BLOCO DE ESQUERDA DE CASCAIS APELA À MOBILIZAÇÃO PARA A GREVE GERAL DIA 24

 A proposta de Orçamento do Estado para 2012 do governo PSD/CDS prepara-se para varrer os direitos conquistados em décadas de luta dos trabalhadores. Com este governo, almofadado pela troika, está em vista um novo regime social, um regime em que cada trabalhador é precário, sob permanente ameaça, sem 13.º mês, sem subsídio de férias ou subsídio de desemprego, sem direito a cuidados de saúde ou educação pública.

Este governo mais não fez do que aprofundar a crise económica e social em que o país se encontra e está prestes a mergulhá-lo numa profunda recessão.

De promessas não cumpridas do tempo de campanha às mentiras da inevitabilidade da austeridade o actual governo presta-se a tudo.

O governo fala da necessidade de aumentar as exportações como desígnio nacional mas não hesita em aumentar o IVA de 13% para 23% no sector mais exportador do país, o turismo;

O governo fala da necessidade de aumentar a competitividade mas pela primeira vez, desde o 25 de Abril, Portugal é o pais europeu que menos gasta em Educação 3.8% do PIB;

O governo fala de ética social e preocupação com os mais desfavorecidos mas vai aumentar o IVA em vários bens alimentares e prevê cobrar o triplo das taxas moderadoras nos serviços de saúde;

O governo já pôs em marcha o saque ao salário dos trabalhadores e das trabalhadoras aumentando os preços dos transportes ou do IVA do gás e da electricidade.

O resultado desta política está à vista, olhamos para a Grécia e adivinhamos o que vai acontecer a Portugal: o desemprego vai disparar, o consumo e os rendimentos das familias vão baixar, o investimento vai desparecer e a dívida do país vai aumentar.

O Bloco de Esquerda tem apresentado várias soluções alternativas e credíveis à austeridade: utilizar o empréstimo da troika para incentivar o emprego, as exportações e estimular a produção, só assim é possível dinamizar a economia e sair da crise ou a renegociação das Parcerias Público Privadas (como o Hospital de Cascais) que são negócios verdadeiramente ruinosos para o Estado, para os contribuintes.

Não podemos deixar que hipotequem as nossas vidas no presente nem o país no futuro. Por isso o Bloco de Esquerda de Cascais apela a todos e a todas que façam Greve no próximo dia 24 de Novembro.

Vamos à luta!

Como se recordam, na sequência dum debate que o Bloco de Esquerda de Cascais promoveu sobre as condições de trabalho na Scotturb, em Dezembro passado, o deputado Heitor de Sousa, que esteve como orador nesse mesmo debate, dirigiu uma pergunta ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS), no sentido de perceber qual o posicionamento deste relativamente ao elenco de reivindicações que já desde Dezembro de 2009 o sindicato fez chegar ao MTSS.  Poderão aceder ao comunicado de imprensa que na altura publicámos sobre o assunto AQUI.

O Ministério respondeu ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda. Pela  resposta, à qual podem aceder AQUI, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) terá  feito uma inspecção na sequência da nossa pergunta, no entanto, conclui que está tudo bem e que a empresa cumpre com tudo o que lhe é devido, pese embora os comunicados do sindicato não coincidirem com esta posição.

COMUNICADO DE IMPRENSA

Condições de trabalho e de prestação de serviço público de transportes na SCOTTURB, Transportes Urbanos, Lda

O deputado Heitor de Sousa, do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, dirigiu uma PERGUNTA esta semana ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre as condições de trabalho dos trabalhadores da SCOTTURB.

O fundamento da pergunta do Bloco de Esquerda prende-se com duas resoluções dos trabalhadores da empresa, a primeira de Novembro de 2009 e a segunda de Novembro deste ano. Ambas as resoluções apontam para duas questões fundamentais: por um lado, a falta de condições de higiene e segurança no trabalho, e neste âmbito inclui-se os assaltos de que são alvo estes trabalhadores ou a falta de instalações sanitárias; por outro lado, estes trabalhadores contestam o castigo aplicado ao delegado sindical da empresa, que dura há pelo menos um ano, e que o impede de desenvolver a sua actividade profissional de forma regular.

As questões que o Bloco de Esquerda dirigiu foram no sentido de perceber que medidas a Tutela já teria tomada no entretanto, e também obrigar a que os responsáveis do Governo se comprometam com a melhoria das condições de trabalho, de segurança e de higiene destes trabalhadores.

