22 a favor – BE, CDU, PSD (no geral);

14 Abstenções –1 PSD (Presid. da JF de Alcabideche), 3 CDS, 10 PS ;

2 Contra -  CDS ( 1 foi o Presid da JF de Cascais).

MOÇÃO

Pelo adiamento da reorganização da rede escolar do concelho para o ano lectivo de 2011/2012 

Considerando que :

O Município de Cascais estruturou e desenvolveu a sua rede escolar concelhia de forma organizada e sustentada, de acordo com o planeamento e estudos sociológicos e demográficos, constantes do documento director concelhio em vigor, aprovado nesta Assembleia, que é a Carta Educativa do Concelho de Cascais, homologada pelo Ministério da Educação;

1. O texto preambular da Resolução do Conselho de Ministros n.º44/2010 de 14 de Junho, que estabelece orientações para a reorganização da rede escolar, afirma claramente que “Este processo de reorganização da rede escolar deve continuar a ser realizado em articulação e negociação com os municipios envolvidos (…)” o que obriga a que o Ministério da Educação consulte a Câmara Municipal de Cascais e tenha em consideração o seu privilegiado conhecimento das comunidades educativas, dos equipamentos e recursos escolares, para a tomada de decisões relativas à rede escolar, o que até à data não se verificou;
2.  A proposta apresentada pela DRELVT para reformulação da rede escolar concelhia, ao vir adiantar a constituição de dois grandes agrupamentos escolares – compreendendo a união do pré-existente Agrupamento de Escolas João de Deus à Escola Secundária Ibn Mucana e do Agrupamento de Escolas da Galiza à Escola Secundária de S. João do Estoril – obedecendo a um desenho territorial que não tem em consideração os dois pontos anteriores, vem impôr o curtíssimo prazo de 1 de Agosto para a sua entrada em funcionamento, com claro prejuizo da organização escolar, das aulas e dos/as alunos/as;   
3. A opinião unânime dos directores e directoras de escolas e agrupamentos de escolas do concelho, assim como da generalidade dos agentes educativos que se pronunciaram acerca da impraticabilidade do prazo de 1 Agosto sem grave prejuizo da actividade lectiva e dos alunos/as e da necessidade de uma ponderação partilhada destas medidas envolvendo a Câmara Municipal e as comunidades educativas, antes da tomada de decisões;
4. As responsabilidades crescentes que a autarquia possui na área educativa e o conhecimento único que possui das necessidades educativas do território;
5. A necessidade de ser cultivada e protegida a estabilidade do ambiente escolar, após as profundas e sucessivas alterações introduzidas nos últimos anos e o clima de constante agitação que se tem vivido nas escolas, com os inerentes prejuízos pedagógicos.

A Assembleia Municipal de Cascais, reunida em sessão ordinária no dia 26 de Julho de 2010, tendo conhecimento desta recente reconfiguração da rede escolar concelhia e da constituição dos denominados mega agrupamentos de escolas e das preocupações que levantam às comunidades educativas, designadamente Associações de Encarregados/as de Educação, Directores/as de Escolas e Agrupamentos de Escolas do Concelho, professores/as e funcionários/as de escolas, que foram igualmente expressas, a nível nacional, pelo Conselho das Escolas e pela CONFAP, delibera:  

