O que espera a Hagen para concluir o processo de venda?

blococascais — Mon, 01 Mar 2010 12:12:07 +0000

Data: Sat, 13 Mar 2010 00:25:58 +0000
De: Moradores Torre Aguilha
Assunto: FW: Habitações a custos controlados na Torre D́Aguilha em São Domingos de Rana

Exmos. Senhores,

Tendo em conta que, finalmente, foi aprovado na passada sexta-feira (12 de Março de 2010) o Orçamento de Estado para 2010 na globalidade esperamos agora que estejam reunidas todas as condições para que o processo arranque com a máxima celeridade, não quer isto dizer que no passado ou no presente aceitemos tais condutas ou procedimentos, no entanto, dada a impunidade que se vive neste país, pretendemos ver o processo ultimado posteriormente a isso iremos reagir legalmente contra os autores (Câmara de Cascais e Hagen Imobiliária) de inumeras irregularidades que temos detectado e que nos tem sido reportadas.

Sem outro assunto,

Os futuros moradores

E-mail dirigido a

Para: isabel.pinto.goncalves@cm-cascais.pt, Isabel Melo
Para: nos@sic.pt, rtp@rtp.pt, relacoes.exteriores@tvi.pt, tsf@tsf.pt, cartasaodirector@sol.pt, info@ionline.pt, provedor@publico.pt, director@expresso.impresa.pt, provedor@dn.pt, mail@rr.pt, filomena.moura@hagen.pt, ver.marianaribeiroferreira@cm-cascais.pt, geral.imobiliaria@hagen.pt, gamu@cm-cascais.pt, belem@presidencia.pt, portal@ps.pt, bloco.esquerda@bloco.org, cds-pp@cds.pt, moradores@live.com.pt, euroconsumo@dg.consumidor.pt, dgc@dg.consumidor.pt, decolx@deco.pt, cam@cm-cascais.pt, assemb.municipal@cm-cascais.pt, gab.municipe@cm-cascais.pt, geral@inci.pt, oop@inci.pt, aiccopn@mail.infos.pt, geral.lvt@apemip.pt, info@srhe.raa.pt, fenache@mail.telepac.pt, ihru@ihru.pt, netblococascais@gmail.com, blocoesquerdacascais@sapo.pt, pm@pm.gov.pt, news@24horasnewspaper.com, direccao@cmjornal.pt, jr-editor@jornaldaregiao.pt, geral@ocorreiodalinha.pt, gmoptc@moptc.gov.pt, cais@cais.pt

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De: Moradores Torre Aguilha [mailto:moradores@live.com.pt]
Enviada: sexta-feira, 12 de Março de 2010 0:26
Para: diec@ihru.pt
Cc: nos@sic.pt; rtp@rtp.pt; relacoes.exteriores@tvi.pt; tsf@tsf.pt; cartasaodirector@sol.pt; info@ionline.pt; provedor@publico.pt; director@expresso.impresa.pt; provedor@dn.pt; mail@rr.pt; filomena.moura@hagen.pt; ver.marianaribeiroferreira@cm-cascais.pt; geral.imobiliaria@hagen.pt; gamu@cm-cascais.pt; belem@presidencia.pt; portal@ps.pt; bloco.esquerda@bloco.org; cds-pp@cds.pt; moradores@live.com.pt; euroconsumo@dg.consumidor.pt; dgc@dg.consumidor.pt; decolx@deco.pt; cam@cm-cascais.pt; assemb.municipal@cm-cascais.pt; gab.municipe@cm-cascais.pt; isabel.pinto.goncalves@cm-cascais.pt; geral@inci.pt; oop@inci.pt; aiccopn@mail.infos.pt; geral.lvt@apemip.pt; info@srhe.raa.pt; fenache@mail.telepac.pt; ihru@ihru.pt; netblococascais@gmail.com; blocoesquerdacascais@sapo.pt; Gab Primeiro Ministro – PM
Assunto: RE: Habitações a custos controlados na Torre D́Aguilha em São Domingos de Rana

Exmos. Senhores,

É a primeira vez que recebemos um mail dos senhores, que mail anterior é que se referem?

