Aprovada Moção do Bloco na Assembleia Municipal de 26 de Julho
Jul 29, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Educação, Sem categoria
Votação:
22 a favor – BE, CDU, PSD (no geral);
14 Abstenções –1 PSD (Presid. da JF de Alcabideche), 3 CDS, 10 PS ;
2 Contra - CDS ( 1 foi o Presid da JF de Cascais).
MOÇÃO
Pelo adiamento da reorganização da rede escolar do concelho para o ano lectivo de 2011/2012
Considerando que :
O Município de Cascais estruturou e desenvolveu a sua rede escolar concelhia de forma organizada e sustentada, de acordo com o planeamento e estudos sociológicos e demográficos, constantes do documento director concelhio em vigor, aprovado nesta Assembleia, que é a Carta Educativa do Concelho de Cascais, homologada pelo Ministério da Educação;
- O texto preambular da Resolução do Conselho de Ministros n.º44/2010 de 14 de Junho, que estabelece orientações para a reorganização da rede escolar, afirma claramente que “Este processo de reorganização da rede escolar deve continuar a ser realizado em articulação e negociação com os municipios envolvidos (…)” o que obriga a que o Ministério da Educação consulte a Câmara Municipal de Cascais e tenha em consideração o seu privilegiado conhecimento das comunidades educativas, dos equipamentos e recursos escolares, para a tomada de decisões relativas à rede escolar, o que até à data não se verificou;
- A proposta apresentada pela DRELVT para reformulação da rede escolar concelhia, ao vir adiantar a constituição de dois grandes agrupamentos escolares – compreendendo a união do pré-existente Agrupamento de Escolas João de Deus à Escola Secundária Ibn Mucana e do Agrupamento de Escolas da Galiza à Escola Secundária de S. João do Estoril – obedecendo a um desenho territorial que não tem em consideração os dois pontos anteriores, vem impôr o curtíssimo prazo de 1 de Agosto para a sua entrada em funcionamento, com claro prejuizo da organização escolar, das aulas e dos/as alunos/as;
- A opinião unânime dos directores e directoras de escolas e agrupamentos de escolas do concelho, assim como da generalidade dos agentes educativos que se pronunciaram acerca da impraticabilidade do prazo de 1 Agosto sem grave prejuizo da actividade lectiva e dos alunos/as e da necessidade de uma ponderação partilhada destas medidas envolvendo a Câmara Municipal e as comunidades educativas, antes da tomada de decisões;
- As responsabilidades crescentes que a autarquia possui na área educativa e o conhecimento único que possui das necessidades educativas do território;
- A necessidade de ser cultivada e protegida a estabilidade do ambiente escolar, após as profundas e sucessivas alterações introduzidas nos últimos anos e o clima de constante agitação que se tem vivido nas escolas, com os inerentes prejuízos pedagógicos.
A Assembleia Municipal de Cascais, reunida em sessão ordinária no dia 26 de Julho de 2010, tendo conhecimento desta recente reconfiguração da rede escolar concelhia e da constituição dos denominados mega agrupamentos de escolas e das preocupações que levantam às comunidades educativas, designadamente Associações de Encarregados/as de Educação, Directores/as de Escolas e Agrupamentos de Escolas do Concelho, professores/as e funcionários/as de escolas, que foram igualmente expressas, a nível nacional, pelo Conselho das Escolas e pela CONFAP, delibera:
- Transmitir ao Sr Presidente da Câmara Municipal o seu apoio às diligências que tem vindo a desenvolver junto da DRELVT no sentido de se rever o timing de implementação e o desenho territorial dos agrupamentos alargados de escolas, nos termos em que estão a ser avançados pelo Ministério da Educação.
-
Expressar a necessidade de que, ouvido o Conselho Municipal de Educação, sejam formuladas as actualizações julgadas necessárias na Carta Educativa do Concelho, cujos princípios e linhas de orientação deverão nortear a configuração da rede escolar concelhia, evitando-se a adopção apressada de medidas avulsas, que ignorem a realidade sociológica, geográfica, demográfica e pedagógica do concelho, na sua globalidade e especificidades.
