AF Alcabideche aprova Moção do Bloco de Esquerda sobre Melhoria da Circulação Pedonal da Freguesia
Dez 16, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Ambiente, Bloco, Interesse Público
BLOCO DE ESQUERDA CASCAIS APELA À GREVE GERAL
Nov 23, 2011 Bloco, Direitos Laborais, Interesse Público
BLOCO DE ESQUERDA DE CASCAIS APELA À MOBILIZAÇÃO PARA A GREVE GERAL DIA 24
A proposta de Orçamento do Estado para 2012 do governo PSD/CDS prepara-se para varrer os direitos conquistados em décadas de luta dos trabalhadores. Com este governo, almofadado pela troika, está em vista um novo regime social, um regime em que cada trabalhador é precário, sob permanente ameaça, sem 13.º mês, sem subsídio de férias ou subsídio de desemprego, sem direito a cuidados de saúde ou educação pública.
Este governo mais não fez do que aprofundar a crise económica e social em que o país se encontra e está prestes a mergulhá-lo numa profunda recessão.
De promessas não cumpridas do tempo de campanha às mentiras da inevitabilidade da austeridade o actual governo presta-se a tudo.
O governo fala da necessidade de aumentar as exportações como desígnio nacional mas não hesita em aumentar o IVA de 13% para 23% no sector mais exportador do país, o turismo;
O governo fala da necessidade de aumentar a competitividade mas pela primeira vez, desde o 25 de Abril, Portugal é o pais europeu que menos gasta em Educação 3.8% do PIB;
O governo fala de ética social e preocupação com os mais desfavorecidos mas vai aumentar o IVA em vários bens alimentares e prevê cobrar o triplo das taxas moderadoras nos serviços de saúde;
O governo já pôs em marcha o saque ao salário dos trabalhadores e das trabalhadoras aumentando os preços dos transportes ou do IVA do gás e da electricidade.
O resultado desta política está à vista, olhamos para a Grécia e adivinhamos o que vai acontecer a Portugal: o desemprego vai disparar, o consumo e os rendimentos das familias vão baixar, o investimento vai desparecer e a dívida do país vai aumentar.
O Bloco de Esquerda tem apresentado várias soluções alternativas e credíveis à austeridade: utilizar o empréstimo da troika para incentivar o emprego, as exportações e estimular a produção, só assim é possível dinamizar a economia e sair da crise ou a renegociação das Parcerias Público Privadas (como o Hospital de Cascais) que são negócios verdadeiramente ruinosos para o Estado, para os contribuintes.
Não podemos deixar que hipotequem as nossas vidas no presente nem o país no futuro. Por isso o Bloco de Esquerda de Cascais apela a todos e a todas que façam Greve no próximo dia 24 de Novembro.
Vamos à luta!
orçamento participativo em cascais
Jul 22, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Interesse Público
De acordo com a Lusa, a esmagadora maioria das propostas apresentadas pela população na primeira fase do OP em Cascais são do foro da requalificação do espaço público.
Das 46 propostas apresentadas, 30% estão relacionadas com equipamentos, por exemplo: percurso pedonal nas Fontainhas; abertura do Centro Cultural de Cascais à noite; melhoria da vigilância na praia de Carcavelos; criação de mais hortas comunitárias; sistema de bicicletas públicas em São Domingos de Rana.
Segue-se durante o mês de Agosto e Setembro a avaliação dos projectos por parte da CMC e a eleição dos projectos a ser financiados cujos resultados serão públicos em Novembro.
No âmbito do OP de Cascais constam apenas 1,5 milhões de euros, sendo que o valor máximo a atribuir por iniciativa é de 300 mil euros. É infelizmente bastante pouco para um Orçamento camarário superior a 150 milhões de euros. Informação disponivel AQUI.
