Exmos. Senhores,

Tendo em conta que, finalmente, foi aprovado na passada sexta-feira (12 de Março de 2010) o Orçamento de Estado para 2010 na globalidade esperamos agora que estejam reunidas todas as condições para que o processo arranque com a máxima celeridade, não quer isto dizer que no passado ou no presente aceitemos tais condutas ou procedimentos, no entanto, dada a impunidade que se vive neste país, pretendemos ver o processo ultimado posteriormente a isso iremos reagir legalmente contra os autores (Câmara de Cascais e Hagen Imobiliária) de inumeras irregularidades que temos detectado e que nos tem sido reportadas.

Sem outro assunto, 

Os futuros moradores

 E-mail dirigido a

    Para: isabel.pinto.goncalves@cm-cascais.pt, Isabel Melo <isabel.melo@hagen.pt>
    Para: nos@sic.pt, rtp@rtp.pt, relacoes.exteriores@tvi.pt, tsf@tsf.pt, cartasaodirector@sol.pt, info@ionline.pt, provedor@publico.pt, director@expresso.impresa.pt, provedor@dn.pt, mail@rr.pt, filomena.moura@hagen.pt, ver.marianaribeiroferreira@cm-cascais.pt, geral.imobiliaria@hagen.pt, gamu@cm-cascais.pt, belem@presidencia.pt, portal@ps.pt, bloco.esquerda@bloco.org, cds-pp@cds.pt, moradores@live.com.pt, euroconsumo@dg.consumidor.pt, dgc@dg.consumidor.pt, decolx@deco.pt, cam@cm-cascais.pt, assemb.municipal@cm-cascais.pt, gab.municipe@cm-cascais.pt, geral@inci.pt, oop@inci.pt, aiccopn@mail.infos.pt, geral.lvt@apemip.pt, info@srhe.raa.pt, fenache@mail.telepac.pt, ihru@ihru.pt, netblococascais@gmail.com, blocoesquerdacascais@sapo.pt, pm@pm.gov.pt, news@24horasnewspaper.com, direccao@cmjornal.pt, jr-editor@jornaldaregiao.pt, geral@ocorreiodalinha.pt, gmoptc@moptc.gov.pt, cais@cais.pt

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De: Moradores Torre Aguilha [mailto:moradores@live.com.pt]
Enviada: sexta-feira, 12 de Março de 2010 0:26
Para: diec@ihru.pt
Cc: nos@sic.pt; rtp@rtp.pt; relacoes.exteriores@tvi.pt; tsf@tsf.pt; cartasaodirector@sol.pt; info@ionline.pt; provedor@publico.pt; director@expresso.impresa.pt; provedor@dn.pt; mail@rr.pt; filomena.moura@hagen.pt; ver.marianaribeiroferreira@cm-cascais.pt; geral.imobiliaria@hagen.pt; gamu@cm-cascais.pt; belem@presidencia.pt; portal@ps.pt; bloco.esquerda@bloco.org; cds-pp@cds.pt; moradores@live.com.pt; euroconsumo@dg.consumidor.pt; dgc@dg.consumidor.pt; decolx@deco.pt; cam@cm-cascais.pt; assemb.municipal@cm-cascais.pt; gab.municipe@cm-cascais.pt; isabel.pinto.goncalves@cm-cascais.pt; geral@inci.pt; oop@inci.pt; aiccopn@mail.infos.pt; geral.lvt@apemip.pt; info@srhe.raa.pt; fenache@mail.telepac.pt; ihru@ihru.pt; netblococascais@gmail.com; blocoesquerdacascais@sapo.pt; Gab Primeiro Ministro – PM
Assunto: RE: Habitações a custos controlados na Torre D́Aguilha em São Domingos de Rana

Exmos. Senhores,

É a primeira vez que recebemos um mail dos senhores, que mail anterior é que se referem?

O tempo continua a passar e a Câmara e a Hagen vão conseguir o que prentenderam desde o inicio, prejudicar 72 (setenta e duas) familias, agravaram as nossas condições sócio económicas e contaram com o apoio dos orgãos de comunicação social e das autoridas que deveriam fiscalizar isto, infelizmente somos vitimas e neste crime social (já para não falar também económico), a Câmara de Cascais e a Hagen aproveitam-se da falta de voz dos moradores, da impunidade que gozam e ainda da inoperância de quem os devia controlar.