1. Transmitir ao Sr Presidente da Câmara Municipal o seu apoio às diligências que tem vindo a desenvolver junto da DRELVT no sentido de se rever o timing de implementação e o desenho territorial dos agrupamentos alargados de escolas, nos termos em que estão a ser avançados pelo Ministério da Educação.
2. Expressar a necessidade de que, ouvido o Conselho Municipal de Educação, sejam formuladas as actualizações julgadas necessárias na Carta Educativa do Concelho, cujos princípios e linhas de orientação deverão nortear a configuração da rede escolar concelhia, evitando-se a adopção apressada de medidas avulsas, que ignorem a realidade sociológica, geográfica, demográfica e pedagógica do concelho, na sua globalidade e especificidades.
3. Manifestar-se em defesa de um desenho territorial para os agrupamentos escolares que obedeça a critérios de proximidade entre as escolas, que favoreça a sua coordenação e articulação pedagógica, que viabilize uma boa gestão de proximidade para o que é indispensável a proximidade física das direcções dos agrupamentos escolares em relação aos professores/as, funcionários/as, encarregados/as de educação e alunos/as de cada agrupamento, condições que, no caso do agrupamento proposto a partir da união da Escola Secundária Ibn Mucana com o Agrupamento de Escolas João de Deus, não se encontram reunidas.
4. Manifestar-se em defesa dos princípios de um ensino humanizado, ministrado em escolas e agrupamentos com uma dimensão à escala humana, propósito que seria inviabilizado com aglomerações de populações estudantis de milhares de alunos.   
5. Solicitar a suspensão do processo de constituição e alargamento de mega agrupamentos de modo a permitir que haja o necessário diálogo com autarcas e comunidades educativas.

Cascais, 26 de Julho de 2010

Os/as eleitos/as pelo Bloco de Esquerda

Berta Alves e Tiago Vicente

O deputado João Semedo questionou hoje o Ministério da Saúde sobre a transferência do atendimento a utentes sem médico de família do Centro de Saúde de São João do Estoril (CSSJE), para o Centro de Saúde de Alcabideche.

De acordo com a directora executiva do ACES de Cascais a transferências para Alcabideche justifica-se porque “o maior número de utentes sem médico pertence” a essa freguesia, apontando ainda outros dois motivos que justificam a decisão: melhor gestão de recursos e maior disponibilidade de gabinetes em Alcabideche.

Relativamente à questão da falta de espaço no CSSJE, há a referir que este estabelecimento de saúde foi projectado para 50.000 utentes, de acordo com informação fornecida pelo próprio Gabinete do Cidadão dessa unidade. Assim sendo, e dado que a população residente na freguesia de São João do Estoril não ultrapassa os 30.00 residentes, a capacidade de atendimento do CSSJE está bastante longe de estar de estar esgotada. Por outro lado, o último andar no CSSJE é ocupado pelos serviços administrativos de todo o ACES. Estes facilmente poderiam ser transferidos para outro local, ficando a área actualmente ocupada pelos mesmos no CSSJE disponível para atendimento aos utentes da freguesia de São João do Estoril, sem que estes se vissem obrigados a deslocar-se para fora da freguesia e para um local com piores acessibilidades em termos de transportes.

Salienta-se ainda o facto de recentemente o ACES de Cascais ter procedido à contratação de serviços médicos para o Centro de Saúde de Alcabideche, que poderiam ter sido repartidos entre o CCSJE e o de Alcabideche, garantindo assim o acesso a médicos de Medicina Geral e Familiar em todos os locais do concelho onde existem utentes sem médicos de família.

Para ver as perguntas aceder aqui.

No passado Sábado, dia 3 de Julho, o BE de Cascais organizou a Festa da Diversidade Cultural.

A ideia de abrir o antigo Bairro do Fim do Mundo, actual Bairro Novo do Pinhal, à comunidade local, mas sobretudo fazer do Bairro o ponto de encontro de várias comunidades imigrantes, resultou num enorme sucesso.

Juntámos cerca de 300 pessoas numa verdadeira Festa em que a multiculturalidade foi regra. Da gastronomia cabo-verdiana com a tradicional cachupa, passando pela muamba angolana, até aos pratos típicos da Moldávia, foi possível a tod@s provar um pouco de tudo, por apenas 1 euro cada prato.

Para além das comidas, as comunidades imigrantes tiveram ainda oportunidade de dar a conhecer a quem esteve presente cantares e danças típicos das suas origens. Pelo palco da Festa da Diversidade Cultural passaram sons de Cabo-Verde, a guitarra cigana, o reggae, rappers locais, danças e músicas tradicionais da Moldávia, e kuduro.

O BE de Cascais pode ainda contar com a presença e intervenção da deputada Cecília Honório, assim como de Armandinho Sá, membro da Comissão de Moradores do Bairro.

