Aprovada Moção do Bloco na Assembleia Municipal de 26 de Julho
Jul 29, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Educação, Sem categoria
Votação:
22 a favor – BE, CDU, PSD (no geral);
14 Abstenções –1 PSD (Presid. da JF de Alcabideche), 3 CDS, 10 PS ;
2 Contra - CDS ( 1 foi o Presid da JF de Cascais).
MOÇÃO
Pelo adiamento da reorganização da rede escolar do concelho para o ano lectivo de 2011/2012
Considerando que :
O Município de Cascais estruturou e desenvolveu a sua rede escolar concelhia de forma organizada e sustentada, de acordo com o planeamento e estudos sociológicos e demográficos, constantes do documento director concelhio em vigor, aprovado nesta Assembleia, que é a Carta Educativa do Concelho de Cascais, homologada pelo Ministério da Educação;
- O texto preambular da Resolução do Conselho de Ministros n.º44/2010 de 14 de Junho, que estabelece orientações para a reorganização da rede escolar, afirma claramente que “Este processo de reorganização da rede escolar deve continuar a ser realizado em articulação e negociação com os municipios envolvidos (…)” o que obriga a que o Ministério da Educação consulte a Câmara Municipal de Cascais e tenha em consideração o seu privilegiado conhecimento das comunidades educativas, dos equipamentos e recursos escolares, para a tomada de decisões relativas à rede escolar, o que até à data não se verificou;
- A proposta apresentada pela DRELVT para reformulação da rede escolar concelhia, ao vir adiantar a constituição de dois grandes agrupamentos escolares – compreendendo a união do pré-existente Agrupamento de Escolas João de Deus à Escola Secundária Ibn Mucana e do Agrupamento de Escolas da Galiza à Escola Secundária de S. João do Estoril – obedecendo a um desenho territorial que não tem em consideração os dois pontos anteriores, vem impôr o curtíssimo prazo de 1 de Agosto para a sua entrada em funcionamento, com claro prejuizo da organização escolar, das aulas e dos/as alunos/as;
- A opinião unânime dos directores e directoras de escolas e agrupamentos de escolas do concelho, assim como da generalidade dos agentes educativos que se pronunciaram acerca da impraticabilidade do prazo de 1 Agosto sem grave prejuizo da actividade lectiva e dos alunos/as e da necessidade de uma ponderação partilhada destas medidas envolvendo a Câmara Municipal e as comunidades educativas, antes da tomada de decisões;
- As responsabilidades crescentes que a autarquia possui na área educativa e o conhecimento único que possui das necessidades educativas do território;
- A necessidade de ser cultivada e protegida a estabilidade do ambiente escolar, após as profundas e sucessivas alterações introduzidas nos últimos anos e o clima de constante agitação que se tem vivido nas escolas, com os inerentes prejuízos pedagógicos.
A Assembleia Municipal de Cascais, reunida em sessão ordinária no dia 26 de Julho de 2010, tendo conhecimento desta recente reconfiguração da rede escolar concelhia e da constituição dos denominados mega agrupamentos de escolas e das preocupações que levantam às comunidades educativas, designadamente Associações de Encarregados/as de Educação, Directores/as de Escolas e Agrupamentos de Escolas do Concelho, professores/as e funcionários/as de escolas, que foram igualmente expressas, a nível nacional, pelo Conselho das Escolas e pela CONFAP, delibera:
- Transmitir ao Sr Presidente da Câmara Municipal o seu apoio às diligências que tem vindo a desenvolver junto da DRELVT no sentido de se rever o timing de implementação e o desenho territorial dos agrupamentos alargados de escolas, nos termos em que estão a ser avançados pelo Ministério da Educação.
-
Expressar a necessidade de que, ouvido o Conselho Municipal de Educação, sejam formuladas as actualizações julgadas necessárias na Carta Educativa do Concelho, cujos princípios e linhas de orientação deverão nortear a configuração da rede escolar concelhia, evitando-se a adopção apressada de medidas avulsas, que ignorem a realidade sociológica, geográfica, demográfica e pedagógica do concelho, na sua globalidade e especificidades.
