O deputado João Semedo questionou hoje o Ministério da Saúde sobre a transferência do atendimento a utentes sem médico de família do Centro de Saúde de São João do Estoril (CSSJE), para o Centro de Saúde de Alcabideche.

De acordo com a directora executiva do ACES de Cascais a transferências para Alcabideche justifica-se porque “o maior número de utentes sem médico pertence” a essa freguesia, apontando ainda outros dois motivos que justificam a decisão: melhor gestão de recursos e maior disponibilidade de gabinetes em Alcabideche.

Relativamente à questão da falta de espaço no CSSJE, há a referir que este estabelecimento de saúde foi projectado para 50.000 utentes, de acordo com informação fornecida pelo próprio Gabinete do Cidadão dessa unidade. Assim sendo, e dado que a população residente na freguesia de São João do Estoril não ultrapassa os 30.00 residentes, a capacidade de atendimento do CSSJE está bastante longe de estar de estar esgotada. Por outro lado, o último andar no CSSJE é ocupado pelos serviços administrativos de todo o ACES. Estes facilmente poderiam ser transferidos para outro local, ficando a área actualmente ocupada pelos mesmos no CSSJE disponível para atendimento aos utentes da freguesia de São João do Estoril, sem que estes se vissem obrigados a deslocar-se para fora da freguesia e para um local com piores acessibilidades em termos de transportes.

Salienta-se ainda o facto de recentemente o ACES de Cascais ter procedido à contratação de serviços médicos para o Centro de Saúde de Alcabideche, que poderiam ter sido repartidos entre o CCSJE e o de Alcabideche, garantindo assim o acesso a médicos de Medicina Geral e Familiar em todos os locais do concelho onde existem utentes sem médicos de família.

Para ver as perguntas aceder aqui.

O desinvestimento no quadro de pessoal da Extensão de Carcavelos levou também a que, há cerca de 3 meses, o horário de funcionamento, que sempre foi das 8h às 20h, tivesse sido reduzido em 3 horas diárias, encontrando-se agora essa Extensão aberta apenas das 9h às 18h. Por outro lado, em Janeiro de 2010, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda havia questionado o Ministério da Saúde sobre a impossibilidade de marcação de consultas através do sistema ALERT na Extensão de Carcavelos. Não foi recebida, até à presente data, qualquer resposta por parte do Ministério da Saúde, no entanto, o problema persiste.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre se confirma o Ministério que o número de médicos da Extensão de Carcavelos do Centro de Saúde da Parede, foi reduzido de quatro para três, encontrando-se um destes médicos de baixa? Qual o rácio de utentes por médico na Extensão de Carcavelos? Por que motivo foi recentemente reduzido o horário de funcionamento da Extensão de Carcavelos? Que medidas irá tomar o Ministério da Saúde para garantir o acesso dos utentes da Extensão de Carcavelos aos cuidados de saúde de que necessitam, nomeadamente consultas médicas? O que irá fazer o Ministério da Saúde para garantir a operacionalidade da marcação de consultas através do sistema ALERT nesta Extensão? Veja aqui a pergunta.

Uma vez mais, será o sentimento de indignação contra a injustiça a guiar os passos destes portugueses.

Mais do que qualquer outra injustiça, será de referir essa gritante falta de equidade na repartição dos sacrifícios que neste momento estão a ser pedidos  aos portugueses.

É que quem se vê obrigado a retirar do seu prato para pagar impostos, precisa de olhar à sua volta e confirmar que outros estão a fazer o mesmo.

Quem se priva de tomar o café fora de casa e anda com o casaco poído comprado há cinco anos - por não ter dinheiro para outro - precisa de olhar à volta e ver que todos estão a conter-se num esforço conjunto para vencer as dificuldades económicas e orçamentais, agora escolhidas como objectivos prioritários da governação.

Em Março passado (19/03/2010) “O Público”, revelava um estudo em que era demonstrado que mais de um quarto dos portugueses não ia ao dentista por falta de dinheiro, enquanto um quinto não comprava óculos pelo mesmo motivo.

 Mais : Há dois meses atrás um terço dos doentes crónicos  não comprava medicamentos por falta de dinheiro!

Depois abre-se um jornal e vê-se que o ministro contratou 14 secretárias e então percebe-se que algo vai ter que mudar em Portugal, urgentemente.

Os exemplos de contenção têm que vir de cima.

Os lideres, se querem ser seguidos,  devem ir à frente e ser os primeiros a dar os bons exemplos.

