Assembleia Municipal de 23 de Janeiro – PAOD
Jan 31, 2012 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Saúde
O grupo municipal do Bloco de Esquerda de Cascais questinou a CM de Cascais durante o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) sobre a situação que denunciámos AQUI, a propósito da possibilidade de despedimentos na Parceria Público-Privada do Hospital de Cascais.
O deputado João Semedo dirigiu uma pergunta ao Ministério da Saúde sobre esta questão, e a resposta à mesma estará disponivel, assim que o governo responder, aqui:
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=68830
Aqui deixamos à consideração, o último PAOD:
PAOD
“Despedimentos e redução assistencial no Hospital de Cascais”
O Bloco de Esquerda de Cascais vem, uma vez mais, questionar a Câmara Municipal sobre graves situações a propósito do Hospital de Cascais.
Apesar de ser um Hospital recente e moderno, continua a instabilidade permanente.
O Bloco de Esquerda (BE) esta preocupado com a possível redução da actividade do Hospital de Cascais e o risco de dispensa de 200 profissionais.
Generaliza-se a preocupação entre os profissionais do hospital de Cascais quanto ao futuro quer da actividade assistencial por ele prestada quer quanto à possibilidade da gestão privada vir a dispensar, este ano de 2012, um número muito significativo de trabalhadores.
Estas preocupações foram transmitidas ao Bloco de Esquerda por diversos trabalhadores do Hospital de Cascais, de diferentes profissões e graus de responsabilidade, e têm a sua origem nas informações que circulam naquela unidade hospitalar sobre a necessidade de reduzir a produção assistencial em 2012 de forma a adaptá-la às disponibilidades financeiras atuais da sociedade gestora e do orçamento do SNS.
De acordo com essas informações, o hospital de Cascais pretende prescindir de 200 profissionais, dos quais cerca de 70 são médicos, em virtude da contratualização ter reduzido significativamente a produção assistencial para 2012. Outras informações referem que a despesa mensal em 2011 excedeu em cerca de 1 milhão de euros o valor da dotação contratada com o Estado.
Em alguns serviços, a diminuição da respetiva atividade começou com a anterior administração, em resultado de opções e decisões que se revelaram erradas e excessivas. Por exemplo, a cirurgia dispõe atualmente de 7 tempos operatórios por semana, realizados por 25 cirurgiões. No hospital antigo, 15 cirurgiões asseguravam 9 tempos operatórios.
O Bloco de Esquerda considera ser necessário esclarecer de forma clara e definitiva os planos do governo e da sociedade gestora para o ano de 2012, acabando com a instabilidade e intranquilidade que se vive entre os profissionais do hospital de Cascais que, a persistirem, não deixarão de se refletir negativamente no seu desempenho e na qualidade dos serviços prestados.
O contrato de PPP estabelecido entre o Estado e os grupos privados que gerem o hospital e o edifício define o valor do respetivo encargo do Estado para 2012: 37,6 milhões de euros para a gestão privada do hospital e 8,3 milhões de euros para a gestão privada das instalações. O contrato define as regras para a definição anual da produção assistencial contratada e para o seu pagamento, regulando também eventuais alterações que venham a verificar-se.
Assim, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda pretende saber se o Executivo:
- Tem conhecimento da eventualidade dos 200 despedimentos?
- Tem conhecimento da redução assistencial?
- E Qual posição do Executivo perante estas graves situações?
PPP do Hospital de Cascais em 2012 – redução da produção assistencial e do número de profissionais
Jan 16, 2012 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Saúde
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda veio, uma vez mais, questionar o Ministério da Saúde a propósito do Hospital de Cascais.
Desta vez, em causa, a possibilidade de despedir 200 trabalhadores no Hospital de Cascais.
O Bloco de Esquerda (BE) entregou hoje, no mesmo dia em que o novo hospital de Loures é apresentado, um requerimento, cujo conteúdo pode ser lido imediatamente em baixo, questionando o Ministério da Saúde sobre a possível redução da atividade do Hospital de Cascais e o risco de dispensa de 200 profissionais.
Esta tem sido uma das parcerias público-privadas (PPP) mais polémicas, o que tem justificado inúmeras intervenções do Be sobre o asusnto. Para 2012, os encargos brutos previstos com as PPP são de 320 milhões de euros.
REQUERIMENTO:
Generaliza-se a preocupação entre os profissionais do hospital de Cascais quanto ao futuro quer da atividade assistencial por ele prestada quer quanto à possibilidade da gestão privada vir a dispensar, em 2012, um número muito significativo de trabalhadores.