A SCOTTURB opera no concelho de Cascais, e também nos concelhos de Sintra e Oeiras. Sobre estas mesmas questões, o Bloco de Esquerda de Cascais organizou em Maio deste ano uma sessão pública, que contou com a presença do deputado Heitor de Sousa e do delegado sindical do STRUP. 

A Coordenadora do Bloco de Esquerda de Cascais

No dia 24 de Outubro entrou em vigor uma decisão do Governo que permite a abertura das grandes superfícies aos Domingos e Feriados até às 24h, quando o limite anterior eram as 13 horas.

Uma vez mais, será o sentimento de indignação contra a injustiça a guiar os passos destes portugueses.

Mais do que qualquer outra injustiça, será de referir essa gritante falta de equidade na repartição dos sacrifícios que neste momento estão a ser pedidos  aos portugueses.

É que quem se vê obrigado a retirar do seu prato para pagar impostos, precisa de olhar à sua volta e confirmar que outros estão a fazer o mesmo.

Quem se priva de tomar o café fora de casa e anda com o casaco poído comprado há cinco anos - por não ter dinheiro para outro - precisa de olhar à volta e ver que todos estão a conter-se num esforço conjunto para vencer as dificuldades económicas e orçamentais, agora escolhidas como objectivos prioritários da governação.

Em Março passado (19/03/2010) “O Público”, revelava um estudo em que era demonstrado que mais de um quarto dos portugueses não ia ao dentista por falta de dinheiro, enquanto um quinto não comprava óculos pelo mesmo motivo.

 Mais : Há dois meses atrás um terço dos doentes crónicos  não comprava medicamentos por falta de dinheiro!

Depois abre-se um jornal e vê-se que o ministro contratou 14 secretárias e então percebe-se que algo vai ter que mudar em Portugal, urgentemente.

Os exemplos de contenção têm que vir de cima.

Os lideres, se querem ser seguidos,  devem ir à frente e ser os primeiros a dar os bons exemplos.

De crise em crise, de austeridade em austeridade, de privação em privação, desde há largos anos os portugueses olham à sua volta e o que vêm os seus líderes fazer?

Vêem-nos contratar motoristas, secretárias e acessores em quantidades que ninguém entende. Vêem-nos atribuir-se prémios de gestão, quando as suas empresas são deficitárias. Vêem-nos adquirir frotas de carros de luxo para os gestores de empresas em dificuldades, ou para o seu uso pessoal, enquanto nos repetem  que “não há dinheiro”.

Vêem-nos auferir vencimentos, mordomias e pensões que constituem verdadeiras obscenidades, se comparadas, com os rendimentos médios dos portugueses. É isto, (mas não só), que indigna as pessoas!

Vejam-se alguns dados publicados em jornais:

Ao contrário deste cenário de altíssimos níveis remuneratórios, os assalariados recebem precariedade e redução sucessiva de proteção social, congelamento de progressão em carreiras, privação de bens essenciais.

Os cortes nos vencimentos de quadros e líderes em Portugal são suaves e quase simbólicos, se comparados com os efectuados noutros países dessa Europa, que se diz ter como referência.

Retirar 5% ao vencimento de um gestor da banca, deixa-lhe um excelente e desafogado orçamento mensal com o qual não terá de privar-se a sí e à sua família de nada, enquanto que, se se retirar a um empregado comercial ou a um operário 1,5 ou 2% do seu salário, o seu orçamento familiar deixará a descoberto necessidades essenciais na área da habitação, da saúde, dos transportes, das comunicações, da educação dos seus filhos  ou mesmo da alimentação.

Os cidadãos contribuintes perguntam-se : Afinal quem são os responsáveis pelos erros orçamentais e pelo endividamento excessivo de algumas empresas públicas, privadas e do próprio estado português?

Resposta: Os decisores políticos, os governantes e ex-governantes, os gestores do que é público e também do que é privado.

Ora essa casta de decisores, governantes e líderes que tomaram as medidas erradas cujos resultados estão à vista, são hoje os primeiros a recomendar que se depeçam as pessoas, que se roube o 13º mês aos trabalhadores, que se precarize, que se poupe na protecção social, na educação, nas pensões e na saúde.

Injustamente,  são decisores e os gestores aqueles que menos sofrem os efeitos da situação económica que eles próprios criaram.