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Manifestar-se em defesa de um desenho territorial para os agrupamentos escolares que obedeça a critérios de proximidade entre as escolas, que favoreça a sua coordenação e articulação pedagógica, que viabilize uma boa gestão de proximidade para o que é indispensável a proximidade física das direcções dos agrupamentos escolares em relação aos professores/as, funcionários/as, encarregados/as de educação e alunos/as de cada agrupamento, condições que, no caso do agrupamento proposto a partir da união da Escola Secundária Ibn Mucana com o Agrupamento de Escolas João de Deus, não se encontram reunidas.
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Manifestar-se em defesa dos princípios de um ensino humanizado, ministrado em escolas e agrupamentos com uma dimensão à escala humana, propósito que seria inviabilizado com aglomerações de populações estudantis de milhares de alunos.
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Solicitar a suspensão do processo de constituição e alargamento de mega agrupamentos de modo a permitir que haja o necessário diálogo com autarcas e comunidades educativas.
Cascais, 26 de Julho de 2010
Os/as eleitos/as pelo Bloco de Esquerda
Berta Alves e Tiago Vicente
VEM AÍ A GRANDE CONFUSÃO NO ENSINO PÚBLICO!
Jun 23, 2010 Ensino Público
Depois de anos de aceleradas convulsões e transformações nas escolas públicas do nosso país, depois de toda a instabilidade, discordia e mau ambiente semeados nesta àrea crucial que é a educação, o governo central surge – já com as actividades lectivas encerradas e sem nada dizer aos diversos agentes educativos – a tentar fazer passar mais uma profunda alteração na organização da rede escolar.
No concelho de Cascais, o governo do PS pretende no imediato constituir dois mega agrupamentos de escolas:
Um com sede na Escola Secundária de S.joão do Estoril e abrangendo a EB 2,3 da Galiza, que irá absorver cerca de 2500 alunos. (!!)
Outro com sede na freguesia de Alcabideche, que incluirá a Escola Secundária Ibn Mucana, o actual Agrupamento de Escolas João de Deus, a que se irá juntar mais tarde a EB 2, 3 de Alcabideche, contituindo uma estrutura quase ingovernável que atingirá perto de 3000 alunos!
Qual o sentido e qual a lógica deste plano que merece a discordância dos directores das escolas, dos seus concelhos gerais, das associações de pais e até da Câmara Municipal de Cascais?
Esta reconfiguração surge depois de meia década de sucessivas reformas e profundas transformações no ensino público em Portugal – muitas delas inconsequentes e inúteis – numa fase em que as escolas muito carecem de estabilidade para desempenharem o seu trabalho.
Agora que as escolas e os agrupamentos – com directores eleitos há apenas um ano -procuram a adaptação possível ao ainda recente quadro legal herdado de ministra M.L. Rodrigues, eis que todas as direcções escolares são mandadas cessar funções, extinguindo-se uma parte e iniciando-se o complexo processo de reconstituição de outras direcções, já à frente de mega agrupamentos.
Com que critério se desbarata, desta forma ligeira, a ordem recente de um ano, acabada de construir – a custo – nas escolas?
Com a imposição dos mega agrupamentos, regressa a confusão e a instabilidade às escolas, prejudicando os agentes educativos no desempenho da sua principal função: transmitir e acessibilizar conhecimentos aos alunos.
Estas medidas, que ignoram as opiniões de quem está em interacção directa com a realidade local e escolar, lançam as escolas num sobressalto, colocando-lhe graves problemas organizacionais, pedagógicos, logísticos e de liderança, trazendo para a ordem do dia questões de poder tão desnecessárias quanto indesejáveis.
Pretende-se juntar debaixo da alçada de um só director meninos de 4 e 5 anos do ensino pré-escolar e os jovens de 17 e 18 anos do 12º ano.
No concelho de Cascais, como em vários pontos do país, já é sensível a consternação de vários sectores da comunidade educativa, entre pais, funcionários, educadores, alunos, directores e professores.
Porque não consultam as escolas, as associações de pais, os agentes educativos as Juntas de Freguesia e as comunidades do concelho, acerca de uma problemática que lhes diz, em primeiro lugar, respeito?
Como se ignora a Carta Educativa do Concelho de Cascais – documento aprovado em Assembleia Municipal, fundamentado em estudos, em dados consistentes e no conhecimento da realidade demográfica e sociológica concelhia – e se vêm impor com esta ligeireza medidas que lançam as escolas de novo na instabilidade e no conflito ?