As propostas apresentadas são bem evidentes do esquecimento a que a população do interior do concelho está votada há já vários anos. Cascais tem sido alvo duma politica litoralista, esquecendo que a maior parte do território do concelho encontra-se para lá das praias, para lá da linha ferroviária, onde muitas das vezes o transporte público escasseia e o acesso ao litoral é quase inexistente.
O BE já teve oportunidade de saudar a implementação do OP em Cascais – pena que os sucessivos executivos camarários tenham vindo a ignorar uma proposta que já consta do programa autárquico do BE desde 2002. Como afirmámos na última AM de Cascais – a proposta vem tarde, se pensarmos que o OP existe em algumas cidades do mundo desde 1992, e que em Palmela está em vigor desde 2003. Consideramos ainda que o OP em Portugal, designadamente em Cascais, deveria ser de carácter vinculativo, e não apenas consultivo.
Margarida Santos (membro da Coordenadora do BE Cascais)
Assembleia Municipal de 11 de Julho
Jul 12, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Interesse Público, Transportes
O Grupo Municipal do BE de Cascais, transcreve aqui na íntegra, para tod@s @s interessados os PAOD apresentados na Assembleia Municipal que ocorreu ontem.
Aproveitamos para esclarecer que, o PAOD relativo à degradação dos serviços prestados pela CP foi convertido em Moção, de forma a poder ser votado na AM. Foi rejeitado com votos favoráveis do BE e da CDU.
Assembleia Municipal de Cascais
11 de JULHO de 2011
PAOD 1
“CP – DEGRADAÇÃO DO SERVIÇO NA LINHA DE CASCAIS”
O Bloco de Esquerda, passados poucos meses, volta a esta assembleia municipal com o tema CP. A última medida desta empresa para com os utentes da linha de Cascais, consiste na supressão da circulação de vários comboios com partida da estação de S. Pedro do Estoril para Lisboa e vice-versa, desde o início de Junho.
Nas denominadas horas de ponta, faziam-se normalmente 4 circulações por hora, estando agora a efectuar-se somente 2 e, ao que tudo indica, teremos zero circulações mais brevemente do que se julga.
A diminuição do serviço aos utentes tem vindo a acentuar-se. Ainda muito recentemente foi suprimido o serviço “Lisboa à noite”, não deixando qualquer alternativa pública às pessoas que dele dependiam. Desde aí, temos vindo a assistir a uma progressiva degradação do serviço público prestado à população utente que culminará, como já foi anunciado, na sua privatização.
Esta linha urbana tem vindo a negligenciar de forma bem evidente o serviço que presta às pessoas – a título de exemplo, veja-se o descarrilamento na semana passada, vejam-se as composições dos comboios a degradar-se, as catenárias a cair. Conhecemos bem esta fórmula: deixar cair o serviço público para legitimar a privatização do mesmo.
Perante este quando, o Bloco de Esquerda manifesta a sua profunda indignação com o esquecimento a que estão a votar os utentes desta linha. Em altura de crise, onde se acentua de forma clara a dificuldade de mobilidade rodoviária para Lisboa, a debilitação do transporte ferroviário configura a pior das opções.
Nesse sentido, apelamos a um voto de indignação desta câmara para com a CP – Caminhos de Ferro de Portugal e que seja dado conhecimento do mesmo à Tutela Ministerial.
Assembleia Municipal de Cascais
11 de Julho de 2011
PAOD 2
“Orçamento Participativo em Cascais”
O Bloco de Esquerda congratula-se com o lançamento do processo de Orçamento Participativo no Concelho de Cascais.
Este tem vindo a revelar-se um instrumento absolutamente crucial no envolvimento das populações nos processos de tomada de decisão mas, sobretudo, numa maior eficácia das decisões tomadas. Não temos dúvidas de que este é o caminho certo para um concelho com melhor qualidade de vida.
Precisamente por considerarmos o Orçamento Participativo um processo determinante para a melhoria das condições de vida nas cidades, não deixamos de salientar o seu tardio começo.
