A Saúde é um direito a preservar.
VENHAM!!!!

BE preocupado com o problema da lixeira de Trajouce.

BE Questiona…

COMUNICADO DE IMPRENSA

Escola Básica de Santo António, Parede, em risco de fechar!

A deputada Ana Drago, do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, questionou hoje o Ministério da Educação e Ciência sobre a possibilidade da Escola Básica de Santo António, na Freguesia da Parede, poder vir a encerrar.

Em causa, a preocupação manifestada por alguns pais e encarregados de educação de que, dada não só a profunda degradação em que a escola se encontra – com instalações planeadas para 20 anos mas que já duram há praticamente 40 anos – mas também os apetitosos terrenos para empreendimentos imobiliários onde está instalada.

Esta escola tem servido a comunidade de forma amplamente reconhecida ao longo de gerações. É absolutamente consensual junto da população local o papel absolutamente determinante de inclusão de crianças e jovens com mais dificuldades que esta escola promoveu.

O Bloco de Esquerda questionou hoje o Ministério sobre a veracidade desta informação e sobre as consequências para a população local, para os alunos e funcionários que trabalham e estudam na escola.

A pergunta pode ser lida na íntegra AQUI.

Lixeira de Trajouce, freguesia de São Domingos de Rana, concelho de Cascais

O deputado João Semedo dirigiu uma pergunta ao Ministério da Saúde sobre esta questão, e a resposta à mesma estará disponivel, assim que o governo responder, aqui:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=68830

Aqui deixamos à consideração, o último PAOD:

PAOD

“Despedimentos e redução assistencial no Hospital de Cascais”

O Bloco de Esquerda de Cascais vem, uma vez mais, questionar a Câmara Municipal sobre graves situações a propósito do Hospital de Cascais.

Apesar de ser um Hospital recente e moderno, continua a instabilidade permanente.

O Bloco de Esquerda (BE) esta preocupado com a possível redução da actividade do Hospital de Cascais e o risco de dispensa de 200 profissionais.

Generaliza-se a preocupação entre os profissionais do hospital de Cascais quanto ao futuro quer da actividade assistencial por ele prestada quer quanto à possibilidade da gestão privada vir a dispensar, este ano de 2012, um número muito significativo de trabalhadores.

Estas preocupações foram transmitidas ao Bloco de Esquerda por diversos trabalhadores do Hospital de Cascais, de diferentes profissões e graus de responsabilidade, e têm a sua origem nas informações que circulam naquela unidade hospitalar sobre a necessidade de reduzir a produção assistencial em 2012 de forma a adaptá-la às disponibilidades financeiras atuais da sociedade gestora e do orçamento do SNS.

De acordo com essas informações, o hospital de Cascais pretende prescindir de 200 profissionais, dos quais cerca de 70 são médicos, em virtude da contratualização ter reduzido significativamente a produção assistencial para 2012. Outras informações referem que a despesa mensal em 2011 excedeu em cerca de 1 milhão de euros o valor da dotação contratada com o Estado.

Em alguns serviços, a diminuição da respetiva atividade começou com a anterior administração, em resultado de opções e decisões que se revelaram erradas e excessivas. Por exemplo, a cirurgia dispõe atualmente de 7 tempos operatórios por semana, realizados por 25 cirurgiões. No hospital antigo, 15 cirurgiões asseguravam 9 tempos operatórios.

O Bloco de Esquerda considera ser necessário esclarecer de forma clara e definitiva os planos do governo e da sociedade gestora para o ano de 2012, acabando com a instabilidade e intranquilidade que se vive entre os profissionais do hospital de Cascais que, a persistirem, não deixarão de se refletir negativamente no seu desempenho e na qualidade dos serviços prestados.

O contrato de PPP estabelecido entre o Estado e os grupos privados que gerem o hospital e o edifício define o valor do respetivo encargo do Estado para 2012: 37,6 milhões de euros para a gestão privada do hospital e 8,3 milhões de euros para a gestão privada das instalações. O contrato define as regras para a definição anual da produção assistencial contratada e para o seu pagamento, regulando também eventuais alterações que venham a verificar-se.