Estas preocupações foram transmitidas ao Bloco de Esquerda por diversos trabalhadores do Hospital de Cascais, de diferentes profissões e graus de responsabilidade, e têm a sua origem nas informações que circulam naquela unidade hospitalar sobre a necessidade de reduzir a produção assistencial em 2012 de forma a adaptá-la às disponibilidades financeiras atuais da sociedade gestora e do orçamento do SNS.
De acordo com essas informações, o hospital de Cascais pretende prescindir de 200 profissionais, dos quais cerca de 70 são médicos, em virtude da contratualização ter reduzido significativamente a produção assistencial para 2012. Outras informações referem que a despesa mensal em 2011 excedeu em cerca de 1 milhão de euros o valor da dotação contratada com o Estado.
Em alguns serviços, a diminuição da respetiva atividade começou com a anterior administração, em resultado de opções e decisões que se revelaram erradas e excessivas. Por exemplo, a cirurgia dispõe atualmente de 7 tempos operatórios por semana, realizados por 25 cirurgiões. No hospital antigo, 15 cirurgiões asseguravam 9 tempos operatórios.
O Bloco de Esquerda considera ser necessário esclarecer de forma clara e definitiva os planos do governo e da sociedade gestora para o ano de 2012, acabando com a instabilidade e intranquilidade que se vive entre os profissionais do hospital de Cascais que, a persistirem, não deixarão de se refletir negativamente no seu desempenho e na qualidade dos serviços prestados.
O contrato de PPP estabelecido entre o Estado e os grupos privados que gerem o hospital e o edifício define o valor do respetivo encargo do Estado para 2012: 37,6 milhões de euros para a gestão privada do hospital e 8,3 milhões de euros para a gestão privada das instalações. O contrato define as regras para a definição anual da produção assistencial contratada e para o seu pagamento, regulando também eventuais alterações que venham a verificar-se.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes informações:
- Produção assistencial realizada em 2011 e contratualizada para 2012.
- Encargo total do Estado em 2011 e encargo previsto para 2012.
- Mapa de recursos humanos em 2011, por profissão.
Evolução prevista para 2012 no mapa de recursos humanos (admissões e saídas, por profissão).
Comunicado de Imprensa: Termas do Estoril continuam encerradas
Mar 14, 2011 Actualidade Concelho Cascais, Interesse Público, Saúde
COMUNICADO DE IMPRENSA
Termas do Estoril continuam encerradas
Em Novembro passou um ano sobre a inauguração do Complexo Termal do Estoril, investimento privado que beneficiou de um financiamento do Estado no valor de 1,2 milhões de euros.
O BE já questionou o governo sobre este assunto, em Outubro do ano passado. A “resposta” do Ministério da Economia chegou em Janeiro. É uma resposta insolente e arrogante, através da qual o governo pretende iludir o não funcionamento das termas e a inexistência de qualquer fiscalização do governo sobre um projecto por ele financiado. O Governo invoca uma notícia de jornal e as informações do site das Termas do Estoril para dar por abertas umas termas que continuam fechadas. É assim que o governo acautela a boa utilização dos dinheiros públicos.
A realidade é que as Termas continuam sem funcionar e, segundo informações disponíveis, além de outros problemas técnicos, o espaço está contaminado por uma bactéria, o que impede a sua utilização sem riscos quer para os utilizadores quer para os profissionais. Certamente que não foi para isto que o Estado investiu neste projecto.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda volta a insistir nesta questão, no sentido de apurar do adequado investimento dos dinheiros públicos. As perguntas do deputado João Semedo podem ser lidas AQUI.
P’la Coordenadora do BE de Cascais,
Margarida Santos (968362738)
–
Bloco de Esquerda de Cascais
Rua Artur Brandão, 13
Oeiras
Tel. e Fax: 211533127
http://blococascais.com
Audição Ministério da Saúde a requerimento do BE
Dez 17, 2010 Bloco, Política, Saúde
Na passada quarta-feira, dia 15 de Dezembro, o secretário de Estado da Saúde esteve na Comissão de Saúde da Assembleia da República, a requerimento do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda. Fundamento do requerimento: hospital de Cascais.
Na sequência das inúmeras denúncias que têm surgido desde a abertura do novo hospital de Cascais, particularmente as que dizem respeito à falta de camas, motivaram o deputado João Semedo a requerer uma audição com o Ministério da Saúde, de maneira a apurar a controvérsia instalada em torno do novo hospital.