Foi em Festa que começámos esta iniciativa, e foi em grande Festa que a terminámos. Nada teria sido possível sem a participação das próprias comunidades e das associações de imigrantes, em especial a Cultursol, a Solidariedade Imigrante e o SOS Racismo, a quem o BE dirige um profundo agradecimento.

No concelho de Cascais, o governo do PS pretende no imediato constituir dois mega agrupamentos de escolas:

Um com sede na Escola Secundária de S.joão do Estoril e abrangendo a EB 2,3 da Galiza, que irá absorver cerca de 2500 alunos. (!!)

Outro com sede na freguesia de Alcabideche, que incluirá a Escola Secundária Ibn Mucana, o actual Agrupamento de Escolas João de Deus, a que se irá juntar mais tarde a EB 2, 3 de Alcabideche, contituindo uma estrutura quase ingovernável que atingirá perto de 3000 alunos!

Qual o sentido e qual a lógica deste plano que merece a discordância dos directores das escolas, dos seus concelhos gerais, das associações de pais e até da Câmara Municipal de Cascais?

Esta reconfiguração surge depois de meia década de sucessivas reformas e profundas transformações no ensino público em Portugal – muitas delas inconsequentes e inúteis – numa fase em que as escolas muito carecem de estabilidade para desempenharem o seu trabalho.

Agora que as escolas e os agrupamentos – com directores eleitos há apenas um ano -procuram a adaptação possível ao ainda recente quadro legal herdado de ministra M.L. Rodrigues, eis que todas as direcções escolares são mandadas cessar funções, extinguindo-se uma parte e iniciando-se o complexo processo de reconstituição de outras direcções, já à frente de mega agrupamentos.   

Com que critério se desbarata, desta forma ligeira, a ordem recente de um ano, acabada de construir – a custo – nas escolas?

Com a imposição dos mega agrupamentos, regressa a confusão e a instabilidade às escolas, prejudicando os agentes educativos no desempenho da sua principal função: transmitir e acessibilizar conhecimentos aos alunos.

Estas medidas, que ignoram as opiniões de quem está em interacção directa com a realidade local e escolar, lançam as escolas num sobressalto, colocando-lhe graves  problemas organizacionais, pedagógicos, logísticos e de liderança, trazendo para a ordem do dia questões de poder tão desnecessárias quanto indesejáveis.

Pretende-se juntar debaixo da alçada de um só director meninos de 4 e 5 anos do ensino pré-escolar e os jovens de 17 e 18 anos do 12º ano.

No concelho de Cascais, como em vários pontos do país, já é sensível a consternação de vários sectores da comunidade educativa, entre pais, funcionários, educadores, alunos, directores e professores.

Porque não consultam as escolas, as associações de pais, os agentes educativos as Juntas de Freguesia e as comunidades do concelho, acerca de uma problemática que lhes diz, em primeiro lugar, respeito?

Como se ignora a Carta Educativa do Concelho de Cascais – documento aprovado em Assembleia Municipal, fundamentado em estudos, em dados consistentes e no conhecimento da realidade demográfica e sociológica concelhia – e se vêm impor com esta ligeireza medidas  que lançam as escolas de novo na instabilidade e no conflito ?

Senão vejamos :

- O gigantismo dos novos agrupamentos inviabiliza a gestão de proximidade e o contacto directo da direcção escolar com a realidade diversa das várias escolas e o conhecimento das pessoas, realidades e contextos particulares de cada escola.

- As proporções dos mega Agrupamentos dificultam ou mesmo comprometem a criação de uma identidade e uma cultura próprias de agrupamento, essenciais à afirmação de um projecto pedagógico consistente, indispensável à obtenção de bons resultados escolares.

- Não foram tidos na devida consideração e quantificados os custos pedagógicos que a entrada em mais um período de alterações profundas e instabilidade dentro das escolas vem provocar, depois da febre reformista dos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009 que arrastou para a tensão e para a conflitualidade o mundo da educação.

- Esta alteração na estrutura dos agrupamentos tal como existiam até agora,  vem abalar a sua recém construída coesão e vem comprometer o trabalho de criação de uma identidade própria, de um projecto e de uma cultura próprias, desenvolvidos passo a passo ao longo dos últimos 6 ou 7 anos.