 No final disto tudo acontecerá como já acontece normalmente nestas situações a Câmara e a Hagen vão repetir o que nos fizeram a outras familias, não haverá castigo para ambas (Câmara e Hagen) e as familias não serão indemnizadas, porque infelizmente no país em que vivemos nós pobres não temos direitos, só deveres! 

 Sem outro assunto,

 Os futuros moradores

Date: Wed, 10 Mar 2010 15:41:00 +0000
From: DIEC@ihru.pt
Subject: RE: Habitações a custos controlados na Torre D́Aguilha em São Domingos de Rana
To: moradores@live.com.pt

Exmº. Senhor

Em seguimento do nosso e-mail anterior, informa-se que este seu e-mail, seguiu para a Direcção Jurídica, nesta data, a fim de se pronunciarem sobre a questão apresentada.

Com os melhores cumprimentos,

 P’lo Departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Divulgação

Helena Quartin

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Data: Mon, 8 Mar 2010 12:21:13 +0000
De: Moradores Torre Aguilha <moradores@live.com.pt>
Assunto: RE: Habitações a custos controlados na Torre D´Aguilha em São Domingos de Rana
Para: netblococascais@gmail.com, blocoesquerdacascais@sapo.pt

Exmos. Senhores,

 Na passada quinta-feira, dia 4 de Março de 2010 soubemos informalmente por funcionários da Hagen que a venda das casas só irá ocorrer após a aprovação do Orçamento de Estado para 2010 na Globalidade que como é sabido só irá ocorrer no dia 12 de Março de 2010, pois a empresa e a Câmara de Cascais tem interesse(s) em que assim seja, curiosamente ou não a pessoa que está incumbida (isto é que têm uma procuração) deste assunto decidiu tirar férias justamente entre dia 8 de Março de 2010 e o próximo dia 12 de Março de 2010, sem comentários.

Informaram-nos ainda que caso seja feita uma análise atenta, facilmente se verificará que existem inúmeras irregularidades exemplo disso: indicaram nos que começássemos por analisar as datas na licença de utilização.

Gostariamos de fazer três perguntas:

1ª Uma vez que a Hagen e a Câmara demonstram ter interesse(s), mesmo prejudicando ainda mais os moradores ao adiar o processo, gostaríamos de saber se nos podem dar as chaves das nossas casas enquanto conseguem tudo o que pretendem (relembramos que já existe licença de utilização e já pagamos 10% das habitações, já assinamos o contrato promessa compra e venda, mas ao contrário do princípio da boa fé em que é entregue aos compradores/moradores a chave durante esse acto, a empresa defende o princípio da não responsabilização e diz que só entrega no acto da compra e venda, o que por este andar não se sabe quando acontecerá).

2ª Gostariamos de saber como poderemos fazer para levar esta situação para as vias judiciais (uma vez que existem violações da leis existentes no país e ainda violações dos direitos dos consumidores, sempre que se quer saber como está o processo temos de ser nós moradores a ligar, sempre nos responderam de forma oficiosa faltando à verdade durante todo o processo).

3ª Gostariamos ainda de saber como ou a quem devemos dirigir um pedido de indemnização/compensação por tudo o que a Câmara (entidade pública) e a Hagen (entidade privada) nos tem feito para acentuar ainda mais as nossas dificuldades económicas.

Obs: Este mail é dirigido ao Bloco de Esquerda uma vez que foi a única entidade que se mostrou interessada em resolver esta situação desde que dela tomou conhecimento, situação a nossa que é muito grave num Estado que dizem ser de Direito,aliás chega a ser um atentado ao Estado de Direito, porque podemos facilmente verificar que existe uma conivência e um encobrimento dos orgãos de Comunicação Social desta situação, estes têm conhecimento da violação que está a ser feita da Constituição da República Portuguesa por parte da Hagen e da Câmara de Cascais, ainda assim nada fazem isto é muito grave e preocupante… pode não ser uma situação única.

Sem outro assunto,

Os futuros moradores

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Os futuros moradores da Torre D’Aguilha enviaram e-mail ao Tribunal Constitucional expondo a violação dos seus direitos e interesses por parte da empresa Hagen, que mais uma vez não está a cumprir o estipulado, a entrega das casas já construídas a custos controlados, para as quais os moradores já despenderam bastante do seu dinheiro.