Sobre isso, nunca é demais relembrar que esta tem sido uma proposta apresentada várias vezes pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda, tendo sido em 2002 a primeira vez que o fizemos nesta câmara.
O Bloco de Esquerda tem repetidamente reivindicado no seu programa autárquico a necessidade de implementar um orçamento participativo, medida até há bem pouco tempo, absolutamente ignorada pelo Executivo.
Esta é uma medida que traz, efectivamente, mais e melhor cidadania a Cascais. É no entanto necessário alargá-la, torná-la mais eficaz, permitindo que a parcela do orçamento camarário destinada ao orçamento participativo seja cada vez maior. Actualmente o OP é de 3% do orçamento da CMC (1,5 Milhões de Euros) os restantes 97% são aplicados sem consulta às pessoas.
É pouco, manifestamente pouco, e desafiamos esta Assembleia Municipal a consensualizar um apelo no sentido de progredir no alargamento do Orçamento Participativo em Cascais, para que cada vez mais propostas sejam apresentadas, para que cada vez mais a população seja ouvida.
P´lo Bloco de Esquerda Cascais
Luís Castro e Margarida Santos
Assembleia Municipal aprova Moção do BE contra a suspensão de comboios noturnos
Abr 5, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Interesse Público, Transportes
Na Assembleia Municipal de Cascais de ontem, dia 4 de Abril, os deputados do grupo municipal do Bloco de Esquerda apresentaram uma Moção a propósito da comunicação da CP de suspensão do serviço “Lisboa à noite” a partir de 12 de Março.
A Moção do BE foi aprovada.
Votos a favor: BE, PSD e PCP
Votos contra: PS
Abstenção: CDS
MOÇÃO: “Pelo serviço Lisboa à noite”
A CP acabou com o serviço “Lisboa à Noite”, serviço este, realizado durante a madrugada aos fins de semana e feriados nas linhas de Cascais e Sintra. Em fevereiro do ano passado, a CP suspendeu o mesmo serviço na linha da Azambuja.
Entretanto a transportadora acabou com o serviço nas linhas de Cascais e Sintra, dizendo que pela supressão deste serviço estimava-se uma poupança na ordem dos 75.000 euros.
Os serviços cancelados foram das poucas medidas de reforço de oferta tomadas ao
longo dos últimos anos nestas linhas, permitindo uma alternativa de transporte
para quem tem a capital como destino noturno. Além do conforto de milhares de
passageiros, a criação destas ligações tinha objectivos ambientais e de segurança rodoviária, uma vez que eram alternativa à utilização noturna do automóvel.
Se a fatura ambiental e os custos humanos e financeiros da sinistralidade
rodoviária fossem contabilizadas, rapidamente se perceberia que os 75 mil euros que a CP pretende poupar são, afinal, um investimento para o bem comum. Ou seja, os motivos economicistas evocados pela CP vão contra a lógica de serviço público enquanto direito, que deveria nortear esta empresa, reduzindo-o apenas à rentabilidade.
Esta medida é ainda mais desastrosa quando a atual conjuntura de crise deveria
determinar o aumento da oferta de transporte público e a redução substancial dos
seus preços, em vez de justificar o corte de ligações.
Por estas razões a Assembleia Municipal de Cascais reunida em sessão ordinária no dia 04 de abril de 2011, delibera:
Ser contra o fim do serviço “Lisboa à Noite” da CP e repudia veementemente esta medida sobre mais esta amputação ao serviço público de transportes.
P´lo Bloco de Esquerda
Tiago Vicente e Luís Castro
*Esta Moção após aprovada deve ser enviada à CP – Comboios de Portugal; Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicação; Câmaras e Assembleias Municipais de Oeiras e Lisboa e Junta e Assembleia Metropolitana de Lisboa.