Assim, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda pretende saber se o Executivo:

1. Tem conhecimento da eventualidade dos 200 despedimentos?
2. Tem conhecimento da redução assistencial?
3. E Qual posição do Executivo perante estas graves situações?

Desta vez, em causa, a possibilidade de despedir 200 trabalhadores no Hospital de Cascais.

Como já é nosso costume, aqui disponibilizamos os PAOD’s e as propostas apresentadas pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda na última Assembleia Municipal de Cascais do passado dia 28.

CHEIAS NO CONCELHO DE CASCAIS TRAZEM PREJUÍZOS AVULTADOS PARA AS POPULAÇÕES RESIDENTES

Há poucas semanas, o concelho de Cascais sofreu profundos danos materiais devido à forte precipitação que atingiu o país.

Perante esta situação resta saber o que poderia ter sido feito. Já se sabe que em Cascais é possível encontrar nos cursos de água construção sem qualquer critério, como acontece no leito de cheia das suas ribeiras. Ora, neste episódio mais recente, que afetou a freguesia da Parede, são apontados aspetos como a estreiteza das manilhas colocadas na Ribeira das Marianas, a falta de limpeza das sarjetas ou o empreendimento construído pelo produtor A. Santo sobre o antigo bairro de barracas das Marianas, que afeta objetivamente a foz da ribeira.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda já veio questionar o Governo sobre os efeitos desastrosos destas intempéries no concelho de Cascais e a sua relação com a especulação urbanística do concelho. É certo que a legislação já identifica claramente os leitos das ribeiras como zonas ameaçadas pelas cheias, e a própria Câmara Municipal de Cascais tem uma deliberação Março de 2009, na qual se assume que “o projeto de regularização da Ribeira das Marianas” tem de incluir uma bacia de retenção, pois só assim se permitiria “o licenciamento dos projetos previstos para as margens da ribeira, designadamente a interligação rodoviária a poente de Carcavelos entre a Quinta da Junqueira e a Av. da República; a legalização do Bairro da Cova da Raposa; e o loteamento urbano do Bairro das Marianas.”

Estranhamente, o Bloco de Esquerda tem conhecimento que a bacia de Retenção da Ribeira das Marianas não só não foi construída, responsabilidade que o executivo autárquico remete para o Instituto da Água, como a empresa A. Santo prossegue a urbanização nas Marianas.

O BE de Cascais considera que a ameaça de mais cheias são uma realidade, com todos os efeitos devastadores que mais umas inundações trariam para as pessoas que aqui vivem e trabalham.

 - Neste sentido, o BE de Cascais solicita que a autarquia preste os devidos esclarecimentos sobre a autorização de construção naquela área.

2.ROSM – Regulamento de Organização dos Serviços Municipais

PROPOSTA

Criação de Gabinete Anticrise

O Bloco de Esquerda propõe à Câmara Municipal de Cascais a criação de um Gabinete Municipal Anticrise. Este gabinete tem como finalidade proceder ao levantamento exaustivo de todas as situações de pobreza, exclusão social, domicílio instável, endividamento de famílias e de pequenas empresas do município, de modo aaccionar respostas integradas e inclusivas, apoiadas nas estruturas de apoio social existentes no Concelho com vista à resolução e minimização dos problemas.

Este gabinete com clara dependência do presidente, caberia também:

- Monitorizar valores do centro de emprego de Cascais.

- Receber reporte de presidentes de junta sobre dados de instituições a quem são atribuídos subsídios de apoio social.

Por estas razões a Assembleia Municipal de Cascais reunida no dia 28 de novembro de 2011 por proposta do Bloco de Esquerda, delibera propor:

- A criação de um Gabinete Anti-crise 

  Os deputados municipais do Bloco de Esquerda

                                                                              Tiago Vicente e Luís Castro