De crise em crise, de austeridade em austeridade, de privação em privação, desde há largos anos os portugueses olham à sua volta e o que vêm os seus líderes fazer?

Vêem-nos contratar motoristas, secretárias e acessores em quantidades que ninguém entende. Vêem-nos atribuir-se prémios de gestão, quando as suas empresas são deficitárias. Vêem-nos adquirir frotas de carros de luxo para os gestores de empresas em dificuldades, ou para o seu uso pessoal, enquanto nos repetem  que “não há dinheiro”.

Vêem-nos auferir vencimentos, mordomias e pensões que constituem verdadeiras obscenidades, se comparadas, com os rendimentos médios dos portugueses. É isto, (mas não só), que indigna as pessoas!

Vejam-se alguns dados publicados em jornais:

Ao contrário deste cenário de altíssimos níveis remuneratórios, os assalariados recebem precariedade e redução sucessiva de proteção social, congelamento de progressão em carreiras, privação de bens essenciais.

Os cortes nos vencimentos de quadros e líderes em Portugal são suaves e quase simbólicos, se comparados com os efectuados noutros países dessa Europa, que se diz ter como referência.

Retirar 5% ao vencimento de um gestor da banca, deixa-lhe um excelente e desafogado orçamento mensal com o qual não terá de privar-se a sí e à sua família de nada, enquanto que, se se retirar a um empregado comercial ou a um operário 1,5 ou 2% do seu salário, o seu orçamento familiar deixará a descoberto necessidades essenciais na área da habitação, da saúde, dos transportes, das comunicações, da educação dos seus filhos  ou mesmo da alimentação.

Os cidadãos contribuintes perguntam-se : Afinal quem são os responsáveis pelos erros orçamentais e pelo endividamento excessivo de algumas empresas públicas, privadas e do próprio estado português?

Resposta: Os decisores políticos, os governantes e ex-governantes, os gestores do que é público e também do que é privado.

Ora essa casta de decisores, governantes e líderes que tomaram as medidas erradas cujos resultados estão à vista, são hoje os primeiros a recomendar que se depeçam as pessoas, que se roube o 13º mês aos trabalhadores, que se precarize, que se poupe na protecção social, na educação, nas pensões e na saúde.

Injustamente,  são decisores e os gestores aqueles que menos sofrem os efeitos da situação económica que eles próprios criaram.

Remetem para os trabalhadores por conta de outrém quase toda a pesada factura dos erros, de governação e de gestão, de que os trabalhadores não são minimamente responsáveis.

Esse é o tipo de injustiça que não se tolera.

Carlos Augusto Silva

Além desta incumbência, esta comissão terá outra missão: Dialogar com a administração da transportadora Scotturb tendo em vista a necessidade – cada vez mais sentida pelos utentes – de melhorar a qualidade do serviço que presta.

Esta deliberação da Assembleia vem ao encontro de duas das principais preocupações do Bloco de Esquerda, inscritas no seu programa eleitoral concelhio e para a Freguesia de Alcabideche, que desde o início do presente mandato vêm sendo referidas pelo seu eleito, naquela Assembleia. Espera-se que estas diligências da Assembleia venham a traduzir-se – a prazo – em benefícios no serviço prestado aos utentes do Centro de Saúde e da Scotturb.

Vista do Largo 5 de Outubro, em Alcabideche

A decisão da Assembleia coincide com o entendimento do BE, de que a Assembleia de Freguesia, como órgão deliberativo e representativo da freguesia, não pode remeter-se a um papel formal de debate e aprovação rotineira de documentos, nem ficar a olhar passivamente para os problemas com que a freguesia se debate.

A A.F. pode e deve intervir no na procura de soluções para os problemas da freguesia, questionando as entidades locais, apurando os factos, interpelando agentes políticos, económicos e sociais, ( como a Scotturb e a Direcção do Centro de Saúde), influenciando, fazendo sugestões e propostas, pressionando e assumindo um papel político activo em prol do bem estar das populações.

Além do referido, o plenário aprovou documentos como as Contas de Gerência e o Relatório Trimestral de Actividades da Junta.

De registar igualmente a aprovação por unanimidade de moções de saudação e apoio ao 25 de Abril – Dia da Liberdade –  e ao 1º de Maio – Dia do Trabalhador.

C.S.