Face à notícia de sobrelotação e insuficiência de reposta às necessidades de cuidados de saúde dos utentes, nomeadamente de internamento, o Bloco de Esquerda, para além das várias perguntas que tem vindo a dirigir ao Ministério da Saúde sobre esta matéria, considerou urgente chamar o secretário de Estado da Saúde, para que o Ministério prestasse esclarecimentos sobre a situação.
Na sequência desta audição, o secretário de Estado afirmou que as previsões subavaliaram o número de utentes transferidos para o novo Hospital de Cascais mas considerou que o problema de sobrelotação estará resolvido com o aumento de 22 camas. O responsável do Governo revelou que a administração do hospital já pediu à ARS, Administração Regional de Saúde, seis novas camas para a medicina interna o que foi autorizado e posteriormente um novo alargamento para mais 16 camas também já autorizadas.
À coordenadora do Bloco de Esquerda de Cascais cumpre agora fiscalizar as garantias do Governo no que concerne o aumento de camas no novo hospital. Estaremos atentos.
COMUNICADO DE IMPRENSA – SOBRELOTAÇÃO NO NOVO HOSPITAL DE CASCAIS
Nov 18, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Saúde
COMUNICADO DE IMPRENSA
SOBRELOTAÇÃO NOVO HOSPITAL DE CASCAIS?
Menos de nove meses decorridos desde a inauguração do novo Hospital de Cascais, gerido em regime de parceria público-privada pelo grupo HPP Saúde, já é necessário proceder a alterações para aumento do número de camas. Este aumento de camas é feito à custa de uma sobre-utilização do espaço, com inegáveis prejuízos para a qualidade do internamento e a comodidade dos doentes. Esta solução, além de transitória, dificilmente resolverá a falta de camas no hospital de Cascais que, segundo a informação divulgada anteriormente, não se fazia sentir nos serviços que agora viram a sua lotação reforçada, mas sim no serviço de Medicina. Também de acordo com notícias veiculadas hoje na comunicação social, a entidade gestora do Hospital de Cascais espera que o aumento das camas disponíveis reverta numa contratualização extra.
A situação do “novo” Hospital de Cascais, que rapidamente parece estar a transformar-se num velho Hospital tamanhas as deficiências ao nível dos equipamentos e serviços prestados, permanece infelizmente no foco das preocupações do Bloco de Esquerda.
Sob o absoluto silêncio do Governo, mas também do próprio Executivo Camarário, que há já muito tempo deveria ter tomado uma posição clara em defesa da qualidade dos serviços médicos prestados no concelho de Cascais, este hospital público vai sendo mal administrado por uma empresa privada, sendo os mais prejudicados os utentes que acorrem aos serviços médicos do Hospital de Cascais.
No sentido de alertar para o estado de urgência em que se encontra o Hospital de Cascais: os serviços nele prestados, as próprias condições materiais do mesmo e, sobretudo, a saúde dos utentes deste Hospital, o Bloco de Esquerda dirigiu ao Governo através do ministério da Saúde várias perguntas que podem ser consultadas no portal do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (beparlamento.esquerda.net). Para além disso, o deputado João Semedo apresentou um requerimento na Assembleia da República solicitando uma audição do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e do Conselho de Administração do Hospital de Cascais, em sede de Comissão de Saúde na Assembleia da República, para apurar as razões e as responsabilidades da sobrelotação do novo Hospital de Cascais e esclarecer diversas situações de organização e funcionamento do hospital, que têm merecido a crítica e contestação dos profissionais e utentes do hospital.
P’la coordenadora do Bloco de Esquerda de Cascais
Esquerda.net: Hospital de Cascais abriu há 8 meses e já faltam camas
Nov 4, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Saúde
Foi o primeiro hospital do SNS a ser concessionado e construído através de uma parceria público-privada, nasceu como “um exemplo de qualidade”. Uma semana depois da inauguração caiu um tecto na sala de espera e agora há doentes em macas nos corredores.
O Primeiro-ministro José Sócrates e a Ministra da Saúde Ana Jorge inauguraram o Hospital de Cascais no início de 2010.
Foto de Tiago Petinga, LUSA
O director clínico do Hospital de Cascais Dr. José de Almeida admitiu esta quarta-feira que há doentes em macas nos corredores do edifício, inaugurado há oito meses, por falta de camas, adiantando que a situação já foi exposta “às pessoas certas”.
Ouvido pela TSF, o médico João Varandas Fernandes tornou público o alerta que já fez à tutela e admitiu o “desgosto” que tem ao ter doentes em macas, algo que é “inevitável, porque a nossa lotação diminuiu”.
“Temos, neste momento, neste novo Hospital de Cascais, menos camas para internamento do que havia no antigo centro hospitalar de Cascais. Estamos no limite. Qualquer alteração ao estado de coisas é o Estado que decide. Só fazemos a gestão”, explicou.
