Assembleia Municipal de 11 de Julho
Jul 12, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Interesse Público, Transportes
O Grupo Municipal do BE de Cascais, transcreve aqui na íntegra, para tod@s @s interessados os PAOD apresentados na Assembleia Municipal que ocorreu ontem.
Aproveitamos para esclarecer que, o PAOD relativo à degradação dos serviços prestados pela CP foi convertido em Moção, de forma a poder ser votado na AM. Foi rejeitado com votos favoráveis do BE e da CDU.
Assembleia Municipal de Cascais
11 de JULHO de 2011
PAOD 1
“CP – DEGRADAÇÃO DO SERVIÇO NA LINHA DE CASCAIS”
O Bloco de Esquerda, passados poucos meses, volta a esta assembleia municipal com o tema CP. A última medida desta empresa para com os utentes da linha de Cascais, consiste na supressão da circulação de vários comboios com partida da estação de S. Pedro do Estoril para Lisboa e vice-versa, desde o início de Junho.
Nas denominadas horas de ponta, faziam-se normalmente 4 circulações por hora, estando agora a efectuar-se somente 2 e, ao que tudo indica, teremos zero circulações mais brevemente do que se julga.
A diminuição do serviço aos utentes tem vindo a acentuar-se. Ainda muito recentemente foi suprimido o serviço “Lisboa à noite”, não deixando qualquer alternativa pública às pessoas que dele dependiam. Desde aí, temos vindo a assistir a uma progressiva degradação do serviço público prestado à população utente que culminará, como já foi anunciado, na sua privatização.
Esta linha urbana tem vindo a negligenciar de forma bem evidente o serviço que presta às pessoas – a título de exemplo, veja-se o descarrilamento na semana passada, vejam-se as composições dos comboios a degradar-se, as catenárias a cair. Conhecemos bem esta fórmula: deixar cair o serviço público para legitimar a privatização do mesmo.
Perante este quando, o Bloco de Esquerda manifesta a sua profunda indignação com o esquecimento a que estão a votar os utentes desta linha. Em altura de crise, onde se acentua de forma clara a dificuldade de mobilidade rodoviária para Lisboa, a debilitação do transporte ferroviário configura a pior das opções.
Nesse sentido, apelamos a um voto de indignação desta câmara para com a CP – Caminhos de Ferro de Portugal e que seja dado conhecimento do mesmo à Tutela Ministerial.
Assembleia Municipal de Cascais
11 de Julho de 2011
PAOD 2
“Orçamento Participativo em Cascais”
O Bloco de Esquerda congratula-se com o lançamento do processo de Orçamento Participativo no Concelho de Cascais.
Este tem vindo a revelar-se um instrumento absolutamente crucial no envolvimento das populações nos processos de tomada de decisão mas, sobretudo, numa maior eficácia das decisões tomadas. Não temos dúvidas de que este é o caminho certo para um concelho com melhor qualidade de vida.
Precisamente por considerarmos o Orçamento Participativo um processo determinante para a melhoria das condições de vida nas cidades, não deixamos de salientar o seu tardio começo.
Sobre isso, nunca é demais relembrar que esta tem sido uma proposta apresentada várias vezes pelo grupo municipal do Bloco de Esquerda, tendo sido em 2002 a primeira vez que o fizemos nesta câmara.
O Bloco de Esquerda tem repetidamente reivindicado no seu programa autárquico a necessidade de implementar um orçamento participativo, medida até há bem pouco tempo, absolutamente ignorada pelo Executivo.
Esta é uma medida que traz, efectivamente, mais e melhor cidadania a Cascais. É no entanto necessário alargá-la, torná-la mais eficaz, permitindo que a parcela do orçamento camarário destinada ao orçamento participativo seja cada vez maior. Actualmente o OP é de 3% do orçamento da CMC (1,5 Milhões de Euros) os restantes 97% são aplicados sem consulta às pessoas.