Acumulado ao facto de há vários meses ter aumentado a sua situação crítica ao terem de garantir as suas actuais habitações muito para além do que lhes fora dito.

Torre D’ Aguilha

Publicamos um “estendal” de e-mails recebidos dos Futuros Moradores das Habitações a custos controlados na Torre D´Aguilha em São Domingos de Rana, interpelando a construtora Hagen e a CMC (clicar sobre a frase seguinte para abrir o conteúdo em Word):

Onde se encontram as licenças de utilização – Pergunta dos Futuros Moradores da Torre D’Aguilha

O BE questionou o Executivo Camarário na AMC de 21 de Dezembro de 2009: como esperava a CMC abreviar o problema destes moradores e como pensaria ressarci-los, penalizando simultaneamente a empresa de construção pelo atrasos injustificados (ver em http://blococascais.com/orgaos-autarquicos/assembleia-municipal)-

• Cascais está no top dos municípios da Grande Lisboa: as verbas de IMI e de IMT e as taxas de loteamentos e obras representaram 62% do financiamento em 2006/2007
• As câmaras da Grande Lisboa são as que mais dependem dos impostos directos (IMI, IMT, imposto sobre veículos e derrama) – 56% das receitas anuais em 2007 – e mais marcantes em municípios como Cascais, Oeiras (mais de 60%)
• Os autores do estudo, concluído no passado Verão, avaliaram o peso das receitas ligadas ao imobiliário nos orçamentos municipais. E os resultados não fugiram muito ao esperado, mas salientam que esta é, porventura, a fonte de receita “mais exposta às oscilações conjunturais da economia“.

Notícia do Público, em 9 Nov 09

As câmaras da Grande Lisboa dependem mais dos impostos directos e dos ligados ao imobiliário, liderados pelo concelho de Cascais. Esta é uma das conclusões de um estudo sobre a execução orçamental dos 51 municípios da região de Lisboa e Vale do Tejo. O estudo Câmaras da Região de Lisboa e Vale do Tejo-Análise Financeira da Execução Orçamental 2006/2007, realizado no âmbito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, foi coordenado por Carlos Santos Sousa e Carla Gonçalves. No documento admite-se que uma avaliação de dois anos é “insuficiente para se projectar uma tendência de evolução”, mas sublinha-se que o poder local tem sofrido “importantes mudanças”, com um significativo aumento das verbas movimentadas, especialmente fruto das suas novas atribuições e competências.

O estudo divide os 51 municípios da região em cinco zonas principais – Grande Lisboa (oito concelhos do Norte da área metropolitana), Península de Setúbal (nove municípios da AML), Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste -, com desigualdades demográfica e económico-social, mas sujeitas a uma polarização metropolitana.

Em 2006, estas 51 câmaras geraram uma receita total de 2303 milhões de euros, valor que subiu cinco por cento no ano seguinte, enquanto as despesas aumentaram dois por cento. O decréscimo proporcional no investimento está relacionado com a diminuição de fundos comunitários.

Os autores do estudo, concluído no passado Verão, avaliaram o peso das receitas ligadas ao imobiliário nos orçamentos municipais. E os resultados não fugiram muito ao esperado, mas salientam que esta é, porventura, a fonte de receita “mais exposta às oscilações conjunturais da economia”. Classificando como imobiliário as verbas de IMI e de IMT e as taxas de loteamentos e obras, o documento conclui que os municípios da Grande Lisboa são claramente mais dependentes destes recursos. Quatro deles – Cascais (62%), Loures, Sesimbra e Odivelas – têm mesmo mais de metade das suas receitas de 2007 nesta origem. No plano oposto, o Sardoal não vai além dos seis por cento, seguido por Vila Nova da Barquinha e Chamusca, com oito. A Grande Lisboa dependia no exercício de 2007 em 46% das receitas do imobiliário, seguida pela Península de Setúbal, com 45, o Oeste com 33, a Lezíria, com 26, e o Médio Tejo, com 21.

Investimento no Oeste

As câmaras da Grande Lisboa são as que mais dependem dos impostos directos (IMI, IMT, imposto sobre veículos e derrama) – 56% das receitas anuais em 2007 – e mais marcantes em municípios como Cascais, Oeiras (mais de 60%), Lisboa, Sintra e Odivelas (50 a 60%). As autarquias da Lezíria e do Médio Tejo são as mais dependentes das transferências do Orçamento do Estado e de fundos comunitários. Sardoal, Ferreira do Zêzere, Vila Nova da Barquinha, Constância e Chamusca não atingem dez por cento de receitas de impostos directos e dependem muito das transferências (78% no Sardoal e 70% em Ferreira do Zêzere).