Bloco em protesto contra privatização da Linha de Cascais
Mar 31, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Interesse Público, Transportes
O protesto contra a privatização dos transportes, protagonizado por autarcas e activistas do Bloco, serviu para alertar os utentes da Linha de Cascais para as desvantagens de uma gestão privada da CP. “O programa de privatização previsto no PEC não acabou, porque apesar de ter sido apresentado pelo PS teve também o apoio do PSD”, afirmou o deputado Heitor de Sousa.
As Concelhias de Cascais, Oeiras e Lisboa levaram a cabo uma iniciativa de protesto contra a privatização da Linha de Cascais. Partindo das estações terminais de cada concelho, fizeram uma acção de “informação e esclarecimento contra a possível privatização das linhas suburbanas de transporte da CP”, junto de utentes e funcionários da Empresa.
A acção culminou numa concentração na Estação de Oeiras, onde Heitor de Sousa se juntou ao protesto. Em declarações à imprensa, o deputado Blbloquista alertou para o facto de a privatização pôr em causa o passe social e que “o preço do transporte vai aumentar”.
Depois de o plano de investimento de 80 milhões de euros para modernizar a Linha de Cascais ter sido cancelado devido aos cortes orçamentais exigidos pela crise, Heitor de Sousa disse que a única previsão é “a entrega de mão beijada da gestão da CP aos privados”.
“O programa de privatização previsto no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) não acabou, porque apesar de ter sido apresentado pelo PS teve também o apoio do PSD”, acrescentou.
Privatização é o fim da linha: TERÇA-FEIRA DIA 29 18H00 NA ESTAÇÃO CP CASCAIS
Mar 23, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Transportes
A política do disparate total
Preços mais caros
Os passes sobem 3,5% e os bilhetes 4,5%. Quando é necessário facilitar a mobilidade das pessoas e promover o transporte público ferroviário e melhorar a sua qualidade o governo decide pelo contrário. O apoio aos passes dos jovens estudantes desce para quase metade. Os aumentos de preços visam aumentar as receitas para facilitar a privatizar as empresas. E Sócrates esquece rapidamente o ambiente quando o objectivo é o lucro privado.
Fecho de linhas e horários
Já está anunciada a eliminação de horários em vários percursos. E encerramento de linhas: Marvão a Torre das Vargens, Beja a Funcheira, Coruche a Setil, Ermesinde a Leça do Balio e linha de Leixões. As promessas de reabertura já não serão cumpridas: Linhas do Corgo, Tâmega, Figueira da Foz a Pampilhosa. A linha do Tua vai por “água abaixo”, a do Sabor já foi. A linha da Lousã foi encerrada com a promessa de ser substituída pelo Metro do Mondego, mas o Governo do PS rasgou os seus próprios compromissos e suspendeu a construção do Sistema do Metro do Mondego. Guarda-Covilhã perdem serviço regional, tal como Pinhal Novo-Vendas Novas. A requalificação da Linha do Oeste foi riscada do mapa dos investimentos públicos.
O interior do país é duramente castigado com as opções do PEC, ou seja, do PS/PSD. Vários comboios serão suprimidos entre Régua e Pocinho, Vilar Formoso e Guarda, Entroncamento e Castelo Branco, Setúbal e Tunes, Funcheira e Setúbal, Covilhã e Castelo Branco, Caldas da Rainha e Coimbra, Linha do Algarve, …
As áreas urbanas de Lisboa e do Porto terão reduções de comboios à noite e ao fim-de-semana…
Ainda mais despedimentos
O grupo CP anuncia reduzir, para já, 815 postos de trabalho. Na EMEF já se fala em encerrar várias instalações: oficinas de Sernada do Vouga, Mirandela, Livração, Régua, Figueira da Foz (…), só nesta empresa anunciam-se 468 despedimentos. Mais despedimentos significarão diminuição da qualidade do serviço prestado, aumento de pobreza e precariedade nos trabalhadores.
Privatização é mais insegurança
Nos anos 80, a privatização da empresa pública British Rail, em Inglaterra, esteve na origem da perda de qualidade e na redução dos serviços, aumento dos acidentes e atrasos na modernização. O governo inglês foi obrigado a nacionalizar, de novo, as linhas devido à falência dos privados que as exploravam com custos elevados e crescentes para os contribuintes.