É pouco, manifestamente pouco, e desafiamos esta Assembleia Municipal a consensualizar um apelo no sentido de progredir no alargamento do Orçamento Participativo em Cascais, para que cada vez mais propostas sejam apresentadas, para que cada vez mais a população seja ouvida.
P´lo Bloco de Esquerda Cascais
Luís Castro e Margarida Santos
Assembleia Municipal aprova Moção do BE contra a suspensão de comboios noturnos
Abr 5, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Interesse Público, Transportes
Na Assembleia Municipal de Cascais de ontem, dia 4 de Abril, os deputados do grupo municipal do Bloco de Esquerda apresentaram uma Moção a propósito da comunicação da CP de suspensão do serviço “Lisboa à noite” a partir de 12 de Março.
A Moção do BE foi aprovada.
Votos a favor: BE, PSD e PCP
Votos contra: PS
Abstenção: CDS
MOÇÃO: “Pelo serviço Lisboa à noite”
A CP acabou com o serviço “Lisboa à Noite”, serviço este, realizado durante a madrugada aos fins de semana e feriados nas linhas de Cascais e Sintra. Em fevereiro do ano passado, a CP suspendeu o mesmo serviço na linha da Azambuja.
Entretanto a transportadora acabou com o serviço nas linhas de Cascais e Sintra, dizendo que pela supressão deste serviço estimava-se uma poupança na ordem dos 75.000 euros.
Os serviços cancelados foram das poucas medidas de reforço de oferta tomadas ao
longo dos últimos anos nestas linhas, permitindo uma alternativa de transporte
para quem tem a capital como destino noturno. Além do conforto de milhares de
passageiros, a criação destas ligações tinha objectivos ambientais e de segurança rodoviária, uma vez que eram alternativa à utilização noturna do automóvel.
Se a fatura ambiental e os custos humanos e financeiros da sinistralidade
rodoviária fossem contabilizadas, rapidamente se perceberia que os 75 mil euros que a CP pretende poupar são, afinal, um investimento para o bem comum. Ou seja, os motivos economicistas evocados pela CP vão contra a lógica de serviço público enquanto direito, que deveria nortear esta empresa, reduzindo-o apenas à rentabilidade.
Esta medida é ainda mais desastrosa quando a atual conjuntura de crise deveria
determinar o aumento da oferta de transporte público e a redução substancial dos
seus preços, em vez de justificar o corte de ligações.
Por estas razões a Assembleia Municipal de Cascais reunida em sessão ordinária no dia 04 de abril de 2011, delibera:
Ser contra o fim do serviço “Lisboa à Noite” da CP e repudia veementemente esta medida sobre mais esta amputação ao serviço público de transportes.
P´lo Bloco de Esquerda
Tiago Vicente e Luís Castro
*Esta Moção após aprovada deve ser enviada à CP – Comboios de Portugal; Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicação; Câmaras e Assembleias Municipais de Oeiras e Lisboa e Junta e Assembleia Metropolitana de Lisboa.
Bloco em protesto contra privatização da Linha de Cascais
Mar 31, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Interesse Público, Transportes
O protesto contra a privatização dos transportes, protagonizado por autarcas e activistas do Bloco, serviu para alertar os utentes da Linha de Cascais para as desvantagens de uma gestão privada da CP. “O programa de privatização previsto no PEC não acabou, porque apesar de ter sido apresentado pelo PS teve também o apoio do PSD”, afirmou o deputado Heitor de Sousa.
As Concelhias de Cascais, Oeiras e Lisboa levaram a cabo uma iniciativa de protesto contra a privatização da Linha de Cascais. Partindo das estações terminais de cada concelho, fizeram uma acção de “informação e esclarecimento contra a possível privatização das linhas suburbanas de transporte da CP”, junto de utentes e funcionários da Empresa.
A acção culminou numa concentração na Estação de Oeiras, onde Heitor de Sousa se juntou ao protesto. Em declarações à imprensa, o deputado Blbloquista alertou para o facto de a privatização pôr em causa o passe social e que “o preço do transporte vai aumentar”.