A estratégia da coligação “Viva Cascais” centra-se na prossecução da transferência do património público para a mão de privados da elite económica, disfarçando esta nossa perda na paisagem (vide os Oitavos, com a construção de um enorme hotel e de um campo de golfe sobre as dunas fósseis, não visível das estradas mais percorridas), mascarando a defesa dos interesses de alguns com uma alegada criação de “desenvolvimento” em Cascais.

Pensemos em que espécie de “progresso” tem daqui resultado: nascem empreendimentos de alto luxo no meio de espaços verdes naturais, enquanto os caminhos municipais são anexados vedando a passagem ao comum dos munícipes.

Como contrapartida o executivo oferece pequenas dádivas aos habitantes para  arranjos em colectividades ou em edifícios sociais, ou constrói novos alegando que estará a resolver os problemas sociais dos mais carenciados, quando se pode verificar que estes ficam muitas vezes de fora do que é prometido e divulgado nos órgãos de comunicação social. Podemos observar este facto no Bairro Novo do Pinhal (antigo Fim do Mundo) em que 140 crianças ficaram em lista de espera da tão alardeada creche. E quem não tem um familiar idoso à espera de uma vaga para cuidados especiais, centros de dia ou lares?

Então pergunta-se: porque será que a população do concelho votou em maioria novamente na manutenção da coligação do “Viva Cascais” nas autarquias? Especialmente no caso da Câmara Municipal?

A minha convicção é que realmente a generalidade das pessoas não conhece estas realidades. Olha para o arranjo do salão da sua colectividade como uma enorme benesse do executivo, desconhecendo os milhões gastos ou orçamentados para beneficiação de privados já de si detentores de grande parte do território e da riqueza. Ou alguns dos que o vislumbram, descrêem já na possibilidade de mudança, cansados de repetições da história local na destruição dos bens públicos. E, com saudade das belas manchas verdes que podiam percorrer ao longo deste magnífico concelho com serra e mar, rendem-se e… ficam em casa no dias das votações.

Penso que o nosso papel deverá continuar a ser o de investigar e denunciar os atropelos ao ambiente que de novo aparecerem, mascarados de intervenção ecológica sustentável como tem sido anunciado pelo executivo, quando se continua a fragmentar o território tornando impossível o seu uso pela maioria da população. Cingimo-nos cada vez mais às estradas e ao automóvel. Mas não serão os pequenos parques urbanos que irão substituir a perda do campo, do espaço e do ar que respiramos!

Por cada denúncia teremos uma proposta alternativa. Temos um programa concelhio rico em ideias e propostas exequíveis, temos detalhes específicos para cada freguesia que defenderemos em cada Assembleia Municipal e de Freguesia. Para isso fomos mandatados pelos votos no Bloco de Esquerda.

Este caminho é realmente difícil, já que a divulgação dos atentados ambientais implica perseverança, meios, e muita imaginação. Aguardamos que os munícipes, os fregueses, participem neste reganhar de participação democrática.

Paulina Esteves

Clique para aumentar:

Fonte: www.autarquicas2009.mj.pt

Notas a referir:

• O aumento da população eleitora do Concelho de Cascais em 12.675 pessoas de 2005 para 2009 (de 147.648 em 2005 passou para os actuais 160.323 eleitores!)
• A diminuição da percentagem de votantes de 46,3% em 2005 para 44,06% em 2009, apesar no nº total de votos ter subido de 68.345 para 70.641 votantes nas AF e de 68.355 para 70.643 para a AM
• O aumento de votantes em todas as listas representadas nas autarquias.

Os resultados eleitorais do Bloco ficaram aquém do esperado pelos aderentes activistas da campanha. No entanto note-se que os resultados obtidos não evidenciam quebra no número de eleitores no concelho a votar no BE.