O tempo continua a passar e a Câmara e a Hagen vão conseguir o que prentenderam desde o inicio, prejudicar 72 (setenta e duas) familias, agravaram as nossas condições sócio económicas e contaram com o apoio dos orgãos de comunicação social e das autoridas que deveriam fiscalizar isto, infelizmente somos vitimas e neste crime social (já para não falar também económico), a Câmara de Cascais e a Hagen aproveitam-se da falta de voz dos moradores, da impunidade que gozam e ainda da inoperância de quem os devia controlar.

No final disto tudo acontecerá como já acontece normalmente nestas situações a Câmara e a Hagen vão repetir o que nos fizeram a outras familias, não haverá castigo para ambas (Câmara e Hagen) e as familias não serão indemnizadas, porque infelizmente no país em que vivemos nós pobres não temos direitos, só deveres!

Sem outro assunto,

Os futuros moradores

Date: Wed, 10 Mar 2010 15:41:00 +0000
From: DIEC@ihru.pt
Subject: RE: Habitações a custos controlados na Torre D́Aguilha em São Domingos de Rana
To: moradores@live.com.pt

Exmº. Senhor

Em seguimento do nosso e-mail anterior, informa-se que este seu e-mail, seguiu para a Direcção Jurídica, nesta data, a fim de se pronunciarem sobre a questão apresentada.

Com os melhores cumprimentos,

P’lo Departamento de Relações Internacionais, Comunicação e Divulgação

Helena Quartin

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Data: Mon, 8 Mar 2010 12:21:13 +0000
De: Moradores Torre Aguilha
Assunto: RE: Habitações a custos controlados na Torre D´Aguilha em São Domingos de Rana
Para: netblococascais@gmail.com, blocoesquerdacascais@sapo.pt

Exmos. Senhores,

Na passada quinta-feira, dia 4 de Março de 2010 soubemos informalmente por funcionários da Hagen que a venda das casas só irá ocorrer após a aprovação do Orçamento de Estado para 2010 na Globalidade que como é sabido só irá ocorrer no dia 12 de Março de 2010, pois a empresa e a Câmara de Cascais tem interesse(s) em que assim seja, curiosamente ou não a pessoa que está incumbida (isto é que têm uma procuração) deste assunto decidiu tirar férias justamente entre dia 8 de Março de 2010 e o próximo dia 12 de Março de 2010, sem comentários.

Informaram-nos ainda que caso seja feita uma análise atenta, facilmente se verificará que existem inúmeras irregularidades exemplo disso: indicaram nos que começássemos por analisar as datas na licença de utilização.

Gostariamos de fazer três perguntas:

1ª Uma vez que a Hagen e a Câmara demonstram ter interesse(s), mesmo prejudicando ainda mais os moradores ao adiar o processo, gostaríamos de saber se nos podem dar as chaves das nossas casas enquanto conseguem tudo o que pretendem (relembramos que já existe licença de utilização e já pagamos 10% das habitações, já assinamos o contrato promessa compra e venda, mas ao contrário do princípio da boa fé em que é entregue aos compradores/moradores a chave durante esse acto, a empresa defende o princípio da não responsabilização e diz que só entrega no acto da compra e venda, o que por este andar não se sabe quando acontecerá).

2ª Gostariamos de saber como poderemos fazer para levar esta situação para as vias judiciais (uma vez que existem violações da leis existentes no país e ainda violações dos direitos dos consumidores, sempre que se quer saber como está o processo temos de ser nós moradores a ligar, sempre nos responderam de forma oficiosa faltando à verdade durante todo o processo).

3ª Gostariamos ainda de saber como ou a quem devemos dirigir um pedido de indemnização/compensação por tudo o que a Câmara (entidade pública) e a Hagen (entidade privada) nos tem feito para acentuar ainda mais as nossas dificuldades económicas.

