O que espera a Hagen para concluir o processo de venda?
Mar 1, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Construção, Interesse Público, Urbanismo
Data: Mon, 8 Mar 2010 12:21:13 +0000
De: Moradores Torre Aguilha <moradores@live.com.pt>
Assunto: RE: Habitações a custos controlados na Torre D´Aguilha em São Domingos de Rana
Para: netblococascais@gmail.com, blocoesquerdacascais@sapo.pt
Exmos. Senhores,
Na passada quinta-feira, dia 4 de Março de 2010 soubemos informalmente por funcionários da Hagen que a venda das casas só irá ocorrer após a aprovação do Orçamento de Estado para 2010 na Globalidade que como é sabido só irá ocorrer no dia 12 de Março de 2010, pois a empresa e a Câmara de Cascais tem interesse(s) em que assim seja, curiosamente ou não a pessoa que está incumbida (isto é que têm uma procuração) deste assunto decidiu tirar férias justamente entre dia 8 de Março de 2010 e o próximo dia 12 de Março de 2010, sem comentários.
Informaram-nos ainda que caso seja feita uma análise atenta, facilmente se verificará que existem inúmeras irregularidades exemplo disso: indicaram nos que começássemos por analisar as datas na licença de utilização.
Gostariamos de fazer três perguntas:
1ª Uma vez que a Hagen e a Câmara demonstram ter interesse(s), mesmo prejudicando ainda mais os moradores ao adiar o processo, gostaríamos de saber se nos podem dar as chaves das nossas casas enquanto conseguem tudo o que pretendem (relembramos que já existe licença de utilização e já pagamos 10% das habitações, já assinamos o contrato promessa compra e venda, mas ao contrário do princípio da boa fé em que é entregue aos compradores/moradores a chave durante esse acto, a empresa defende o princípio da não responsabilização e diz que só entrega no acto da compra e venda, o que por este andar não se sabe quando acontecerá).
2ª Gostariamos de saber como poderemos fazer para levar esta situação para as vias judiciais (uma vez que existem violações da leis existentes no país e ainda violações dos direitos dos consumidores, sempre que se quer saber como está o processo temos de ser nós moradores a ligar, sempre nos responderam de forma oficiosa faltando à verdade durante todo o processo).
3ª Gostariamos ainda de saber como ou a quem devemos dirigir um pedido de indemnização/compensação por tudo o que a Câmara (entidade pública) e a Hagen (entidade privada) nos tem feito para acentuar ainda mais as nossas dificuldades económicas.
Obs: Este mail é dirigido ao Bloco de Esquerda uma vez que foi a única entidade que se mostrou interessada em resolver esta situação desde que dela tomou conhecimento, situação a nossa que é muito grave num Estado que dizem ser de Direito,aliás chega a ser um atentado ao Estado de Direito, porque podemos facilmente verificar que existe uma conivência e um encobrimento dos orgãos de Comunicação Social desta situação, estes têm conhecimento da violação que está a ser feita da Constituição da República Portuguesa por parte da Hagen e da Câmara de Cascais, ainda assim nada fazem isto é muito grave e preocupante… pode não ser uma situação única.
Sem outro assunto,
Os futuros moradores
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Os futuros moradores da Torre D’Aguilha enviaram e-mail ao Tribunal Constitucional expondo a violação dos seus direitos e interesses por parte da empresa Hagen, que mais uma vez não está a cumprir o estipulado, a entrega das casas já construídas a custos controlados, para as quais os moradores já despenderam bastante do seu dinheiro.
Acumulado ao facto de há vários meses ter aumentado a sua situação crítica ao terem de garantir as suas actuais habitações muito para além do que lhes fora dito.
Tags: Habitação Custos Controlados, Hagen, Licenças Habitação, Torre D'AGUILHA
Quando os deixarão HABITAR as SUAS PRÓPRIAS CASAS?