Este clínico lembrou ainda que as instalações que foram postas à disposição são “curtas”, sendo que “apesar de todo o planeamento, temos a capacidade esgotada, mas não é por nossa responsabilidade”.
A gestão privada do hospital justifica-se com o “aumento da procura” nas urgências, na ordem dos 28,4 por cento, e com o alargamento da área de influência. A unidade gerida pela HPP Cascais, do grupo Caixa Geral de Depósitos, cobre o concelho de Cascais e presta cuidados na área materno-infantil a mais oito freguesias do concelho de Sintra.
Já a Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo “estranha” as queixas do hospital, até porque está marcada “há duas semanas” uma reunião para esta quinta-feira, em que o assunto será discutido.
Esgotado três meses depois
Segundo o Público, a falta de capacidade de internamento do Hospital de Cascais foi comunicada três meses após a inauguração à ARS. Este organismo revelou que a HPP Cascais propôs, em Maio, a transformação de seis quartos individuais em quartos duplos e o recurso a outras unidades de internamento. Estas soluções foram aceites pela ARS, desde que a transferência de doentes não representasse encargos para o Estado.
A administração do hospital propôs ainda a utilização do serviço de observações para internamento, mas a hipótese foi rejeitada. Ainda assim, a ARS manifestou disponibilidade “para avaliar melhor esta situação” e pediu mais elementos de análise que, segundo diz, na altura não lhe foram enviados.
A primeira PPP, exemplo de problemas e menos qualidade no SNS
A HPP Saúde – Parceria Cascais SA, assumiu, desde o dia 1 de Janeiro de 2009, a gestão do Hospital de Cascais, o primeiro hospital do Serviço Nacional de Saúde a ser concessionado e construído neste regime. O contrato entre a HPP e o Estado chegou a ser alvo de chumbo por parte do Tribunal de Contas (TC). O TC considerou, inclusive, que se verificavam «condições não só menos vantajosas como também mais gravosas» para o Estado.
Desde que a HPP gere o Hospital de Cascais, já se registaram inúmeros episódios lesivos para o interesse público. O Estado já foi obrigado, inclusive, a recorrer a Tribunal Arbitral devido ao custo com medicamentos oncológicos. Posteriormente, foram denunciados procedimentos pouco transparentes no encaminhamento de utentes para outros equipamentos privados que deixaram adivinhar uma promiscuidade entre o sector público e o sector privado.
O recurso ao outsourcing por parte da nova administração veio levantar novas suspeitas sobre a manutenção da qualidade dos serviços prestados e sobre a situação dos profissionais. Desde que abriu, o HPP Cascais já viu sair sete médicos e 29 enfermeiros. Fonte do Sindicato dos Enfermeiros citada pelo Público apresenta como principais queixas a sobrecarga de trabalho, de horários e horas extras que não são pagas.
Sobre o Hospital de Cascais, o Bloco de Esquerda já colocou diversas perguntas ao Ministério da Saúde, aqui ficam algumas:
Semedo questiona suspensão do transporte de doentes para fazerem hemodiálise em Cascais
Semedo quer informações sobre incidente na sala de espera das consultas do novo Hospital de Cascais
Semedo questiona situação laboral dos trabalhadores do serviço de Patologia do Hospital de Cascais
João Semedo questiona incumprimentos de obrigações contratuais no Hospital de Cascais – HPP
Termas do Estoril ou Spa do Hotel Palácio?
Out 27, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Interesse Público, Saúde
COMUNICADO DE IMPRENSA
BE CASCAIS DENUNCIA MAIS DE 1.2 MILHÕES DE EUROS INVESTIDOS NAS TERMAS DO ESTORIL PARA FUNCIONAMENTO DUM SPA
O regresso do termalismo à região da Grande Lisboa acabou por se revelar no regresso de um enorme investimento público num empreendimento privado.
No início deste ano o concelho de Cascais, mais exactamente o Estoril, assistia à suposta inauguração das Termas do Estoril, pertencentes à empresa Estoril Plage.
Fundos do FEDER e do Turismo Portugal, através do programam SIVETUR, na ordem dos 1.2 milhões de euros foram destinados, não a renovar um hotel de luxo mas a financiar a instalação dum serviço termal com fins terapêuticos.
Estamos em finais de 2010 e o que se verifica nas instalações das Termas do Estoril é a existência dum spa a funcionar a 100% e as águas termais do Estoril, que são um bem público com propriedades terapêuticos, sem poder ser utilizadas por quem realmente necessita das mesmas por questões de saúde.