BE ao lado do serviço público e dos trabalhadores
O Bloco está solidário com os trabalhadores contra os despedimentos e na defesa do serviço público ferroviário. Nos locais de trabalho atingidos, nos comboios, no parlamento, o BE tudo fará para se opor a mais esta medida PS/PSD.
Comunicado de Imprensa: Termas do Estoril continuam encerradas
Mar 14, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Interesse Público, Saúde
COMUNICADO DE IMPRENSA
Termas do Estoril continuam encerradas
Em Novembro passou um ano sobre a inauguração do Complexo Termal do Estoril, investimento privado que beneficiou de um financiamento do Estado no valor de 1,2 milhões de euros.
O BE já questionou o governo sobre este assunto, em Outubro do ano passado. A “resposta” do Ministério da Economia chegou em Janeiro. É uma resposta insolente e arrogante, através da qual o governo pretende iludir o não funcionamento das termas e a inexistência de qualquer fiscalização do governo sobre um projecto por ele financiado. O Governo invoca uma notícia de jornal e as informações do site das Termas do Estoril para dar por abertas umas termas que continuam fechadas. É assim que o governo acautela a boa utilização dos dinheiros públicos.
A realidade é que as Termas continuam sem funcionar e, segundo informações disponíveis, além de outros problemas técnicos, o espaço está contaminado por uma bactéria, o que impede a sua utilização sem riscos quer para os utilizadores quer para os profissionais. Certamente que não foi para isto que o Estado investiu neste projecto.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda volta a insistir nesta questão, no sentido de apurar do adequado investimento dos dinheiros públicos. As perguntas do deputado João Semedo podem ser lidas AQUI.
P’la Coordenadora do BE de Cascais,
Margarida Santos (968362738)
–
Bloco de Esquerda de Cascais
Rua Artur Brandão, 13
Oeiras
Tel. e Fax: 211533127
http://blococascais.com
Comunicado de Imprensa: Bloco contesta fim do serviço “Lisboa à Noite” da CP
Mar 11, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Transportes

A CP anunciou hoje que vai acabar com o serviço ‘Lisboa à Noite’, realizado
durante a madrugada aos fins-de-semana e feriados nas linhas de Sintra e
Cascais. Em Fevereiro do ano passado, a CP suspendeu o mesmo serviço na linha da
Azambuja.
O Bloco de Esquerda repudia veementemente a medida e vai questionar o governo
sobre mais esta amputação ao serviço público de transportes, que a par do
aumento do preço dos passes sociais, reduz a oferta e prepara o caminho da
privatização.
Os serviços cancelados foram das poucas medidas de reforço de oferta tomadas ao
longo dos últimos anos nestas linhas, permitindo uma alternativa de transporte
para quem tem a capital como destino nocturno. Além do conforto de milhares de
passageiros, a criação destas ligações tinha objectivos ambientais e de
segurança rodoviária, uma vez que eram alternativa à utilização nocturna do
automóvel.
Se a factura ambiental e os custos humanos e financeiros da sinistralidade
rodoviária fossem contabilizadas, rapidamente se perceberia que os 75 mil euros
que a CP pretende poupar são, afinal, um investimento para o bem comum. Ou
seja, os motivos economicistas evocados pela CP vão contra a lógica de serviço
público enquanto direito, que deveria nortear esta empresa, reduzindo-o apenas à
rentabilidade.
Para o Bloco de Esquerda, o serviço público serve para assegurar direitos
fundamentais, suprimindo necessidades básicas, independentemente delas serem ou
não rentáveis. A taxa de utilização de 20%, em linhas que servem centenas de
milhar de pessoas por dia, demonstra que existe uma necessidades da população a
que a CP vai deixar de responder.
