental ocorrido na lixeira de Trajouce

O depósito indiscriminado, durante mais de 10 anos, de cerca de 150 mil toneladas de resíduos em Trajouce pela empresa intermunicipal de resíduos sólidos urbanos Tratolixo, gerou uma lixeira incontrolada e um problema ambiental grave em termos de contaminação de solos e de águas subterrâneas.

Desde que esta situação foi revelada, em Abril de 2009, que o Bloco de Esquerda tem vindo a defender a necessidade de realização de uma auditoria independente à Tratolixo, para que sejam apuradas responsabilidades de 20 anos de ilegalidade e má gestão da empresa intermunicipal.

O anterior governo nada fez para encontrar os responsáveis pelo sucedido, não mostrando determinação em pedir contas às autarquias de Cascais, Sintra, Oeiras e Mafra. No entanto, o plano de reconversão ambiental anunciado para remediar os custos ambientais das ilegalidades cometidas, será pago pelos contribuintes e terá o custo de vários milhões de euros.

É pois incompreensível que o actual governo continue a ser pouco exigente perante a má gestão de resíduos e esta atitude anuncia o falhanço da vasta operação de fiscalização anunciada pelo Ministério, em Dezembro, das empresas que operam nesta área.

O Bloco de Esquerda lamenta que o manto de silêncio em torno deste desastre ambiental não seja levantado e continuará a pugnar pelo esclarecimento cabal de todo o mistério em torno da Tratolixo e da lixeira de Trajouce.

22 de Janeiro de 2010

Bloco de Esquerda de Cascais, Oeiras e Sintra

Assuntos mais relevantes:

- Hospital de Cascais e modelo de gestão da HPP: favorável aos munícipes??? Dê a sua opinião em comentários.

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06-Nov-2009

ONU pede redução de emissões entre 25% e 40%

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, pediu na quinta-feira (5) aos países desenvolvidos que reduzam entre 25% e 40% suas emissões de gases causadores do efeito estufa. Em discurso perante o Parlamento grego, ele qualificou como “complexa” a negociação para que um acordo climático seja alcançado na cúpula a ser promovida pela ONU em Copenhague, em Dezembro.

Depois de advertir para a possibilidade de não se conseguir um acordo durante a cúpula, Ban Ki-moon disse nesta quinta-feira que um pacto “amplo, igualitário, equilibrado e com força de lei” ainda pode ser alcançado durante o encontro, que ocorrerá entre os dias 7 e 18 do próximo mês. Representantes de diversos países estão reunidos esta semana em Barcelona a fim de acelerar as negociações de um documento que suceda o Protocolo de Kyoto.

Fonte: Estadão Online

www.ecoblogue.pt

A estratégia da coligação “Viva Cascais” centra-se na prossecução da transferência do património público para a mão de privados da elite económica, disfarçando esta nossa perda na paisagem (vide os Oitavos, com a construção de um enorme hotel e de um campo de golfe sobre as dunas fósseis, não visível das estradas mais percorridas), mascarando a defesa dos interesses de alguns com uma alegada criação de “desenvolvimento” em Cascais.

Pensemos em que espécie de “progresso” tem daqui resultado: nascem empreendimentos de alto luxo no meio de espaços verdes naturais, enquanto os caminhos municipais são anexados vedando a passagem ao comum dos munícipes.

Como contrapartida o executivo oferece pequenas dádivas aos habitantes para  arranjos em colectividades ou em edifícios sociais, ou constrói novos alegando que estará a resolver os problemas sociais dos mais carenciados, quando se pode verificar que estes ficam muitas vezes de fora do que é prometido e divulgado nos órgãos de comunicação social. Podemos observar este facto no Bairro Novo do Pinhal (antigo Fim do Mundo) em que 140 crianças ficaram em lista de espera da tão alardeada creche. E quem não tem um familiar idoso à espera de uma vaga para cuidados especiais, centros de dia ou lares?

Então pergunta-se: porque será que a população do concelho votou em maioria novamente na manutenção da coligação do “Viva Cascais” nas autarquias? Especialmente no caso da Câmara Municipal?

A minha convicção é que realmente a generalidade das pessoas não conhece estas realidades. Olha para o arranjo do salão da sua colectividade como uma enorme benesse do executivo, desconhecendo os milhões gastos ou orçamentados para beneficiação de privados já de si detentores de grande parte do território e da riqueza. Ou alguns dos que o vislumbram, descrêem já na possibilidade de mudança, cansados de repetições da história local na destruição dos bens públicos. E, com saudade das belas manchas verdes que podiam percorrer ao longo deste magnífico concelho com serra e mar, rendem-se e… ficam em casa no dias das votações.

Penso que o nosso papel deverá continuar a ser o de investigar e denunciar os atropelos ao ambiente que de novo aparecerem, mascarados de intervenção ecológica sustentável como tem sido anunciado pelo executivo, quando se continua a fragmentar o território tornando impossível o seu uso pela maioria da população. Cingimo-nos cada vez mais às estradas e ao automóvel. Mas não serão os pequenos parques urbanos que irão substituir a perda do campo, do espaço e do ar que respiramos!

Por cada denúncia teremos uma proposta alternativa. Temos um programa concelhio rico em ideias e propostas exequíveis, temos detalhes específicos para cada freguesia que defenderemos em cada Assembleia Municipal e de Freguesia. Para isso fomos mandatados pelos votos no Bloco de Esquerda.

Este caminho é realmente difícil, já que a divulgação dos atentados ambientais implica perseverança, meios, e muita imaginação. Aguardamos que os munícipes, os fregueses, participem neste reganhar de participação democrática.

Paulina Esteves