Obs: Este mail é dirigido ao Bloco de Esquerda uma vez que foi a única entidade que se mostrou interessada em resolver esta situação desde que dela tomou conhecimento, situação a nossa que é muito grave num Estado que dizem ser de Direito,aliás chega a ser um atentado ao Estado de Direito, porque podemos facilmente verificar que existe uma conivência e um encobrimento dos orgãos de Comunicação Social desta situação, estes têm conhecimento da violação que está a ser feita da Constituição da República Portuguesa por parte da Hagen e da Câmara de Cascais, ainda assim nada fazem isto é muito grave e preocupante… pode não ser uma situação única.

Sem outro assunto,

Os futuros moradores

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Os futuros moradores da Torre D’Aguilha enviaram e-mail ao Tribunal Constitucional expondo a violação dos seus direitos e interesses por parte da empresa Hagen, que mais uma vez não está a cumprir o estipulado, a entrega das casas já construídas a custos controlados, para as quais os moradores já despenderam bastante do seu dinheiro.

Acumulado ao facto de há vários meses ter aumentado a sua situação crítica ao terem de garantir as suas actuais habitações muito para além do que lhes fora dito.

Torre D’ Aguilha

Assunto:	FW: Habitações a custos controlados na Torre D´Aguilha em São Domingos de Rana
Data:	Thu, 4 Mar 2010 00:09:49 +0000 [00:09:49 WET]
De:	Moradores Torre Aguilha
Para:	pm@pm.gov.pt

Exmo. Primeiro Ministro,

Já foi acusada a recepção dos nossos mails pelo seu assessor administrativo uma dezena de vezes, infelizmente para 72 familias essa recepção dos nossos mails tem-se apenas traduzido nisso (entenda-se receber mails), o que nós esperamos quando dirigimos um mail a alguém, não é que a pessoa acuse a sua recepção (para nós isso não é importante) o que é importante para nós neste momento é que alguém faça o seu trabalho, responsabilize estas entidades (Câmara de Cascais e a empresa Hagen Imobiliária) que violam a Constituição da República Portuguesa (ponto 2 do artigo 13º), abusam ainda da confiança (artigo 205º do Código Penal) dos moradores, existem pessoas a dormir nas nossas casas, a Hagen diz que são os seguranças (entenda-se que se estes estão a proteger algo não deveriam estar a dormir, e muito menos nos 2º e 3º andar, uma vez que o tempo de resposta é muito superior ao que teria se ocupasse um r/c), ainda assim vê-se com regularidade pessoas a entrar e a sair dos prédios em diferentes horas do dia e da noite, as pessoas acordaram ao assinar um contrato com a Hagen (empresa escolhida pela Câmara de Cascais) em comprar casas novas (as casas com um ano e meio não são novas, algumas ainda não foram foi usadas, é algo totalmente diferente).

Se a empresa Hagen não queria construir e vender as casas não deveria participar neste concurso, o que é certo é que nós moradores já pagamos 10% das casas (cerca de sete mil e quinhentos euros) e até hoje não nos foi entregue nem as chaves das casas (a Hagen diz que só entrega no acto da escritura, embora já exista licença de utilização desde o passado dia 22 de Fevereiro de 2010, embora ninguém saiba onde esta se encontra, nem a Hagen nem a Câmara uma vez que não respondem a essa questão dos moradores) e também não nos é entregue a documentação para as escrituras, segundo fomos informados eles ainda tem de se organizar e neste momento não tem tempo, quando tiverem depois contactam-nos.

O que é certo é que a Hagen e a Câmara de Cascais, sabem das nossas condições sócio económicas ainda assim tem contribuido activamente para as agravarem, apenas por prazer (não se encontra outra explicação que não seja esta).

