Aprovada Moção do Bloco na Assembleia Municipal de 26 de Julho
Jul 29, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Bloco, Educação, Sem categoria
Votação:
22 a favor – BE, CDU, PSD (no geral);
14 Abstenções –1 PSD (Presid. da JF de Alcabideche), 3 CDS, 10 PS ;
2 Contra - CDS ( 1 foi o Presid da JF de Cascais).
MOÇÃO
Pelo adiamento da reorganização da rede escolar do concelho para o ano lectivo de 2011/2012
Considerando que :
O Município de Cascais estruturou e desenvolveu a sua rede escolar concelhia de forma organizada e sustentada, de acordo com o planeamento e estudos sociológicos e demográficos, constantes do documento director concelhio em vigor, aprovado nesta Assembleia, que é a Carta Educativa do Concelho de Cascais, homologada pelo Ministério da Educação;
- O texto preambular da Resolução do Conselho de Ministros n.º44/2010 de 14 de Junho, que estabelece orientações para a reorganização da rede escolar, afirma claramente que “Este processo de reorganização da rede escolar deve continuar a ser realizado em articulação e negociação com os municipios envolvidos (…)” o que obriga a que o Ministério da Educação consulte a Câmara Municipal de Cascais e tenha em consideração o seu privilegiado conhecimento das comunidades educativas, dos equipamentos e recursos escolares, para a tomada de decisões relativas à rede escolar, o que até à data não se verificou;
- A proposta apresentada pela DRELVT para reformulação da rede escolar concelhia, ao vir adiantar a constituição de dois grandes agrupamentos escolares – compreendendo a união do pré-existente Agrupamento de Escolas João de Deus à Escola Secundária Ibn Mucana e do Agrupamento de Escolas da Galiza à Escola Secundária de S. João do Estoril – obedecendo a um desenho territorial que não tem em consideração os dois pontos anteriores, vem impôr o curtíssimo prazo de 1 de Agosto para a sua entrada em funcionamento, com claro prejuizo da organização escolar, das aulas e dos/as alunos/as;
- A opinião unânime dos directores e directoras de escolas e agrupamentos de escolas do concelho, assim como da generalidade dos agentes educativos que se pronunciaram acerca da impraticabilidade do prazo de 1 Agosto sem grave prejuizo da actividade lectiva e dos alunos/as e da necessidade de uma ponderação partilhada destas medidas envolvendo a Câmara Municipal e as comunidades educativas, antes da tomada de decisões;
- As responsabilidades crescentes que a autarquia possui na área educativa e o conhecimento único que possui das necessidades educativas do território;
- A necessidade de ser cultivada e protegida a estabilidade do ambiente escolar, após as profundas e sucessivas alterações introduzidas nos últimos anos e o clima de constante agitação que se tem vivido nas escolas, com os inerentes prejuízos pedagógicos.
A Assembleia Municipal de Cascais, reunida em sessão ordinária no dia 26 de Julho de 2010, tendo conhecimento desta recente reconfiguração da rede escolar concelhia e da constituição dos denominados mega agrupamentos de escolas e das preocupações que levantam às comunidades educativas, designadamente Associações de Encarregados/as de Educação, Directores/as de Escolas e Agrupamentos de Escolas do Concelho, professores/as e funcionários/as de escolas, que foram igualmente expressas, a nível nacional, pelo Conselho das Escolas e pela CONFAP, delibera:
- Transmitir ao Sr Presidente da Câmara Municipal o seu apoio às diligências que tem vindo a desenvolver junto da DRELVT no sentido de se rever o timing de implementação e o desenho territorial dos agrupamentos alargados de escolas, nos termos em que estão a ser avançados pelo Ministério da Educação.
-
Expressar a necessidade de que, ouvido o Conselho Municipal de Educação, sejam formuladas as actualizações julgadas necessárias na Carta Educativa do Concelho, cujos princípios e linhas de orientação deverão nortear a configuração da rede escolar concelhia, evitando-se a adopção apressada de medidas avulsas, que ignorem a realidade sociológica, geográfica, demográfica e pedagógica do concelho, na sua globalidade e especificidades.