Alguns factores quer para o não aumento do número de representantes do BE quer para o aumento da votação na coligação PPD/PSD – CDS/PP, poderão ser:

• Aumento da abstenção manifestando algum desinteresse de uma % significativa de munícipes na eleição dos seus representantes para estes órgãos, repercutida por todo o país;
• Dicotomização das votações nas duas maiores forças em oposição, registada a nível nacional;
• Divulgação generalizada da ideia de que o executivo do Viva Cascais nestes 8 anos de recentes mandatos teria invertido a tendência de destruição do ambiente natural ocorrido no anterior executivo de Judas;
• Perversão na divulgação das grandes obras sociais como solucionadoras dos graves problemas económicos dos mais pobres, quando o acesso a bens essenciais permanece vedado a muitos;
• Distribuição generosa da ideia de que não se pode ter mais por não haver dinheiro, de que a classe média e os remediados são sortudos por aqui viverem com escassez de creches e lares, quando os orçamentos municipais (não participativos) contêm itens de milhares para acções não prioritárias;
• Desincentivo sistemático das populações à participação por inúmeros meios: vide a criação do tutor de bairro a “substituir” as comissões de moradores; ou o convite à participação de grupos tradicionalmente activos no concelho nas novas estruturas autárquicas, absorvendo a sua capacidade de intervenção e desmobilizando reais voluntários em prol de agências como a Cascais Natura que, na divulgação de pretensas acções de protecção da natureza local, gastam meios milionários em logotipos e placards;

A análise destas realidades não se esgotará por certo nestes tópicos, e convidamos todas as pessoas a contribuir com a sua visão dos acontecimentos. Precisamos amadurecer os pensares para repensar a intervenção do Bloco nestes próximos anos.

Paulina Esteves

O Bloco de Esquerda condena a posição da Câmara Municipal de Cascais (CMC) de ceder, por um período de 70 anos, este valioso exemplar da arquitectura militar, com uma localização estratégica na Vila e Baía de Cascais, para um hotel de luxo explorado por uma entidade privada. Informação do Blogue

O Bloco manifesta-se ainda contra a possibilidade de, dentro deste conjunto patrimonial, vir a ser permitida a construção de novas edificações numa área de 3.200 m2.

A nosso ver, a Cidadela deverá ser reabilitada para o usufruto livre das populações e visitantes, cabendo à CMC desenvolver projectos turísticos e culturais que valorizam o património e não propiciam a segregação social.

Infelizmente, a CMC decidiu optou por uma exploração turística de qualidade mas só acessível a uns poucos. Mais uma vez, o executivo camarário afirma o seu projecto de elitização do litoral e do centro de Cascais, não cumprindo o seu dever público de devolver aos cidadãos o que lhes pertence.

Classificada como património de Interesse Público em 1977, este conjunto patrimonial foi cedido à CMC em 2004 para o desenvolvimento de projectos de valorização de um local há muito deixado ao abandono e à degradação física pelo Governo. Em 2008, após a cedência ao município ter sido alargada para os 75 anos, decide a CMC lançar um concurso público internacional, com condições que só atraíram mesmo o investimento do grupo Pestana.

No seu programa para Cascais, o Bloco de Esquerda defenderá outra utilização para a Cidadela.

1. A instalação de uma Pousada da Juventude, destinada a atrair jovens de todos os países e acessível a pessoas de todas as idades, através da negociação entre a CMC e o Ministro da tutela ou mesmo pela aplicação de um projecto municipal.

2. A cedência de vários dos espaços vazios na Cidadela para jovens artistas criadores, nas mais diversas áreas, acompanhada do desenvolvimento de programas multiculturais e de projectos inovadores na área do ambiente e turismo.

Defendemos ainda que o Governo não se pode demitir da sua responsabilidade pública de preservação e reabilitação do património histórico, simplesmente cedendo às Câmaras Municipais, com prazo limitado, a sua gestão. As Câmaras Municipais devem ter um papel central na valorização e dinamização do património que têm no seu território, mas as responsabilidades pela sua salvaguarda devem ser partilhadas.

Leia no DN um comentário do Presidente da CMC

2009-06-12, em http://dn.sapo.pt/

Considerado o condomínio português mais caro de sempre, o Palácio Estoril Residências oferece aos futuros residentes um serviço de luxo. Trata-se de um empreendimento que disponibiliza 27 apartamentos em tipologias

T 2, T3 e T4, alguns deles duplex, com áreas que variam entre os 187 e os 603 metros quadrados . As salas têm áreas compreendidas entre os 65 e os 100 metros quadrados e os quartos entre 20 e 25 metros quadrados . Quase todos os quartos são suites e os todos os apartamentos têm varandas, entre os 20 e os 150 metros quadrados , com decks de madeira e vista para os jardins.