- O argumento da articulação pedagógica entre ciclos, que alguns evocam, é inconsistente, já que a articulação pedagógica entre ciclos tanto pode realizar-se eficazmente entre escolas de um mesmo agrupamento como entre escolas não agrupadas. A prática das escolas documenta ambas as situações, pelo que a experiência tem demonstrado que não é forçoso agrupar para articular os ciclos.

- Os Conselhos Gerais das escolas e agrupamentos – que nem um quarto do seu mandato cumpriram ainda – e  os directores e respectivas direcções – que tomaram posse há cerca de um ano – terão agora que interromper o seu trabalho e cessar funções, tendo que constituir-se novas equipas directivas e ser formulados novos  projectos educativos. Todo este processo constitui um desperdício do trabalho recentemente realizado nas escolas/agrupamentos e um dispêndio desnecessário de esforços e de horas de trabalho.

 - Se vamos agrupar escolas, será do mais elementar bom senso que comecemos por considerar:

(1)  o critério de proximidade geográfica,

(2) as características sociológicas e culturais do meio envolvente;

(3) a afinidade das culturas escolares dos estabelecimentos abrangidos;

(4) a compatibilidade dos projectos pedagógicos assumidos pelas escolas em questão.

- Neste processo, vários projectos, coordenações  e práticas pedagógicas que vêm patenteando, ano após ano, resultados de excelente nível nas provas de aferição a nível nacional, são  obrigados a reformular-se e a adaptar-se a  gigantismos e complexidades comprometedoras da qualidade de resultados  até aqui registados.

- A identidade, a união, o projecto comum unificador a cultura própria de cada escola e de cada agrupamento – laboriosamente apurados e definidos ao longo dos últimos anos – são neste processo irresponsavelmente ignorados e atirados fora.

- A constituição de agrupamentos – nos casos em que tenha lugar – deve ser um processo partilhado e acompanhado pelas comunidades em que se inserem e não um processo artificial realizado a partir de gabinetes e alheio aos interesses pedagógicos e comunitários.

- Não é portanto admissível que não tenham sido escutados as direcções das escolas, os pais, os professores e os autarcas, nem tenha sido tido em consideração o meio social, a cultura e o projecto educativo de cada escola, nos planos de constituição de novos agrupamentos apresentados.

A oposição a esta medida está a provocar um crescente movimento de protesto em Cascais, existindo uma enorme expectativa de agentes educativos e de autarcas sobre a posição que o Presidente da Câmara irá tomar.

Numa matéria crucial para a educação no nosso concelho, será que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais terá a coragem política de tomar uma posição de firme recusa desta medida, à semelhança do que estão a fazer outras autarquias por todo o país como as de Oeiras, Amadora?

Cascais, 23 jun (Lusa) – O Bloco de Esquerda (BE) de Cascais quer reunir-se com a vereadora da Educação da Câmara, Ana Clara Justino, para falar sobre o impacto do reordenamento da rede escolar no concelho, afirmou hoje a coordenadora Margarida Santos.

“Queremos falar com a vereadora para saber em que medida é que Cascais vai implementar as medidas de austeridade impostas pelo Ministério da Educação e se está previsto o encerramento de escolas ou não”, disse a responsável concelhia do BE à agência Lusa.

Os “bloquistas” de Cascais querem saber de que forma a medida vai ser respeitada, no que se refere à criação dos “mega-agrupamentos e extinção de escolas do concelho”.

“A criação de mega-agrupamentos implica a extinção de escolas, mas isto desrespeita as cartas educativas municipais, nomeadamente a de Cascais, que proíbe o fecho de escolas com menos de 21 alunos”, acrescentou Margarida Santos.

Assim, o BE pretende que a vereadora Ana Clara Justino, bem como todos os diretores dos agrupamentos de escolas de Cascais, prestem esclarecimentos em sede da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

O requerimento já foi entregue ao coordenador desta Comissão, aguardando-se agora o agendamento da reunião.

A ministra da Educação afirmou, no início do mês, que mais de 900 escolas básicas com menos de 21 alunos poderão encerrar, abrangendo um universo máximo de 15 mil crianças.