O Bloco de Esquerda de Cascais associa-se naturalmente à preocupação do deputado João Semedo, autor da pergunta, não compreendendo a intenção que levou a recentemente empossada Direcção do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Cascais, a decidir acabar com um serviço básico de apoio a estes doentes, sendo que tal medida ainda não se viu aplicada a outros Centros de Saúde do país.

Sabemos que em matéria de Saúde, Cascais tem-se revelado um verdadeiro laboratório para este Governo e para o Ministério da Saúde. Prova disso, foi a opção, errada de uma parceria público-privada na gestão do novo Hospital de Cascais, situação que tem também levantando inúmeras questões junto da população de Cascais, nomeadamente, o fim da Unidade de Tratamento de Imunodeficiência do anterior Hospital de Cascais (HDDI), tão querida dos habitantes do concelho.

Queremos reforçar o nosso profundo descontentamento perante uma situação que deixa estes doentes entregues a si mesmos. Obrigar estes doentes, muitas vezes com baixos rendimentos, a suportar o gasto relativo ao transporte diário é desumano. Acresce à sua condição de grande fragilidade, esta nova preocupação com a deslocação que têm de fazer para poderem receber o tratamento a que têm direito. 

O Bloco de Esquerda de Cascais considera da mais elementar justiça que o Executivo da Câmara de Cascais intervenha no sentido de disponibilizar transporte gratuito para estes doentes poderem deslocar-se às diversas entidades que prestam este serviço.

2010-04-14

Bloco Esquerda Cascais

Assunto: Suspensão do transporte de doentes para fazerem hemodiálise em Cascais

Destinatário: Ministério da Saúde

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Diversos cidadãos da área de Cascais, que por terem Insuficiência Renal Crónica Terminal, necessitam de fazer hemodiálise, deixaram, desde 1 de Abril de 2010, de usufruir do transporte de táxi para as clínicas de hemodiálise, o qual era pago pela Segurança Social desde há catorze anos. As pessoas em causa foram informadas, telefonicamente, desta situação pelos respectivos Centros de Saúde, já em data posterior à entrada em vigor da nova medida.

Para continuarem a usufruir do apoio para as deslocações que têm que efectuar, quase diariamente, os doentes têm que, a partir de agora, pagar o táxi eles próprios e, posteriormente, solicitar o reembolso à Segurança Social. Para a maioria dos doentes, muitos com baixos rendimentos, esta despesa é incomportável. Em alternativa, foi sugerido que utilizassem o transporte especial de doentes, efectuado por bombeiros e entidades similares, no entanto não houve por parte dos centros de saúde a preocupação de confirmar se este transporte estaria disponível nos dias e horários das diálises, que, no primeiro turno, têm início às 7h30.

Quando as informações comunicadas telefonicamente, foram solicitadas por escrito, aos Centros de Saúde, tais pedidos foram negados.

Esta parece ter sido uma decisão exclusiva da recentemente empossada Direcção do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Cascais, já que Centros de Saúde de outras zonas continuam a proceder como até agora, pagando os transportes dos doentes que necessitam de fazer hemodiálise, às diversas entidades que prestam este serviço.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:

1. Por que motivo foi suspenso o pagamento do serviço de táxi, responsável pelo transporte dos doentes para as clínicas de hemodiálise na área de influência do ACES de Cascais?
2. Por que razão os doentes abrangidos por esta decisão não foram informados por escrito e antecipadamente?
3. Que alternativas têm os utentes dos Centros de Saúde da área de Cascais, para usufruírem do pagamento do transporte para poderem fazer hemodiálise?
4. Pretende o Ministério da Saúde alargar esta medida a outras zonas do País?
5. Qual o número médio de sessões de hemodiálise realizadas por doente, nos meses de Março e Abril de 2010?

Quais os encargos médios do Estado por doente transportado para fazer hemodiálise antes da suspensão do pagamento do serviço de táxi? E quais os encargos esperados com esta nova decisão (para o Estado e para os doentes)?

Palácio de São Bento, 13 de Abril de 2010.

O Deputado

João Semedo

HPP – Cascais_incidente na sala de espera das consultas_pergunta

HPP – Cascais_situacao de tecnicos e medicas_pergunta

Os Técnicos de Análises Clínicas e de Saúde Pública do quadro do Centro Hospitalar de Cascais (SNS) receberam a informação de que não irão ser integrados pelo grupo HPP no novo Hospital.