-
Manifestar-se em defesa de um desenho territorial para os agrupamentos escolares que obedeça a critérios de proximidade entre as escolas, que favoreça a sua coordenação e articulação pedagógica, que viabilize uma boa gestão de proximidade para o que é indispensável a proximidade física das direcções dos agrupamentos escolares em relação aos professores/as, funcionários/as, encarregados/as de educação e alunos/as de cada agrupamento, condições que, no caso do agrupamento proposto a partir da união da Escola Secundária Ibn Mucana com o Agrupamento de Escolas João de Deus, não se encontram reunidas.
-
Manifestar-se em defesa dos princípios de um ensino humanizado, ministrado em escolas e agrupamentos com uma dimensão à escala humana, propósito que seria inviabilizado com aglomerações de populações estudantis de milhares de alunos.
-
Solicitar a suspensão do processo de constituição e alargamento de mega agrupamentos de modo a permitir que haja o necessário diálogo com autarcas e comunidades educativas.
Cascais, 26 de Julho de 2010
Os/as eleitos/as pelo Bloco de Esquerda
Berta Alves e Tiago Vicente
Utentes do Centro de Saúde de São João do Estoril sem médico transferidos para o Centro de Saúde de Alcabideche
Jul 20, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Saúde
O deputado João Semedo questionou hoje o Ministério da Saúde sobre a transferência do atendimento a utentes sem médico de família do Centro de Saúde de São João do Estoril (CSSJE), para o Centro de Saúde de Alcabideche.
De acordo com a directora executiva do ACES de Cascais a transferências para Alcabideche justifica-se porque “o maior número de utentes sem médico pertence” a essa freguesia, apontando ainda outros dois motivos que justificam a decisão: melhor gestão de recursos e maior disponibilidade de gabinetes em Alcabideche.
Relativamente à questão da falta de espaço no CSSJE, há a referir que este estabelecimento de saúde foi projectado para 50.000 utentes, de acordo com informação fornecida pelo próprio Gabinete do Cidadão dessa unidade. Assim sendo, e dado que a população residente na freguesia de São João do Estoril não ultrapassa os 30.00 residentes, a capacidade de atendimento do CSSJE está bastante longe de estar de estar esgotada. Por outro lado, o último andar no CSSJE é ocupado pelos serviços administrativos de todo o ACES. Estes facilmente poderiam ser transferidos para outro local, ficando a área actualmente ocupada pelos mesmos no CSSJE disponível para atendimento aos utentes da freguesia de São João do Estoril, sem que estes se vissem obrigados a deslocar-se para fora da freguesia e para um local com piores acessibilidades em termos de transportes.
Salienta-se ainda o facto de recentemente o ACES de Cascais ter procedido à contratação de serviços médicos para o Centro de Saúde de Alcabideche, que poderiam ter sido repartidos entre o CCSJE e o de Alcabideche, garantindo assim o acesso a médicos de Medicina Geral e Familiar em todos os locais do concelho onde existem utentes sem médicos de família.
Para ver as perguntas aceder aqui.
Foi bonita a Festa pá!
Aconteceu a Festa da Diversidade Cultural em Cascais
No passado Sábado, dia 3 de Julho, o BE de Cascais organizou a Festa da Diversidade Cultural.
A ideia de abrir o antigo Bairro do Fim do Mundo, actual Bairro Novo do Pinhal, à comunidade local, mas sobretudo fazer do Bairro o ponto de encontro de várias comunidades imigrantes, resultou num enorme sucesso.
Juntámos cerca de 300 pessoas numa verdadeira Festa em que a multiculturalidade foi regra. Da gastronomia cabo-verdiana com a tradicional cachupa, passando pela muamba angolana, até aos pratos típicos da Moldávia, foi possível a tod@s provar um pouco de tudo, por apenas 1 euro cada prato.