Remetem para os trabalhadores por conta de outrém quase toda a pesada factura dos erros, de governação e de gestão, de que os trabalhadores não são minimamente responsáveis.

Esse é o tipo de injustiça que não se tolera.

Carlos Augusto Silva

Cascais, 22 abr (Lusa) – O Tribunal de Cascais aceitou a providência cautelar interposta pela comissão sindical contra o despedimento coletivo da Estoril-Sol, revelou hoje o advogado do sindicato.

“Fui hoje contactado pelo Tribunal que me informou que a providência cautelar interposta pelos trabalhadores na semana passada foi aceite por ter, à partida, fundamento”, disse à Lusa o advogado da Comissão de Trabalhadores do Estoril-Sol, João Camacho.

“Resta agora aguardar pela audiência e esperar que o despedimento coletivo seja suspenso”, acrescentou o causídico.

“Estamos muito desiludidos. Saímos do Ministério de Pilatos, onde toda a gente lava as mãos e não assume responsabilidades”, disse à Agência Lusa o dirigente da Comissão de Trabalhadores (CT) da Estoril Sol, Clemente Alves.

Da reunião, que teve como objetivo sensibilizar o Governo para o processo de despedimento coletivo de que estão a ser alvo os trabalhadores do Casino do Estoril, Clemente Alves considera que “não houve nada de novo”.

“Solicitámos à Autoridade para as Condições do Trabalho que fiscalizasse a validade formal e material do processo de despedimento e até agora não houve resposta. Saímos daqui da mesma maneira com que entrámos”, sustentou.

Contudo, o responsável sindical promete continuar a luta em defesa dos trabalhadores, através dos tribunais, onde já foi entregue uma providência cautelar, relativa à primeira fase de despedimentos, que se realizou na semana passada.

Por seu turno, o presidente da administração da Estoril Sol, Mário Assis Ferreira, afirmou à Lusa que a decisão de despedimento coletivo foi “penosa”, mas “necessária”, salientando os despedimentos decorreram “de acordo com todos os procedimentos legais”, rejeitando assim a versão do sindicato.

A Agência Lusa tentou obter um comentário sobre a reunião por parte do ministério mas os esforços foram infrutíferos.

A Estoril-Sol, que explora os casinos do Estoril e de Lisboa, anunciou em janeiro o despedimento coletivo de 113 trabalhadores para assegurar a “sobrevivência da empresa”, que teve uma quebra de receitas de 30 milhões de euros nos últimos dois anos.

Posteriormente o despedimento coletivo passou a abranger 112 pessoas, a que foram acrescidos outros 17 despedimentos individuais.

Não compreendemos nem aceitamos que uma empresa como a Estoril-Sol, que existe e subiste com o conluio da Câmara Municipal de Cascais, relembramos que o próprio Stanley Ho que obviamente está à frente da empresa que controla o Jogo em Portugal recebeu das mãos do actual Presidente da CMC medalha de mérito empresarial, possa despedir de forma totalmente infundada mais de 100 trabalhadores.

Não estamos perante uma empresa com prejuízos. Pelo contrário. Já o dissemos em pergunta que o GP do Bloco de Esquerda colocou ao Ministério da Economia e Inovação no inicio do mês de Fevereiro (à qual ainda não se obteve qualquer resposta), segundo a Comissão de Trabalhadores, houve de 2003 a 2009 um aumento de 133 para 193 milhões de euros de lucro. De que forma é que estes aumentos se traduzem na suposta necessidade de despedir trabalhadores, é que não compreendemos e condenamos com veemência.

Sabemos que empresas com a Estoril-Sol movem-se noutros campeonatos, o dos grandes, onde despedir 113 trabalhadores pouco significa para a empresa, ainda que este número signifique também 113 famílias.

O Bloco de Esquerda de Cascais alerta para a necessidade de não se deixar cair no esquecimento mais uma enorme injustiça. Exigimos que o Governo, por intermédio do Ministério do Trabalho, assim como pela Secretaria de Estado do Turismo, tomem uma posição em defesa destes postos de trabalho necessários, assim como o Executivo da Câmara Municipal de Cascais, a quem parece que nada disto diz respeito, esquecendo que foi eleito pela população de Cascais, e não pela administração da Estoril-Sol.

2010-04-14

Bloco Esquerda Cascais