O Bloco de Esquerda de Cascais considera inaceitável que uma situação destas ocorra sem que da parte do Governo haja qualquer diligência no sentido de apurar do adequado investimento dos dinheiros públicos. Sobre esta matéria o Bloco já questionou na Assembleia da República o Ministério da Economia, aceda AQUI às perguntas.
A Coordenadora do BE de Cascais
Resposta do Ministério da Saúde ao Bloco
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Ministério da Saúde em Julho sobre a transferência de utentes sem médico de familia do Centro de Saúde de São João do Estoril para o Centro de Saúde de Alcabideche. O Ministério respondeu agora em Setembro, às questões formuladas. Poderão aceder à pergunta AQUI e à resposta AQUI.
Aguardamos os vossos comentários.
Utentes do Centro de Saúde de São João do Estoril sem médico transferidos para o Centro de Saúde de Alcabideche
Jul 20, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Saúde
O deputado João Semedo questionou hoje o Ministério da Saúde sobre a transferência do atendimento a utentes sem médico de família do Centro de Saúde de São João do Estoril (CSSJE), para o Centro de Saúde de Alcabideche.
De acordo com a directora executiva do ACES de Cascais a transferências para Alcabideche justifica-se porque “o maior número de utentes sem médico pertence” a essa freguesia, apontando ainda outros dois motivos que justificam a decisão: melhor gestão de recursos e maior disponibilidade de gabinetes em Alcabideche.
Relativamente à questão da falta de espaço no CSSJE, há a referir que este estabelecimento de saúde foi projectado para 50.000 utentes, de acordo com informação fornecida pelo próprio Gabinete do Cidadão dessa unidade. Assim sendo, e dado que a população residente na freguesia de São João do Estoril não ultrapassa os 30.00 residentes, a capacidade de atendimento do CSSJE está bastante longe de estar de estar esgotada. Por outro lado, o último andar no CSSJE é ocupado pelos serviços administrativos de todo o ACES. Estes facilmente poderiam ser transferidos para outro local, ficando a área actualmente ocupada pelos mesmos no CSSJE disponível para atendimento aos utentes da freguesia de São João do Estoril, sem que estes se vissem obrigados a deslocar-se para fora da freguesia e para um local com piores acessibilidades em termos de transportes.
Salienta-se ainda o facto de recentemente o ACES de Cascais ter procedido à contratação de serviços médicos para o Centro de Saúde de Alcabideche, que poderiam ter sido repartidos entre o CCSJE e o de Alcabideche, garantindo assim o acesso a médicos de Medicina Geral e Familiar em todos os locais do concelho onde existem utentes sem médicos de família.
Para ver as perguntas aceder aqui.
João Semedo contesta acesso a cuidados de saúde dificultado na Extensão de Carcavelos do Centro de Saúde
Jun 8, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Saúde
A Extensão de Carcavelos do Centro de Saúde da Parede sempre contou com quatro médicos para assistir a população utente desta Extensão. No entanto, actualmente, apenas trabalham aqui 3 médicos. Estando um desses médicos de baixa, na prática a Extensão de Carcavelos só dispões de dois médicos (às vezes só um, quando o outro está de férias), para atender uma população que tem vindo a aumentar significativamente nos últimos anos.
O desinvestimento no quadro de pessoal da Extensão de Carcavelos levou também a que, há cerca de 3 meses, o horário de funcionamento, que sempre foi das 8h às 20h, tivesse sido reduzido em 3 horas diárias, encontrando-se agora essa Extensão aberta apenas das 9h às 18h. Por outro lado, em Janeiro de 2010, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda havia questionado o Ministério da Saúde sobre a impossibilidade de marcação de consultas através do sistema ALERT na Extensão de Carcavelos. Não foi recebida, até à presente data, qualquer resposta por parte do Ministério da Saúde, no entanto, o problema persiste.
Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre se confirma o Ministério que o número de médicos da Extensão de Carcavelos do Centro de Saúde da Parede, foi reduzido de quatro para três, encontrando-se um destes médicos de baixa? Qual o rácio de utentes por médico na Extensão de Carcavelos? Por que motivo foi recentemente reduzido o horário de funcionamento da Extensão de Carcavelos? Que medidas irá tomar o Ministério da Saúde para garantir o acesso dos utentes da Extensão de Carcavelos aos cuidados de saúde de que necessitam, nomeadamente consultas médicas? O que irá fazer o Ministério da Saúde para garantir a operacionalidade da marcação de consultas através do sistema ALERT nesta Extensão? Veja aqui a pergunta.