Fev 27, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Construção, Habitação, Interesse Público
Habitações a custos controlados na Torre D´Aguilha, São Domingos de Rana
Publicamos um “estendal” de e-mails recebidos dos Futuros Moradores das Habitações a custos controlados na Torre D´Aguilha em São Domingos de Rana, interpelando a construtora Hagen e a CMC (clicar sobre a frase seguinte para abrir o conteúdo em Word):
Onde se encontram as licenças de utilização – Pergunta dos Futuros Moradores da Torre D’Aguilha
O BE questionou o Executivo Camarário na AMC de 21 de Dezembro de 2009: como esperava a CMC abreviar o problema destes moradores e como pensaria ressarci-los, penalizando simultaneamente a empresa de construção pelo atrasos injustificados (ver em http://blococascais.com/orgaos-autarquicos/assembleia-municipal)-
Tags: Construção, Habitação Custos Controlados, Hagen, Licenças Habitação, S Domingos Rana, Torre D'AGUILHA
Município de Cascais: dependente dos impostos directos e dos ligados ao imobiliário
Nov 23, 2009 Actualidade Concelho Cascais, Construção, Política
Extractos e tópicos da notícia do Público de 9 Nov 09 (sublinhados nossos):
- Cascais está no top dos municípios da Grande Lisboa: as verbas de IMI e de IMT e as taxas de loteamentos e obras representaram 62% do financiamento em 2006/2007
- As câmaras da Grande Lisboa são as que mais dependem dos impostos directos (IMI, IMT, imposto sobre veículos e derrama) – 56% das receitas anuais em 2007 – e mais marcantes em municípios como Cascais, Oeiras (mais de 60%)
- Os autores do estudo, concluído no passado Verão, avaliaram o peso das receitas ligadas ao imobiliário nos orçamentos municipais. E os resultados não fugiram muito ao esperado, mas salientam que esta é, porventura, a fonte de receita “mais exposta às oscilações conjunturais da economia“.
Rua do Viveiro, Mte.Estoril: Alienação do Património Municipal e desleixo da CMC nos cuidados dos transeuntes e moradores
Nov 11, 2009 Actualidade Concelho Cascais, Construção, Interesse Público, Transportes, Urbanismo
Eis mais um caso de alienação do património municipal, o Mercado da Rua do Viveiro!
Destacam-se aqui algumas questões que estão a ser colocadas pelos moradores à CMC e ao Provedor.
- Porque razão foi desactivado o mercado municipal (não constituindo explicação para tal o facto de ter sido adquirido por um privado)?
- Como é possível extinguir um serviço público assegurado por um bem público municipal, construído nos termos do processo original de urbanização da Rua do Viveiro para satisfazer necessidades básicas dos seus moradores – necessidades essas que não deixaram de existir – , para mais alienando a privados o edifício em causa e sem que tenha sido criada a obviamente necessária alternativa?
- Como pode um tal processo decorrer sem auscultação da população afectada através de um processo claro e transparente?
E mais algumas questões, colocadas após a primeira resposta do Presidente da CMC:
- Porque razão não se colocam mais passadeiras com lombas e outros quebra-molas ao longo da referida rua, iniciativa essa que compete à CMC e não depende da PSP?
Entretanto pudemos ler no JR Cascais de 15 de Julho de 2009:
“Em declarações ao JR, o presidente da Câmara de Cascais adiantou que conhece bem a situação. “É uma área onde vamos intervir a seguir”. António Capucho sublinhou mesmo: “O estado da catástrofe urbanística não fui eu que a criei. Mas, havemos de intervir e não é por causa do abaixo-assinado”. “Entretanto,vamos intervir no edifício do Cruzeiro proximamente, o que pode levar a uma intervenção na Rua do Viveiro”, adiantou o autarca.”
É curioso que na carta que envia nesse mesmo mês (21-07-2009, que pode ler abaixo) o PCMC refere a aquisição do Mercado e do Cruzeiro por uma entidade ligada ao BPI e um pré-projecto ainda (nessa data) não aprovado, mas não indica quem foi o responsável pela sua alienação!…
Sobre a transferência do património público para a mão de privados da elite económica
Out 24, 2009 Actualidade Concelho Cascais, Ambiente, Construção, Interesse Público
As dunas fósseis do PNSC
A estratégia da coligação “Viva Cascais” centra-se na prossecução da transferência do património público para a mão de privados da elite económica, disfarçando esta nossa perda na paisagem (vide os Oitavos, com a construção de um enorme hotel e de um campo de golfe sobre as dunas fósseis, não visível das estradas mais percorridas), mascarando a defesa dos interesses de alguns com uma alegada criação de “desenvolvimento” em Cascais.