Esta medida é ainda mais desastrosa quando a actual conjuntura de crise deveria
determinar o aumento da oferta de transporte público e a redução substancial dos
seus preços, em vez de justificar o corte de ligações.
A Coordenadora Distrital de Lisboa
COMUNICADO DE IMPRENSA: Centro Comunitário da Boa Nova em S. João do Estoril dificulta acesso a crianças carenciadas
Mar 3, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Educação, Interesse Público
Na última Assembleia Municipal de Cascais, o Bloco de Esquerda elegeu a situação dos habitantes do Bairro Novo do Pinhal, antigo Bairro do Fim do Mundo, como objecto da intervenção no ponto antes da ordem do dia (PAOD).
A situação é sobejamente conhecida entre os habitantes de Cascais mas, sobretudo, entre quem vive em S. João do Estoril e conhece a importância fundamental que o Centro Comunitário da Boa Nova poderia ter para a comunidade local, caso o protocolo estabelecido entre o Centro Paroquial do Estoril e a Segurança Social fosse cumprido.
Infelizmente a situação denunciada pelo relatório inspectivo efectuada pela Segurança social em 2009 ao dito Centro, não só se mantém na mesma como tem vindo a agravar-se. Falamos do abuso que este Centro Comunitário tem praticado em terrenos que deveriam estar ao serviço da comunidade local mas mais não são do que palco para um desfile de carros luxuosos e famílias abastadas, patrocinado indevidamente pela comparticipação que recebe do Estado por um suposto apoio às crianças carenciadas e aos idosos – 250 € por cada criança.
O Bloco de Esquerda de Cascais está solidário com a contestação que a Associação da Moradores tem levado a cabo e não deixará esta situação cair no esquecimento do Executivo Camarário que tem o dever de zelar pelo bem-estar dos munícipes. Prova disso são as perguntas que dirigimos no PAOD durante a última AM, que reproduzimos na íntegra em baixo, bem como a pergunta que a deputada Rita Calvário dirigiu hoje ao Ministério do Trabalho e Segurança Social.
P’la Coordenadora Concelhia de Cascais
Margarida Santos
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PAOD – Assembleia Municipal de Cascais – 28 de Fevereiro de 2011:
Segundo o que veio esta semana na imprensa: Todos os dias se vê um movimento de carros à porta do centro comunitário senhora da boa nova, dando um cenário igual ao de tantos outros colégios. Pais a entrar e a sair e muitas crianças, as mais pequenas de batas e os mais velhos de fardas parecendo assim um colégio privado. Mas o centro comunitário senhora da boa nova é uma instituição de solidariedade social e tem como missão ajudar as populações carenciadas da zona. Sabemos que o protocolo que têm com a segurança social diz que deve ser para crianças carenciadas e em risco.
O relatório da última isnpecção da segurança social feita aos serviços sociais do centro paroquial do estoril em 2009 em que o centro ainda estava em construção indicava haver dúvidas à acessibilidade da creche dificultando a entrada das crianças mais necessitadas. Este protocolo com a segurança social permite que o centro comunitário receba comparticipação pelos serviços prestados às crianças e idosos. Por cada criança na creche e pré-escolar o estado paga 250 euros por mês e é isso que permite os chamados preços sociais.
Sabemos que a associação de moradores do antigo bairro fim do mundo expressa que o centro comunitário apenas serve a elite de Cascais, tendo eles feito uma manifestação para poderem aceitar algumas crianças do bairro.
A directora do centro referiu que tem uma boa relação com o bairro (citando-a) “Na verdade, até acho que conseguimos uma excelente integração com o bairro. Não há um unico grafitti nas nossas paredes” disse.
Com isto gostariamos de saber:
- Quantas crianças carenciadas frequentam a creche e o pré-escolar da instituição?
- O que é que o executivo tem feito para averiguar a situação?
- Que conhecimento tem sobre estas duvidas da segurança social?
P´lo Bloco de Esquerda
Tiago Vicente e Berta Alves