MYDM.

Agradecemos comentários e outras sugestões que nos queiram fazer chegar.

 MOÇÃO SOBRE A POLÍTICA DE AUSTERIDADE DO GOVERNO (PEC)

Como é do conhecimento de todos, entre as várias medidas gravosas do PEC conta-se um corte global de 100 milhões de euros nas transferências do Estado para os municípios, o que só vem reforçar o centralismo e dificultar as políticas (sociais e outras) de proximidade.

O município de Cascais não vai ser excepção e é de todos nós conhecido a enorme pressão sobre as autarquias locais, até pela maior proximidade às populações, para intervirem positivamente em medidas utilizadas que aliviem as dramáticas situações decorrentes da crise. Mas o que é certo é que este corte vem aumentar ainda mais a crise dos municípios e reforçar o centralismo e a injustiça social.

 Por estas razões propomos à Assembleia Municipal de Cascais, reunida a 14 de Junho de 2010 que:

• Manifeste a sua discordância com o Governo nos cortes do PEC em relação aos municípios.
• Mostre a sua concordância e solidariedade com a posição assumida pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses relativamente às implicações do PEC na área do poder local.

MOÇÃO SOBRE O ATAQUE DO EXÉRCITO DE ISRAEL À FLOTILHA HUMANITÁRIA

No dia 31 de Maio, as forças de guerra do Estado de Israel levaram a cabo uma acção de terror em águas internacionais com objectivo de impedir que a Frota de ajuda Humanitária que se destinava a levar alimentos e medicamentos à população da faixa de Gaza chegasse ao seu destino. Na realidade o que aconteceu foi uma acção de terror levada a cabo pelos Israelitas com desfecho de tragédia, impedindo de uma forma violenta que as embarcações alcançassem a população em desespero de Gaza. Essas embarcações de ajuda humanitária levavam centenas de pessoas a bordo, das mais variadas proveniências nacionais, políticas e profissionais. No ataque Israelita morreram várias pessoas deixando outras feridas. Como se este acto de Israel não fosse desde já de uma gravidade extrema, continuaram ainda assim com o seu terror, sequestrando os pacifistas, as suas embarcações e mercadorias.

Uma semana depois, as forças de guerra Israelitas repetiram esta acção contra outras embarcações de ajuda humanitária para a faixa de Gaza, sem que desta vez tenha tido um desfecho com mortes.

O Secretário-geral e o Conselho de Segurança das Nações Unidas e também a Comunidade Internacional na sua generalidade condenaram esta acção levada a cabo pelo Estado de Israel. Esta acção veio relembrar a opinião pública que o povo da Faixa de Gaza vive uma situação dramática e sofre com o bloqueio e cerco praticado pelas forças de guerra de Israel.

Por estes motivos, a Assembleia Municipal de Cascais, reunida em sessão ordinária no dia 14 de Junho de 2010, delibera: 

1. Manifestar a sua condenação pela acção de terror executado pelas forças de guerra do Estado de Israel;
2. Dar apoio à investigação por parte da ONU sobre o acontecimento;
3. Manifestar o apoio ao levantamento do bloqueio sobre a faixa de Gaza;
4. Reforçar a necessidade de uma solução política para a Palestina em que consagre a constituição de um estado palestino soberano e independente.

Votação de ambas as Moções:

Votos contra do PSD, PS e CDS-PP

Votos a favor da CDU

APÓS POUCO MAIS DE UM ANO DESDE A IMPLEMENTAÇÃO DO ACTUAL MODELO DE GESTÃO, AS ESCOLAS DO ENSINO PÚBLICO VOLTAM A SER OBRIGADAS A REORGANIZAR-SE SEM SEREM CONSULTADAS.

O primeiro ministro e o governo PS  voltaram em força a uma das actividades  que melhor sabem desenvolver: atentar contra o ensino público.

Agora que as escolas e os docentes procuram a adaptação possível ao ainda recente quadro legal herdado do tempo da anterior ministra M.L. Rodrigues, Sócrates e a nova titular da pasta da educação aí estão de novo a introduzir significativas alterarações na orgânica das escolas.