Sem outro assunto,

Os futuros moradores

EM ALCABIDECHE, BLOCO QUESTIONA : PARA QUANDO A SINALIZAÇÃO NAS NOVAS ROTUNDAS?

blococascais — Wed, 25 Nov 2009 19:23:23 +0000

Na reunião da Assembleia de Freguesia de Alcabideche do passado dia 19, o BLOCO DE ESQUERDA chamou a atenção para a falta de sinalética rodoviária nas novas vias de acesso à freguesia e inquiriu , através do seu representante eleito em Alcabideche, para quando a resolução de uma situação que tem tanto de incómoda como de perigosa para quem visita ou vive em Alcabideche.

Eis o texto da interpelação:

“Alcabideche viu surgirem nos últimos meses novas vias de acesso à sede da freguesia, associadas à A5 e à A16, inserindo-se nesta rede de acessos, várias novas rotundas.

A população, (os automobilistas), os visitantes que aqui afluem, encontram-se pois nesta fase, a adaptar-se a novos percursos de entrada e saída da freguesia e a integrar a existência dos novos traçados da rede viária local.

Esta aprendizagem está no entanto a ser dificultada pela escassez de sinalização rodoviária – vertical e horizontal – e pela falta de clareza de alguma da sinalética existente.

Exemplo deste facto é a ausência de sinalização no Largo 5 de Outubro – quiçá o ponto central da sede de freguesia – que dê indicação dos novos acessos a Lisboa e a Cascais, através da Rua Manuel Henrique, com passagem pela nova rotunda de acesso à localidade de Cabreiro.

Mais grave : É completamente inexistente a sinalização vertical que deveria existir antes da entrada de cada uma das novas rotundas.

Nestas circunstâncias qualquer condutor que transite numa dessas rotundas, desconhece à priori quais as suas opções de saída, tendo consequentemente que decidir durante o trânsito já dentro da própria rotunda – num lapso de escassos segundos – qual a saída a tomar.

Sendo um facto que nenhuma das novas rotundas possui a referida sinalética vertical, até à data apenas foram colocadas placas indicadoras no seu interior, havendo que referir que esta sinalização regista omissões e nem sempre se apresenta em termos claros.

Estes factos induzem a dúvida e a hesitação nos condutores, com o consequente prejuízo na fluidez e – mais grave – na segurança do tráfego rodoviário.

Já anteriormente à construção destes novos acessos eram notórias algumas insuficiências ao nível da sinalética rodoviária na Freguesia, facto que assume maior gravidade num concelho que faz do turismo a sua principal alavanca económica.

Vários fregueses dirigiram-me nos últimos dias pedidos para que trouxesse a esta assembleia a situação do acesso a uma grande superfície localizada na nossa freguesia. Vejamos: Quem circula a partir da 3ª circular ou da A5, e como tantos visitantes da nossa freguesia se dirige ao Cascais Shopping, não encontra quaisquer placas indicadoras que lhe permitam localizar os respectivos acessos, vendo-se às voltas em novas rotundas onde a sinalização não fornece qualquer indicação acerca da direcção a tomar para aceder a essa grande superfície. Este é como sabemos um caso entre vários que se poderiam citar.

Dirijo-me pois ao sr. Presidente da Junta de Freguesia para solicitar que dedique alguns momentos a esclarecer esta assembleia acerca das diligências que tem em curso com vista à resolução das situações que aqui referi. (…)”

Como resposta foi assegurado à Assembleia pelo Sr Presidente da Junta de Freguesia, que ele próprio havia conversado pessoalmente com Jorge Coelho, administrador da Mota Engil que lhe terá garantido que a sinalética estaria colocada nos respectivos locais, durante os próximos dias. Mais afirmou o autarca que caso tal não se verifique no prazo previsto, se encarregará pessoalmente de contactar o referido administrador, lembrando-lhe o compromisso que assumiu.

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O que espera a Hagen para concluir o processo de venda?

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EM ALCABIDECHE, BLOCO QUESTIONA : PARA QUANDO A SINALIZAÇÃO NAS NOVAS ROTUNDAS?