Depois de o plano de investimento de 80 milhões de euros para modernizar a Linha de Cascais ter sido cancelado devido aos cortes orçamentais exigidos pela crise, Heitor de Sousa disse que a única previsão é “a entrega de mão beijada da gestão da CP aos privados”.
“O programa de privatização previsto no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) não acabou, porque apesar de ter sido apresentado pelo PS teve também o apoio do PSD”, acrescentou.
Privatização é o fim da linha: TERÇA-FEIRA DIA 29 18H00 NA ESTAÇÃO CP CASCAIS
Mar 23, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Transportes
A política do disparate total
Preços mais caros
Os passes sobem 3,5% e os bilhetes 4,5%. Quando é necessário facilitar a mobilidade das pessoas e promover o transporte público ferroviário e melhorar a sua qualidade o governo decide pelo contrário. O apoio aos passes dos jovens estudantes desce para quase metade. Os aumentos de preços visam aumentar as receitas para facilitar a privatizar as empresas. E Sócrates esquece rapidamente o ambiente quando o objectivo é o lucro privado.
Fecho de linhas e horários
Já está anunciada a eliminação de horários em vários percursos. E encerramento de linhas: Marvão a Torre das Vargens, Beja a Funcheira, Coruche a Setil, Ermesinde a Leça do Balio e linha de Leixões. As promessas de reabertura já não serão cumpridas: Linhas do Corgo, Tâmega, Figueira da Foz a Pampilhosa. A linha do Tua vai por “água abaixo”, a do Sabor já foi. A linha da Lousã foi encerrada com a promessa de ser substituída pelo Metro do Mondego, mas o Governo do PS rasgou os seus próprios compromissos e suspendeu a construção do Sistema do Metro do Mondego. Guarda-Covilhã perdem serviço regional, tal como Pinhal Novo-Vendas Novas. A requalificação da Linha do Oeste foi riscada do mapa dos investimentos públicos.
O interior do país é duramente castigado com as opções do PEC, ou seja, do PS/PSD. Vários comboios serão suprimidos entre Régua e Pocinho, Vilar Formoso e Guarda, Entroncamento e Castelo Branco, Setúbal e Tunes, Funcheira e Setúbal, Covilhã e Castelo Branco, Caldas da Rainha e Coimbra, Linha do Algarve, …
As áreas urbanas de Lisboa e do Porto terão reduções de comboios à noite e ao fim-de-semana…
Ainda mais despedimentos
O grupo CP anuncia reduzir, para já, 815 postos de trabalho. Na EMEF já se fala em encerrar várias instalações: oficinas de Sernada do Vouga, Mirandela, Livração, Régua, Figueira da Foz (…), só nesta empresa anunciam-se 468 despedimentos. Mais despedimentos significarão diminuição da qualidade do serviço prestado, aumento de pobreza e precariedade nos trabalhadores.
Privatização é mais insegurança
Nos anos 80, a privatização da empresa pública British Rail, em Inglaterra, esteve na origem da perda de qualidade e na redução dos serviços, aumento dos acidentes e atrasos na modernização. O governo inglês foi obrigado a nacionalizar, de novo, as linhas devido à falência dos privados que as exploravam com custos elevados e crescentes para os contribuintes.
BE ao lado do serviço público e dos trabalhadores
O Bloco está solidário com os trabalhadores contra os despedimentos e na defesa do serviço público ferroviário. Nos locais de trabalho atingidos, nos comboios, no parlamento, o BE tudo fará para se opor a mais esta medida PS/PSD.
Comunicado de Imprensa: Bloco contesta fim do serviço “Lisboa à Noite” da CP
Mar 11, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Transportes
A CP anunciou hoje que vai acabar com o serviço ‘Lisboa à Noite’, realizado
durante a madrugada aos fins-de-semana e feriados nas linhas de Sintra e
Cascais. Em Fevereiro do ano passado, a CP suspendeu o mesmo serviço na linha da
Azambuja.