Pensemos em que espécie de “progresso” tem daqui resultado: nascem empreendimentos de alto luxo no meio de espaços verdes naturais, enquanto os caminhos municipais são anexados vedando a passagem ao comum dos munícipes.
BE Cascais mantém o mesmo nº de mandatos autárquicos
Out 12, 2009 Actualidade Concelho Cascais, Ambiente, Bloco, Construção, Eleições, Interesse Público, Política
O Bloco em Cascais manteve o mesmo número de mandatos autárquicos: um eleito em cada Assembleia de Freguesia e dois elementos do BE eleitos pela população para a Assembleia Municipal.
BE contra Política do Betão
Out 6, 2009 Actualidade Concelho Cascais, Ambiente, Construção, Interesse Público
A candidatura autárquica do Bloco de Esquerda em Cascais realizou esta terça-feira um roteiro a assinalar alguns dos atentados do betão que têm sido cometidos no Parque Natural de Sintra-Cascais. O roteiro teve início no empreendimento do Abano, seguiu pelo resort Marinha Guincho, passou pelo hotel do Oitavos Dunes e finalizou na Quinta da Marinha, tudo obras da responsabilidade do actual executivo camarário, liderado pela coligação encabeçada por António Capucho.
Jornal de Notícias 06-10-2009
BLOCO OPÕE-SE À PRIVATIZAÇÃO DO ACESSO À CIDADELA DE CASCAIS
Jul 21, 2009 Construção, Interesse Público
Foi anunciado que a Cidadela de Cascais, importante património histórico-cultural do concelho, será transformada em 2011 numa Pousada de Portugal pelo grupo Pestana.
O Bloco de Esquerda condena a posição da Câmara Municipal de Cascais (CMC) de ceder, por um período de 70 anos, este valioso exemplar da arquitectura militar, com uma localização estratégica na Vila e Baía de Cascais, para um hotel de luxo explorado por uma entidade privada.
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Cascais Real
Jun 14, 2009 Actualidade Concelho Cascais, Construção, Política
Residências de luxo no Estoril vendem-se sem problemas e sobretudo a portugueses
2009-06-12, em http://dn.sapo.pt/
Considerado o condomínio português mais caro de sempre, o Palácio Estoril Residências oferece aos futuros residentes um serviço de luxo. Trata-se de um empreendimento que disponibiliza 27 apartamentos em tipologias
Tags: luxo, residências, residências de luxo
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS CONTINUA A ENTREGAR PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS AOS INTERESSES IMOBILIÁRIOS
Jun 1, 2009 Actualidade Concelho Cascais, Construção
Comunicado de Imprensa
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS CONTINUA A ENTREGAR PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS AOS INTERESSES IMOBILIÁRIOS
O Bloco de Esquerda em Cascais condena a atitude do executivo da Câmara Municipal (CMC) de continuar a entregar o Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) aos interesses dos promotores imobiliários e das construtoras.
Contrariando o próprio Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), decidiu a CMC deferir a construção de novo hotel de luxo na Quinta da Marinha, zona do Guincho.
Mais uma vez, coloca-se em causa a salvaguarda dos valores naturais, ambientais e patrimoniais que motivaram a criação do PNSC e prejudica-se a qualidade de vida das populações dos concelhos de Cascais e Sintra, bem como da área metropolitana de Lisboa. A Quinta da Marinha, um condomínio de luxo com vivendas e campos de golfe situado frente ao oceano e em pleno PNSC, é um bom exemplo daquilo que tem sido e continua a ser a má política ambiental dos sucessivos governos e executivos camarários de Cascais e Sintra.