Senão vejamos :
- O gigantismo dos novos agrupamentos inviabiliza a gestão de proximidade e o contacto directo da direcção escolar com a realidade diversa das várias escolas e o conhecimento das pessoas, realidades e contextos particulares de cada escola.
- As proporções dos mega Agrupamentos dificultam ou mesmo comprometem a criação de uma identidade e uma cultura próprias de agrupamento, essenciais à afirmação de um projecto pedagógico consistente, indispensável à obtenção de bons resultados escolares.
- Não foram tidos na devida consideração e quantificados os custos pedagógicos que a entrada em mais um período de alterações profundas e instabilidade dentro das escolas vem provocar, depois da febre reformista dos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009 que arrastou para a tensão e para a conflitualidade o mundo da educação.
- Esta alteração na estrutura dos agrupamentos tal como existiam até agora, vem abalar a sua recém construída coesão e vem comprometer o trabalho de criação de uma identidade própria, de um projecto e de uma cultura próprias, desenvolvidos passo a passo ao longo dos últimos 6 ou 7 anos.
- O argumento da articulação pedagógica entre ciclos, que alguns evocam, é inconsistente, já que a articulação pedagógica entre ciclos tanto pode realizar-se eficazmente entre escolas de um mesmo agrupamento como entre escolas não agrupadas. A prática das escolas documenta ambas as situações, pelo que a experiência tem demonstrado que não é forçoso agrupar para articular os ciclos.
- Os Conselhos Gerais das escolas e agrupamentos – que nem um quarto do seu mandato cumpriram ainda – e os directores e respectivas direcções – que tomaram posse há cerca de um ano – terão agora que interromper o seu trabalho e cessar funções, tendo que constituir-se novas equipas directivas e ser formulados novos projectos educativos. Todo este processo constitui um desperdício do trabalho recentemente realizado nas escolas/agrupamentos e um dispêndio desnecessário de esforços e de horas de trabalho.
- Se vamos agrupar escolas, será do mais elementar bom senso que comecemos por considerar:
(1) o critério de proximidade geográfica,
(2) as características sociológicas e culturais do meio envolvente;
(3) a afinidade das culturas escolares dos estabelecimentos abrangidos;
(4) a compatibilidade dos projectos pedagógicos assumidos pelas escolas em questão.
- Neste processo, vários projectos, coordenações e práticas pedagógicas que vêm patenteando, ano após ano, resultados de excelente nível nas provas de aferição a nível nacional, são obrigados a reformular-se e a adaptar-se a gigantismos e complexidades comprometedoras da qualidade de resultados até aqui registados.
- A identidade, a união, o projecto comum unificador a cultura própria de cada escola e de cada agrupamento – laboriosamente apurados e definidos ao longo dos últimos anos – são neste processo irresponsavelmente ignorados e atirados fora.
- A constituição de agrupamentos – nos casos em que tenha lugar – deve ser um processo partilhado e acompanhado pelas comunidades em que se inserem e não um processo artificial realizado a partir de gabinetes e alheio aos interesses pedagógicos e comunitários.
- Não é portanto admissível que não tenham sido escutados as direcções das escolas, os pais, os professores e os autarcas, nem tenha sido tido em consideração o meio social, a cultura e o projecto educativo de cada escola, nos planos de constituição de novos agrupamentos apresentados.
A oposição a esta medida está a provocar um crescente movimento de protesto em Cascais, existindo uma enorme expectativa de agentes educativos e de autarcas sobre a posição que o Presidente da Câmara irá tomar.
Numa matéria crucial para a educação no nosso concelho, será que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais terá a coragem política de tomar uma posição de firme recusa desta medida, à semelhança do que estão a fazer outras autarquias por todo o país como as de Oeiras, Amadora?
ESCOLA PÚBLICA :Uma possível crise de identidade
Abr 21, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Educação, Interesse Público
UMA POSSÍVEL CRISE DE IDENTIDADE
(Miguel Sacramento)
Como cidadão e estudante integrado na comunidade escolar de São João do Estoril decidi por este meio expressar o meu total desagrado em relação aos acontecimentos desenrolados no passado dia 11 de Fevereiro no átrio desta escola.