“São trabalhadores do quadro da função pública e  foram “aconselhados” a fazerem contrato com a General-Lab, mas em condições bastante desfavoráveis para os trabalhadores (por exemplo, redução do vencimento e/ou aumento do horário de trabalho semanal). Caso não o fizessem passariam à situação de mobilidade, com a correspondente perdas de direitos. De salientar que a todos os outros funcionários, em regime de contrato em funções públicas nesta instituição, foi proposta a cedência por interesse público.”

O BE apresentou hoje no Parlamento as seguintes perguntas ao Ministério da Saúde, entregues ao Sr. Presidente da Assembleia da República (clicar para abrir):

HPP Cascais situação de técnicos – pergunta

O Bloco de Esquerda em Cascais reconhece a importância desta inauguração, face à total degradação a que chegou o ainda em funcionamento antigo Hospital de Cascais. Reconhece também a urgência de responder de forma efectiva às necessidades sentidas pelos utentes do Concelho de Cascais.

De facto, assistimos a uma manifesta falta de prestação de cuidados de saúde adequados e capazes de chegar a toda à população do município, que foi atingindo ao longo dos anos um estado intolerável. Esta situação obrigou à deslocação dos utentes até hospitais em Lisboa, particularmente, o Hospital dos Lusíadas, não sendo muitas vezes garantidas as melhores condições de tratamento (ex: inexistência de senhas para atendimento ou pessoas idosas em filas de espera em pé). Assim, não ignoramos a importância, sob o ponto de vista dos cuidados de saúde dos utentes, que tem a abertura de um novo hospital.

Mas não deixamos, no entanto, de denunciar o modelo de gestão escolhido para o novo hospital: o novo Hospital de Cascais é mais uma Parceria Público Privado, na qual o Estado entrega a gestão e a exploração de um hospital a um grupo privado, a HPP – Hospitais Privados de Portugal, desresponsabilizando-se da sua função social. Alertamos por isso para o inevitável aumento dos custos com a saúde nos bolsos de todos os utentes.

Por outro lado, alertamos também para a necessidade de o novo Hospital de Cascais ter de aplicar a carta de direitos de acesso aos utentes do SNS, proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo parlamento, que continua a não ser aplicada em várias instituições de saúde.

O Bloco de Esquerda continuará a bater-se por um serviço de saúde de qualidade, que chegue a toda a população, e no qual seja efectivamente aplicada a carta de direitos dos utentes, fundamental para um serviço de saúde público de qualidade.

2010-02-23

Bloco Esquerda Cascais

Tel. e Fax 211533127

Blogue: http://blococascais.com

À espera, nos Lusíadas...

A Ministra da Saúde, na sua tomada de posse há quase um ano atrás, declarara a suspensão da gestão de privados em hospitais públicos, mantendo-a apenas nos casos em que o concurso estava lançado, em Cascais, Loures, Braga e Vila Franca; política esta recentemente reafirmada pelo secretário de Estado da Saúde, ÓscarGaspar que, no entanto e contraditoriamente, se congratulou agora com a parceria público-privada com o grupo Espírito Santo Saúde (ESS) para construção e gestão clínica do novo hospital de Loures! Também para o Hospital de Cascais, a abrir brevemente, permanece a figura de gestão público-privada, neste caso com a HPP-Saúde do grupo CGD: aguardemos que o Ministério da Saúde previna logo de início qualquer falha na qualidade do serviço público ou nas contas.

Na verdade a insistência na privatização de sectores fundamentais, que a Constituição Portuguesa define como devendo ser tendencialmente gratuitos, têm introduzido na economia portuguesa progressivas alterações que violam sistemática e metodicamente esses princípios.

O Bloco de Esquerda defende que o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública têm de ser reforçados e defendidos como suportes do bem-estar da população. A ideia de que a privatização poderia melhorar a qualidade de prestação de cuidados de saúde ou de educação é uma falácia que só interessa a grupos de interesses, bem instalados no poder económico e político português. Os números oficiais dos prejuízos dos EPE comprovam-no, se não bastasse a constatação pelos utentes de que nas urgências do antigo edifício do Hospital de Cascais (há um ano já sob a gestão da HPP) se deixam os utentes muitas horas em espera, por vezes mesmo sozinhos em salas de tratamento após a triagem sem qualquer vigilância médica ou de cuidados de enfermagem! Ou quando são enviados para o HHP Lusíadas onde os aguarda um atendimento desorganizado no serviço de Imagiologia…

O BE apela a que os utentes do Hospital denunciem todas as situações menos claras ou lesivas, de modo a que consigamos exigir melhor Qualidade no novo Hospital de Cascais.