Para além das comidas, as comunidades imigrantes tiveram ainda oportunidade de dar a conhecer a quem esteve presente cantares e danças típicos das suas origens. Pelo palco da Festa da Diversidade Cultural passaram sons de Cabo-Verde, a guitarra cigana, o reggae, rappers locais, danças e músicas tradicionais da Moldávia, e kuduro.
O BE de Cascais pode ainda contar com a presença e intervenção da deputada Cecília Honório, assim como de Armandinho Sá, membro da Comissão de Moradores do Bairro.
Foi em Festa que começámos esta iniciativa, e foi em grande Festa que a terminámos. Nada teria sido possível sem a participação das próprias comunidades e das associações de imigrantes, em especial a Cultursol, a Solidariedade Imigrante e o SOS Racismo, a quem o BE dirige um profundo agradecimento.
BE quer ouvir Vereadora da Educação sobre reordenamento escolar
Jun 23, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Interesse Público
Cascais, 23 jun (Lusa) – O Bloco de Esquerda (BE) de Cascais quer reunir-se com a vereadora da Educação da Câmara, Ana Clara Justino, para falar sobre o impacto do reordenamento da rede escolar no concelho, afirmou hoje a coordenadora Margarida Santos.
“Queremos falar com a vereadora para saber em que medida é que Cascais vai implementar as medidas de austeridade impostas pelo Ministério da Educação e se está previsto o encerramento de escolas ou não”, disse a responsável concelhia do BE à agência Lusa.
Os “bloquistas” de Cascais querem saber de que forma a medida vai ser respeitada, no que se refere à criação dos “mega-agrupamentos e extinção de escolas do concelho”.
“A criação de mega-agrupamentos implica a extinção de escolas, mas isto desrespeita as cartas educativas municipais, nomeadamente a de Cascais, que proíbe o fecho de escolas com menos de 21 alunos”, acrescentou Margarida Santos.
Assim, o BE pretende que a vereadora Ana Clara Justino, bem como todos os diretores dos agrupamentos de escolas de Cascais, prestem esclarecimentos em sede da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
O requerimento já foi entregue ao coordenador desta Comissão, aguardando-se agora o agendamento da reunião.
A ministra da Educação afirmou, no início do mês, que mais de 900 escolas básicas com menos de 21 alunos poderão encerrar, abrangendo um universo máximo de 15 mil crianças.
MYDM.
João Semedo contesta acesso a cuidados de saúde dificultado na Extensão de Carcavelos do Centro de Saúde
Jun 8, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Saúde
A Extensão de Carcavelos do Centro de Saúde da Parede sempre contou com quatro médicos para assistir a população utente desta Extensão. No entanto, actualmente, apenas trabalham aqui 3 médicos. Estando um desses médicos de baixa, na prática a Extensão de Carcavelos só dispões de dois médicos (às vezes só um, quando o outro está de férias), para atender uma população que tem vindo a aumentar significativamente nos últimos anos.
O desinvestimento no quadro de pessoal da Extensão de Carcavelos levou também a que, há cerca de 3 meses, o horário de funcionamento, que sempre foi das 8h às 20h, tivesse sido reduzido em 3 horas diárias, encontrando-se agora essa Extensão aberta apenas das 9h às 18h. Por outro lado, em Janeiro de 2010, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda havia questionado o Ministério da Saúde sobre a impossibilidade de marcação de consultas através do sistema ALERT na Extensão de Carcavelos. Não foi recebida, até à presente data, qualquer resposta por parte do Ministério da Saúde, no entanto, o problema persiste.
Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre se confirma o Ministério que o número de médicos da Extensão de Carcavelos do Centro de Saúde da Parede, foi reduzido de quatro para três, encontrando-se um destes médicos de baixa? Qual o rácio de utentes por médico na Extensão de Carcavelos? Por que motivo foi recentemente reduzido o horário de funcionamento da Extensão de Carcavelos? Que medidas irá tomar o Ministério da Saúde para garantir o acesso dos utentes da Extensão de Carcavelos aos cuidados de saúde de que necessitam, nomeadamente consultas médicas? O que irá fazer o Ministério da Saúde para garantir a operacionalidade da marcação de consultas através do sistema ALERT nesta Extensão? Veja aqui a pergunta.