-
Manifestar-se em defesa de um desenho territorial para os agrupamentos escolares que obedeça a critérios de proximidade entre as escolas, que favoreça a sua coordenação e articulação pedagógica, que viabilize uma boa gestão de proximidade para o que é indispensável a proximidade física das direcções dos agrupamentos escolares em relação aos professores/as, funcionários/as, encarregados/as de educação e alunos/as de cada agrupamento, condições que, no caso do agrupamento proposto a partir da união da Escola Secundária Ibn Mucana com o Agrupamento de Escolas João de Deus, não se encontram reunidas.
-
Manifestar-se em defesa dos princípios de um ensino humanizado, ministrado em escolas e agrupamentos com uma dimensão à escala humana, propósito que seria inviabilizado com aglomerações de populações estudantis de milhares de alunos.
-
Solicitar a suspensão do processo de constituição e alargamento de mega agrupamentos de modo a permitir que haja o necessário diálogo com autarcas e comunidades educativas.
Cascais, 26 de Julho de 2010
Os/as eleitos/as pelo Bloco de Esquerda
Berta Alves e Tiago Vicente
Assembleia Municipal de 14 de Junho
Jun 17, 2010 Sem categoria
Na última Assembleia Municipal de Cascais, @s eleit@s do Bloco de Esquerda, apresentaram duas Moções que deixamos à vossa leitura em baixo.
Agradecemos comentários e outras sugestões que nos queiram fazer chegar.
MOÇÃO SOBRE A POLÍTICA DE AUSTERIDADE DO GOVERNO (PEC)
Como é do conhecimento de todos, entre as várias medidas gravosas do PEC conta-se um corte global de 100 milhões de euros nas transferências do Estado para os municípios, o que só vem reforçar o centralismo e dificultar as políticas (sociais e outras) de proximidade.
O município de Cascais não vai ser excepção e é de todos nós conhecido a enorme pressão sobre as autarquias locais, até pela maior proximidade às populações, para intervirem positivamente em medidas utilizadas que aliviem as dramáticas situações decorrentes da crise. Mas o que é certo é que este corte vem aumentar ainda mais a crise dos municípios e reforçar o centralismo e a injustiça social.
Por estas razões propomos à Assembleia Municipal de Cascais, reunida a 14 de Junho de 2010 que:
- Manifeste a sua discordância com o Governo nos cortes do PEC em relação aos municípios.
- Mostre a sua concordância e solidariedade com a posição assumida pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses relativamente às implicações do PEC na área do poder local.
MOÇÃO SOBRE O ATAQUE DO EXÉRCITO DE ISRAEL À FLOTILHA HUMANITÁRIA
No dia 31 de Maio, as forças de guerra do Estado de Israel levaram a cabo uma acção de terror em águas internacionais com objectivo de impedir que a Frota de ajuda Humanitária que se destinava a levar alimentos e medicamentos à população da faixa de Gaza chegasse ao seu destino. Na realidade o que aconteceu foi uma acção de terror levada a cabo pelos Israelitas com desfecho de tragédia, impedindo de uma forma violenta que as embarcações alcançassem a população em desespero de Gaza. Essas embarcações de ajuda humanitária levavam centenas de pessoas a bordo, das mais variadas proveniências nacionais, políticas e profissionais. No ataque Israelita morreram várias pessoas deixando outras feridas. Como se este acto de Israel não fosse desde já de uma gravidade extrema, continuaram ainda assim com o seu terror, sequestrando os pacifistas, as suas embarcações e mercadorias.
Uma semana depois, as forças de guerra Israelitas repetiram esta acção contra outras embarcações de ajuda humanitária para a faixa de Gaza, sem que desta vez tenha tido um desfecho com mortes.