O Bloco de Esquerda repudia veementemente a medida e vai questionar o governo
sobre mais esta amputação ao serviço público de transportes, que a par do
aumento do preço dos passes sociais, reduz a oferta e prepara o caminho da
privatização.
Os serviços cancelados foram das poucas medidas de reforço de oferta tomadas ao
longo dos últimos anos nestas linhas, permitindo uma alternativa de transporte
para quem tem a capital como destino nocturno. Além do conforto de milhares de
passageiros, a criação destas ligações tinha objectivos ambientais e de
segurança rodoviária, uma vez que eram alternativa à utilização nocturna do
automóvel.
Se a factura ambiental e os custos humanos e financeiros da sinistralidade
rodoviária fossem contabilizadas, rapidamente se perceberia que os 75 mil euros
que a CP pretende poupar são, afinal, um investimento para o bem comum. Ou
seja, os motivos economicistas evocados pela CP vão contra a lógica de serviço
público enquanto direito, que deveria nortear esta empresa, reduzindo-o apenas à
rentabilidade.
Para o Bloco de Esquerda, o serviço público serve para assegurar direitos
fundamentais, suprimindo necessidades básicas, independentemente delas serem ou
não rentáveis. A taxa de utilização de 20%, em linhas que servem centenas de
milhar de pessoas por dia, demonstra que existe uma necessidades da população a
que a CP vai deixar de responder.
Esta medida é ainda mais desastrosa quando a actual conjuntura de crise deveria
determinar o aumento da oferta de transporte público e a redução substancial dos
seus preços, em vez de justificar o corte de ligações.
A Coordenadora Distrital de Lisboa
Debate na Atena 1 – rampas na Estação CP S. João do Estoril
Fev 23, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Interesse Público, Transportes
Podem ouvir 15 minutos de debate AQUI.
Entre os argumentos esgrimidos pela engenheiro da REFER destaca-se a presumível “inviabilidade da instalação de rampas” pois estas são obrigatórias por Lei, salvo razões técnicas que não a viabilizem. Ora, a REFER aponta os “custos” associados às rampas como uma das razões para a não instalação de rampas! Para além de “chutar a bola” para a Câmara, afirmando que se limitam a cumprir estritamente o Protocolo estabelecido com a CMC de 2000.
De referir que o Mourão, presidente da Junta de Freguesia do Estoril, afirmou nunca ter sido chamado, em nenhum momento, a opinar sobre o projecto. Ao que o representante da REFER respondeu que”nem tinha nada que ser”.
Cremos que neste debate fica bem patente o tom que a REFER tem adoptado nesta discussão.
NOTÍCIAS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 24 DE JANEIRO
Jan 25, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Transportes
Já aqui fizemos referência à pergunta que a deputada Rita Calvário dirigiu ao Ministério do ambiente sobre os resíduos ilegais em Trajouce da responsabilidade da Tratolixo. Ver pergunta AQUI.
De referir que este assunto foi matéria do Ponto Antes de Ordem do Dia (PAOD) da Assembleia Municipal de Cascais de ontem. Na exposição feita pel@s eleit@s do BE, colocaram-se três questões à Câmara Municipal de Cascais:
- Porque é que mais de um ano e meio depois da aprovação do plano de recuperação de Trajouce se apresentam alterações ao mesmo, adiando a resolução deste grave passivo ambiental? Têm a Câmara conhecimento desta situação?
- Tem a Câmara conhecimento da razão dos atrasos na retirada de resíduos depositados ilegalmente na estação de Tratamento de Trajouce, que ainda não avançaram, se são devido a uma alteração no projecto de plano de recuperação ambiental daquela zona?
- Por quanto mais tempo isto irá atrasar e adiar para tempo incerto a resolução deste grave problema?