Comício: A Resposta da Esquerda à Crise – com Francisco Louçã e Dimitri Stratoulis – 27 MAIO – 21h30 Jd S. Pedro de Alcântara
Mai 24, 2010 Bloco, Política, Sem categoria
CONVITE COMÍCIO
A RESPOSTA DA ESQUERDA À CRISE
Com
FRANCISCO LOUÇÃ
DIMITRI STRATOULIS | Coligação Syriza – Grécia
27 MAIO – 21h30
JARDIM S. PEDRO DE ALCÂNTARA
(BAIRRO ALTO)
CONVITE: SÁBADO, 27/03/10, VAMOS CONVERSAR SOBRE O NOSSO CONCELHO
Mar 14, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Política
Vem conversar com o Bloco de Esquerda !
O B.E. quer conhecer opiniões e ouvir sugestões de quem reside no Concelho de Cascais. O BE quer manter o diálogo com quem legitimamente se preocupa com o que se passa no nosso concelho. O Bloco quer ouvir todos: os simpatizantes e aderentes que têm dado o seu voto ao Bloco de Esquerda, claro, mas também os cidadãos independentes que queiram juntar esforços para fazermos de Cascais um concelho com verdadeira qualidade de vida.
Por estar interessado no contributo de tod@s, o Bloco de Esquerda de Cascais vem convidar-te a participar num diálogo aberto que aponte ideias e pistas para a sua actividade no nosso concelho.
Uma nova política cultural precisa-se!
Mar 13, 2010 Bloco, Cultura, Interesse Público
Uma nova política cultural precisa-se!
Debate com Catarina Martins, deputada Bloco de Esquerda
16 de Março ::: 18 horas ::: café concerto do Teatro Maria Matos
Convite
Nos últimos dois meses o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda promoveu um conjunto de debates públicos sobre política cultural por todo o país dedicado às questões relacionadas com a criação de cartas de missão para os equipamentos culturais, incluindo definição de objectivos de programação, serviços pedagógicos, requisitos técnicos e humanos, contratos-programa de financiamento e concursos para direcção, assim como questões relativas ao equilíbrio entre regulamentação nacional e autonomia local, regulamentação de redes e financiamentos directos e indirectos à criação e difusão artística. Com início no Porto foram realizadas sessões em Aveiro, Viana do Castelo, Guimarães, Coimbra, Vila Real, Bragança, Covilhã, Guarda, Entroncamento, Santarém, Leiria, Caldas da Rainha, Portalegre, Beja, Évora, Viseu e Setúbal.
Terminamos agora este périplo no próximo dia 16 de Março com o debate de encerramento no Café Concerto do Teatro Maria Matos, pelas 18 horas, com a presença da deputada Catarina Martins e convidados.
Audição Pública do Bloco de Esquerda
Mar 13, 2010 Bloco, Educação, Interesse Público, Política
Audição Pública do Bloco de Esquerda – Apresentação e discussão do anteprojecto de lei sobre alterações ao Regime de Autonomia e Gestão dos Estabelecimentos de Ensino:
quinta-feira dia 18 de Março, às 10h30,
no Auditório da Casa Amarela junto à Assembleia da República
(em anexo a exposição de motivos do anteprojecto, clique sobre o nome do ficheiro para abrir).
Exposicao de Motivos Bloco de Esquerda Estabelecimentos Ensino
Declarações e perguntas BE na Assembleia Municipal
Nov 29, 2009 Actualidade Concelho Cascais, Ambiente, Bloco
Leia as intervenções do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Cascais, em 27 de Novembro de 2009. Também disponível resumo do sentido de voto sobre taxas e impostos (clique para aceder à página da AM)
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