O Secretário-geral e o Conselho de Segurança das Nações Unidas e também a Comunidade Internacional na sua generalidade condenaram esta acção levada a cabo pelo Estado de Israel. Esta acção veio relembrar a opinião pública que o povo da Faixa de Gaza vive uma situação dramática e sofre com o bloqueio e cerco praticado pelas forças de guerra de Israel.
Por estes motivos, a Assembleia Municipal de Cascais, reunida em sessão ordinária no dia 14 de Junho de 2010, delibera:
- Manifestar a sua condenação pela acção de terror executado pelas forças de guerra do Estado de Israel;
- Dar apoio à investigação por parte da ONU sobre o acontecimento;
- Manifestar o apoio ao levantamento do bloqueio sobre a faixa de Gaza;
- Reforçar a necessidade de uma solução política para a Palestina em que consagre a constituição de um estado palestino soberano e independente.
Votação de ambas as Moções:
Votos contra do PSD, PS e CDS-PP
Votos a favor da CDU
Comício: A Resposta da Esquerda à Crise – com Francisco Louçã e Dimitri Stratoulis – 27 MAIO – 21h30 Jd S. Pedro de Alcântara
Mai 24, 2010 Bloco, Política, Sem categoria
CONVITE COMÍCIO
A RESPOSTA DA ESQUERDA À CRISE
Com
FRANCISCO LOUÇÃ
DIMITRI STRATOULIS | Coligação Syriza – Grécia
27 MAIO – 21h30
JARDIM S. PEDRO DE ALCÂNTARA
(BAIRRO ALTO)
Bloco de Esquerda em solidariedade com os trabalhadores da Legrand
Mai 20, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Condições trabalho, Interesse Público, Sem categoria
A deputada à Assembleia da República, candidata do BE à Câmara de Cascais nas últimas legislativas, Rita Calvário participou hoje na manifestação solidária com a luta dos trabalhadores da Legrand Eléctrica, que decretaram greve para hoje. Na sua intervenção aos trabalhadores, e outros activistas e dirigentes sindicais que participaram nesta acção solidária, Rita Calvário manifestou a solidariedade das organizações do Bloco de Esquerda, tendo estado presente membros da Coordenadora Concelhia, e do seu Grupo Parlamentar, manifestou ainda a oposição do Bloco à especulação imobiliária e consequente despedimento dos trabalhadores, comunicando ainda a apresentação de uma pergunta dirigida ao Governo sobre esta matéria.
Francisco Louçã esteve em Cascais
Out 7, 2009 Sem categoria
O líder do Bloco de Esquerda (BE), Francisco Louçã, esteve em Cascais no passado sábado, dia 3, num almoçocomício de apoio à candidatura do BE à Câmara Municipal, encabeçada por Rita Calvário.
Durante o encontro, que decorreu no Liceu de S. João do Estoril, reunindo mais de cem apoiantes, o dirigente bloquista afirmou que o partido vai sair das eleições autárquicas de Cascais, Sintra e Oeiras com “mais representação e enraizamento”, combatendo “maiorias absolutas” e “grandes interesses económicos”. Sobre este ponto Louçã criticou, por exemplo, a entrega da gestão a privados do novo hospital de Cascais antes da abertura do equipamento, que está ainda em construção, a “especulação imobiliária” na Quinta da Marinha e a regulação de preços de portagens pela Brisa, sublinhando que o poder público não pode continuar a beneficiar os grandes grupos empresariais.
Na actual legislatura, o BE não tem vereadores em nenhum dos três municípios. No entanto, Louça acredita que em Cascais, Sintra e Oeiras, “o BE vai sair no próximo domingo com mais enraizamento, mais representação, mais conhecimento”
Durante o seu discurso, a candidata bloquista criticou também o “grande negócio da construção de equipamentos sociais” e a “passadeira vermelha” que, no seu entender, é estendida “ao betão”, como no Parque Natural ou na Cidadela de Cascais.