A estas questões, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais respondeu laconicamente sem nada adiantar, afirmando que este assunto é do foro do Vice-presidente da CMC, e que já estava a par do pedido de audição à Ministra do Ambiente no Parlamento, feito pelo BE, para prestar esclarecimento sobre esta matéria.
Posteriormente, o grupo municipal do Bloco de Esquerda apresentou uma proposta de deliberação à Assembleia Municipal, no sentido de esta recomendar à REFER o cumprimento do Regime de Acessibilidades às instalações públicas e espaços circundantes, consagrado no Decreto-lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, relativamente à nova estação de São João do Estoril. Esta foi rejeitada pela coligação Viva Cascais (PSD e CDS), com os votos favoráveis da CDU e do Presidente da Junta de Freguesia do Estoril (bem como do autor, o BE).
Um dos argumentos invocados a propósito do não cumprimento do dito Regime de Acessibilidades, pelo presidente da CMC, foi que em Tóquio só utilizam elevadores e não têm essas preocupações – o que revela não só uma enorme insensibilidade social como também um profundo desconhecimento da realidade do concelho, de quem nele vive e do próprio transporte público.
COMUNICADO DE IMPRENSA
Out 4, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Interesse Público, Transportes
COMUNICADO DE IMPRENSA
BLOCO REPUDIA A DECISÃO DA CP DE ANULAR O CONCURSO
PARA A AQUISIÇÃO DE NOVOS COMBOIOS PARA A LINHA DE CASCAIS.
O Bloco de Esquerda de Cascais está preocupado com a anulação do concurso para a aquisição de novos comboios para a linha de Cascais. Tanto mais que, como referiu o presidente da CP, José Benoliel, à imprensa “não existe material para alugar”.
O Bloco de Esquerda repudia esta decisão da CP temendo pela deterioração da qualidade do serviço. Como é reconhecido, as “necessidades de manutenção terão influência na periodicidade e pontualidade do serviço prestado naquela linha”.
A crise foi apontada como um dos factores para a anulação do concurso. Para o Bloco de Esquerda a evocação da crise – na verdade a imposição do PEC – não pode estar acima da segurança dos utentes, nem tão pouco acima de uma qualidade de serviço público ferroviário.
Cascais, 4 de Outubro de 2010
A Coordenadora do BE Cascais
Cascais debateu mobilidade no Concelho – Como nos deslocamos em Cascais?
Mai 8, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Condições trabalho, Interesse Público, Segurança rodoviária, Transportes
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O Bloco de Esquerda de Cascais organizou, no passado dia 5 de Maio, um debate sobre a mobilidade no concelho, contando com a presença do deputado Heitor de Sousa, especialista em transportes, do sindicalista convidado Luís Oliveira, dirigente do STRUP, e de Tiago Vicente eleito na AM de Cascais pelo BE. Na introdução do encontro, Tiago Vicente recordou que desde há muito que o Bloco vem apontando a falta de integração da política de transportes no planeamento urbano afecta a qualidade de vida das populações do concelho de Cascais. Na perspectiva do BE Cascais, reforçar a resposta dos transportes públicos no concelho de Cascais é fundamental, com melhores horários, mais conforto, tarifas sociais e maior articulação entre as operadoras de transporte. Por outro lado, o transporte ferroviário de Cascais necessita ser modernizado e as carreiras devem ser reforçadas e prestar um serviço público com melhor qualidade, pois existe uma grande deficiência nas ligações litoral-interior e interior-interior. Na sua intervenção, o deputado Heitor de Sousa focou a privatização dos serviços ferroviários, relatando as más experiências ocorridas noutros países, que são lesivas para o Estado e para os utentes. Luís Oliveira, dirigente sindical do STRUP, deu o seu testemunho de como os trabalhadores sofrem de repressão e perseguição por parte da administração da empresa (a gestão da Scotturb é a mesma gestão da Vimeca), sem protecção quando são assaltados e a empresa os obriga a repor do seu bolso todo o dinheiro roubado, sendo inclusive então deslocados das suas funções normais como uma espécie de castigo! |
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