Tais acontecimentos com que fui confrontado, devem suscitar uma reflexão profunda sobre aquilo que deve significar o espaço escolar e quais deveriam ser as suas responsabilidades e objectivos. Como aluno, assisto frequentemente a ser apregoado, quer pelo Ministério da Educação, quer através dos estatutos sobre a escola pública, quer ainda pelos agentes e direcções escolares, que a escola é uma instituição com especiais responsabilidades na formação académica e cívica dos cidadãos, através da qual são incutidos valores tão fundamentais como o respeito pela liberdade, a democracia, igualdade…e, sobretudo por todos os responsáveis da escola dito e repetido: “A escola é um local de trabalho”.
Concordando com tais pressupostos, sei também que os mesmo estatutos e discursos empregam tal tipo de chavões, mais não constituindo que meros flatus vocis, com a única intenção (infelizmente) de florear e “decorar” discursos e estatutos sobre a escola.
Pretendi, assim, analisar à luz desses valores e objectivos fundamentais da escola pública, a acção “Marketeira” por parte do grupo TMN/PT, na nossa escola, a qual, além de ter decorrido no seu espaço central, a referida acção não se coaduna minimamente com os tais referenciais e propósitos que nos foram sempre transmitidos.
A escola na minha opinião, enquanto estudante, é um local de trabalho, de conhecimento, e de desenvolvimento pessoal e humano, onde se formam cidadãos. Não é deve ser seguramente um local de propaganda publicitária, apelo ao consumo, como se de um espaço à mercê das empresas se tratasse.
A comunidade escolar não é local para formar consumidores, mas sim, um local para formar cidadãos. A escola não deve ser vista como um espaço onde se disputam e angariam potenciais consumidores/clientes, uma vez que os jovens são um alvo apetecível do mercado. A escola não deveria pactuar com tal tipo de propósitos mercantilistas!
Tags: Escola, Escola Pública, Estoril, PT, S. João, S.João Estoril, Secundária, TMN
Audição Pública do Bloco de Esquerda
Mar 13, 2010 Bloco, Educação, Interesse Público, Política
Audição Pública do Bloco de Esquerda – Apresentação e discussão do anteprojecto de lei sobre alterações ao Regime de Autonomia e Gestão dos Estabelecimentos de Ensino:
quinta-feira dia 18 de Março, às 10h30,
no Auditório da Casa Amarela junto à Assembleia da República
(em anexo a exposição de motivos do anteprojecto, clique sobre o nome do ficheiro para abrir).
Exposicao de Motivos Bloco de Esquerda Estabelecimentos Ensino
Encerramento da campanha
Out 9, 2009 Actualidade Concelho Cascais, Educação, Eleições, Política, Saúde
Dia 9, às 17h, haverá teatro de rua – sobre falta de creches e listas de espera – no Bairro Novo do Pinhal (antigo Bairro do Fim do Mundo, Galiza, Estoril), junto ao Complexo “Santuário da Senhora da Boa Nova”, a que se segue conferência de imprensa.
BLOCO de CASCAIS promove debate sobre Ensino Público
Numa iniciativa da organização concelhia de Cascais do Bloco de Esquerda teve lugar no passado dia 10, no auditório da Escola Secundária de S. João do Estoril, um debate subordinado ao tema ” Que Escola Pública Queremos”.
A deputada Ana Drago, e Helena Dias em representação do MEP – Movimento Escola Pública, animaram um debate que contou também com a presença de eleitos do Bloco de Esquerda para a Assembleia Municipal de Cascais – Berta Alves e Tiago Vicente – e para as Assembleias de Freguesia do Concelho, para além de activistas de várias correntes sindicais do sector do ensino.
O debate decorreu de forma muito viva e participada destacando-se o bom nível das reflexões com que os vários intervenientes contribuíram para a troca de ideias acerca de um tema que, dizendo respeito a todos os cidadãos, continua a não merecer a atenção que a sua importância e pertinência justificariam.
BE Cascais promove debate sobre escola pública com Ana Drago
O Bloco de Esquerda em Cascais organiza no próximo dia 10 de Setembro um debate sobre educação e sistema de ensino, intitulado “Que escola pública queremos?“.
O debate vai contar com a participação da deputada Ana Drago e com Helena Dias do Movimento Escola Pública. Terá lugar no Auditório da Escola Secundária de São João do Estoril, às 18 horas. Clica na imagem para ver o cartaz. A não faltar!