mafaldaribeiro@correiodecascais.net
BE Cascais diz que falta de transportes públicos é dos pontos mais negros do concelho
Out 3, 2009 Sem categoria
A candidatura do Bloco de Esquerda em Cascais, após uma arruada pelo centro da freguesia da Parede, realizou uma conferência de imprensa sobre transportes e mobilidade, por considerar que “este é um dos pontos mais negros do concelho”, de acordo com Rita Calvário, cabeça de lista do BE à Câmara Municipal de Cascais. A propósito da notícia do aumento das portagens da A5, a partir de Janeiro de 2010, para compensar a quebra de receitas da Brisa, a candidata diz que “enquanto as estradas continuarem a ser um negócio para os privados e não se investir na melhoria da rede de transportes públicos, como acontece em Cascais, as pessoas vão continuar a estar dependentes do automóvel e a gastar cada vez mais dinheiro nas suas deslocações diárias”.
“É preciso mais e melhores transportes públicos para facilitar a vida das pessoas e acabar com o estrangulamento das despesas da mobilidade sobre os orçamentos familiares”, refere.
Como propostas do Bloco de Esquerda, a candidata sublinha a necessidade de “alargar as coroas do passe social para abranger todas as operadoras de transportes e zonas do concelho” e a existência de “parques de estacionamento gratuitos junto às estações da CP para quem tem título de transporte” de modo a “promover a intermodalidade e facilitar o uso de transportes públicos nos movimentos pendulares”.
Mas o “grande ponto negro no concelho é mesmo os transportes dentro do concelho, nas ligações litoral-interior e entre o interior”, diz Rita Calvário.
Refere que a Câmara Municipal deve “assumir responsabilidades para responder às necessidades das pessoas”, e não ignorar este problema como tem feito até agora. Propõe que a autarquia “crie um serviço municipal de transporte no concelho, alternativo ao existente que funciona mal e é caro”. De acordo com a candidata, a Câmara “deve avançar com uma rede de mini-bus que cubra as zonas do concelho com mais dificuldades, mais frequente nas horas de ponta, e aplique preços sociais”, para incentivar o uso dos transportes públicos nas deslocações diárias.
Visita do BE ao Lar de Idosos e Deficientes do Penedo, em S. Domingos de Rana
Set 25, 2009 Sem categoria
No dia 28 de Setembro, às 15h30, o Bloco de Esquerda em Cascais visitou o Lar de Idosos e Deficientes do Penedo, na freguesia de São Domingos de Rana. A visita contou com a presença da cabeça de lista à Câmara Municipal, Rita Calvário, Florival Rogério Neves Cordeiro, candidato à Assembleia da Freguesia, e alguns dos candidat@s à Assembleia Municipal.
Animais de Companhia
Set 25, 2009 Sem categoria
Carta enviada pela munícipe Eduarda Costa Ferraz
Ex.mos Senhores Candidatos à Presidência da Câmara Municipal de Cascais Somos munícipes de Cascais e consideramos que os temas referentes à protecção dos animais a nível da nossa autarquia, nomeadamente a gestão do canil municipal, devem pertencer à agenda política dos Partidos, sendo um dos elementos de apreciação da sua actividade por parte de um número cada vez mais considerável de eleitores. Dirigimo-nos a V. Exª enquanto candidato à Presidência da Câmara de Cascais para lhe darmos parte das nossas preocupações quanto à situação dos animais abandonados e negligenciados pelos donos no município.
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O BE promove, dia 24 às 21h, Audição Pública nos Bairros Torre e Cruz do Guia
Set 24, 2009 Sem categoria
O Bloco de Esquerda promove dia 24 de Setembro, às 21 horas, uma audição pública no Bairro da Torre e Cruz do Guia, em Cascais, a ter lugar na associação de moradores, com o objectivo de conhecer a realidade do bairro e ouvir as questões dos seus residentes.
A audição conta com a presença da candidata à Câmara Municipal, Rita Calvário, a candidata à Assembleia Municipal, Berta Alves, a candidata à Junta de Freguesia de Cascais, Helena Coelho.