O projecto, assinado por Gil Graça, é composto por materiais, acabamentos e equipamentos de luxo. O montante investido no empreendimento é de 36 milhões de euros e os apartamentos estão a ser vendidos a valores que vão de 1,2 a 4,2 milhões de euros. Lourenço Vaz Pinto, da Opway Imobiliária, um dos promotores do projecto, diz que “as vendas estão a correr muito bem. O Palácio Estoril Residências foi lançado em Março deste ano e, um ou dois meses após o seu lançamento, apresenta já um terço dos apartamentos vendidos. Com um preço por metro quadrado que ronda os 8500 euros, apresentamos uma taxa de vendas de 33% e uma taxa de reserva de 40%”. A comercialização está a cargo da IRG – Internacional Realty Group, representante exclusiva da Christie’s Great Estates e as previsões das promotoras apontam para que as vendas estejam concluídas no decorrer do primeiro semestre, data em que está também pronto a habitar.

A Estoril-Plage (proprietária do Hotel Palácio e do Golf do Estoril) é também uma das promotoras do projecto. Assim, “os residentes podem ter opção de usufruir dos serviços do Hotel Palácio, desde o room service, ao banqueting, catering, passando também pelos serviços de concierge, limpeza e lavandaria”. Os futuros proprietários vão ainda ter acesso privilegiado ao Golf do Estoril, à Marina de Cascais e ao Elements Spa by Banyan Tree, a inaugurar brevemente ao lado do empreendimento.

O público-alvo destas residências é predominantemente de nacionalidade portuguesa, mas também há estrangeiros residentes em Portugal “pertencentes a uma classe muito elevada, na sua maioria quadros superiores. Falo de pessoas exigentes, com um nível de qualificação elevado, praticantes dos desportos de elite e habituados a estar rodeados do melhor”. De referir que, até agora, as fracções mais vendidas são as maiores e mais caras.

CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS CONTINUA A ENTREGAR PARQUE NATURAL DE SINTRA-CASCAIS AOS INTERESSES IMOBILIÁRIOS

O Bloco de Esquerda em Cascais condena a atitude do executivo da Câmara Municipal (CMC) de continuar a entregar o Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) aos interesses dos promotores imobiliários e das construtoras.

Contrariando o próprio Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), decidiu a CMC deferir a construção de novo hotel de luxo na Quinta da Marinha, zona do Guincho.

Mais uma vez, coloca-se em causa a salvaguarda dos valores naturais, ambientais e patrimoniais que motivaram a criação do PNSC e prejudica-se a qualidade de vida das populações dos concelhos de Cascais e Sintra, bem como da área metropolitana de Lisboa. A Quinta da Marinha, um condomínio de luxo com vivendas e campos de golfe situado frente ao oceano e em pleno PNSC, é um bom exemplo daquilo que tem sido e continua a ser a má política ambiental dos sucessivos governos e executivos camarários de Cascais e Sintra.

Ora, vejamos alguns pormenores desta história: em Outubro de 2008, o promotor decidiu avançar com as obras no local sem aviso prévio nem autorização camarária. Perante tal facto, e após as constantes denúncias de grupos ecologistas, a CMC viu-se obrigada a embargar as obras. No entanto, tal comportamento do promotor não serviu de lição. Logo no dia 11 de Novembro, em plena Assembleia Municipal, veio o presidente da CMC anunciar que o projecto é bem-vindo a Cascais e que irá ser autorizado. Dito e feito. E, assim, avançou o ICNB com um pedido de inquérito à Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a legalidade do projecto, levantou um auto às obras entretanto iniciadas e enviou ainda o processo para o Ministério Público para verificar a legalidade do entendimento da CMC de que não tem de solicitar parecer do PNSC sobre novos projectos nesta zona. Uma atitude exemplar.

A CMC não quer pedir parecer ao PNSC. Talvez porque tem receio de receber um não de quem tem como missão salvaguardar os interesses desta área protegida. E isso só revela quem quer a CMC beneficiar: não são, certamente, as populações e o bem comum, mas sim os promotores imobiliários e as construtoras que têm colocado o município de Cascais a saque.