Os directores e os membros das direcções de escolas e agrupamentos ainda nem aqueceram os seus lugares, no entanto grande parte terá que sair.

Há pouco mais de um ano atrás, as escolas do ensino básico foram obrigadas a substituir a experiência bem sucedida dos Conselhos Executivos-  com vinte anos de gestão colegial eleita de forma directa e democrática – pelo actual modelo de gestão, assente num órgão unipessoal eleito por um pequeno número de membros da comunidade escolar, integrantes do conselho geral dos agrupamentos de escolas.  

A adaptação ao novo modelo estava a fazer-se com a serenidade inerente à introdução de mudanças indesejadas por grande parte dos membros da comunidade escolar.

Com a imposição de novos mega agrupamentos regressa a confusão e a instabilidade às escolas, prejudicando a concentração dos agentes educativos na principal função da escola: transmitir e acessibilizar conhecimentos. Estas medidas, que ignoram as opiniões de pais e professores, lançam as escolas num sobressalto, recolocando-lhe  problemas organizacionais, pedagógicos, logísticos e de liderança.

Pretende juntar-se debaixo da alçada de um só director os meninos de 4 e 5 anos do ensino pré-escolar e os jovens de 17 e 18 anos do 12º ano.

No concelho de Cascais, como em vários pontos do país, já é sensível a apreensão e  contestação entre pais e professores.

Informações ainda não completamente confirmadas apontam para a formação de um novo agrupamento resultante da união da EB 2,3 da Galiza com a Escola Secundária de S.João. Já em Alcabideche a confusão é muito maior, visto estar sobre a mesa um plano para manter separadas a EB 2,3 de Alcabideche e a Secundária Ibn Mucana, sita a 300 metros da primeira, forçando esta última a ir agrupar com uma escola do Monte Estoril, a mais de sete kilómetros!

Porque não consultam as escolas, as associações de pais, os agentes educativos e as comunidades do conselho, acerca de uma problemática que em primeiro lugar lhes diz respeito?

Divulgamos aqui 2 inquéritos construidos por um grupo de munícipes de Cascais preocupados com a situação actual da empresa Scotturb, nomeadamente com as condições das actuais carreiras ao serviço dos utentes.

Informamos que, por acção do Bloco de Esquerda, a Assembleia de Freguesia de Alcabideche formou uma comissão de representantes de todos os partidos para reunir com a administração da Scotturb, a fim de lhe expor várias insuficiências, anomalias e problemas detectados no serviço prestado por aquela transportadora.

É no sentido de melhor contribuir para o melhor desempenho desta comissão, que apelamos aqui à participação e divulgação destes inquéritos.

Inquérito 1  - Problema Gerais Scotturb

Inquérito 2 – Problemas Carreiras Scotturb

O desinvestimento no quadro de pessoal da Extensão de Carcavelos levou também a que, há cerca de 3 meses, o horário de funcionamento, que sempre foi das 8h às 20h, tivesse sido reduzido em 3 horas diárias, encontrando-se agora essa Extensão aberta apenas das 9h às 18h. Por outro lado, em Janeiro de 2010, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda havia questionado o Ministério da Saúde sobre a impossibilidade de marcação de consultas através do sistema ALERT na Extensão de Carcavelos. Não foi recebida, até à presente data, qualquer resposta por parte do Ministério da Saúde, no entanto, o problema persiste.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre se confirma o Ministério que o número de médicos da Extensão de Carcavelos do Centro de Saúde da Parede, foi reduzido de quatro para três, encontrando-se um destes médicos de baixa? Qual o rácio de utentes por médico na Extensão de Carcavelos? Por que motivo foi recentemente reduzido o horário de funcionamento da Extensão de Carcavelos? Que medidas irá tomar o Ministério da Saúde para garantir o acesso dos utentes da Extensão de Carcavelos aos cuidados de saúde de que necessitam, nomeadamente consultas médicas? O que irá fazer o Ministério da Saúde para garantir a operacionalidade da marcação de consultas através do sistema ALERT nesta Extensão? Veja aqui a pergunta.