HPP – Cascais_incidente na sala de espera das consultas_pergunta

HPP – Cascais_situacao de tecnicos e medicas_pergunta

Exmos. Senhores,

 Na passada quinta-feira, dia 4 de Março de 2010 soubemos informalmente por funcionários da Hagen que a venda das casas só irá ocorrer após a aprovação do Orçamento de Estado para 2010 na Globalidade que como é sabido só irá ocorrer no dia 12 de Março de 2010, pois a empresa e a Câmara de Cascais tem interesse(s) em que assim seja, curiosamente ou não a pessoa que está incumbida (isto é que têm uma procuração) deste assunto decidiu tirar férias justamente entre dia 8 de Março de 2010 e o próximo dia 12 de Março de 2010, sem comentários.

Informaram-nos ainda que caso seja feita uma análise atenta, facilmente se verificará que existem inúmeras irregularidades exemplo disso: indicaram nos que começássemos por analisar as datas na licença de utilização.

Gostariamos de fazer três perguntas:

1ª Uma vez que a Hagen e a Câmara demonstram ter interesse(s), mesmo prejudicando ainda mais os moradores ao adiar o processo, gostaríamos de saber se nos podem dar as chaves das nossas casas enquanto conseguem tudo o que pretendem (relembramos que já existe licença de utilização e já pagamos 10% das habitações, já assinamos o contrato promessa compra e venda, mas ao contrário do princípio da boa fé em que é entregue aos compradores/moradores a chave durante esse acto, a empresa defende o princípio da não responsabilização e diz que só entrega no acto da compra e venda, o que por este andar não se sabe quando acontecerá).

2ª Gostariamos de saber como poderemos fazer para levar esta situação para as vias judiciais (uma vez que existem violações da leis existentes no país e ainda violações dos direitos dos consumidores, sempre que se quer saber como está o processo temos de ser nós moradores a ligar, sempre nos responderam de forma oficiosa faltando à verdade durante todo o processo).

3ª Gostariamos ainda de saber como ou a quem devemos dirigir um pedido de indemnização/compensação por tudo o que a Câmara (entidade pública) e a Hagen (entidade privada) nos tem feito para acentuar ainda mais as nossas dificuldades económicas.

Obs: Este mail é dirigido ao Bloco de Esquerda uma vez que foi a única entidade que se mostrou interessada em resolver esta situação desde que dela tomou conhecimento, situação a nossa que é muito grave num Estado que dizem ser de Direito,aliás chega a ser um atentado ao Estado de Direito, porque podemos facilmente verificar que existe uma conivência e um encobrimento dos orgãos de Comunicação Social desta situação, estes têm conhecimento da violação que está a ser feita da Constituição da República Portuguesa por parte da Hagen e da Câmara de Cascais, ainda assim nada fazem isto é muito grave e preocupante… pode não ser uma situação única.

Sem outro assunto,

Os futuros moradores

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Os futuros moradores da Torre D’Aguilha enviaram e-mail ao Tribunal Constitucional expondo a violação dos seus direitos e interesses por parte da empresa Hagen, que mais uma vez não está a cumprir o estipulado, a entrega das casas já construídas a custos controlados, para as quais os moradores já despenderam bastante do seu dinheiro.

Acumulado ao facto de há vários meses ter aumentado a sua situação crítica ao terem de garantir as suas actuais habitações muito para além do que lhes fora dito.

Torre D’ Aguilha

Os presentes nesta iniciativa da Cooperativa Cultural CULTRA, mostraram-se concordantes na rejeição das políticas de que acarretam o sacrifício económico e social dos sectores sociais mais frágeis e desfavorecidos.

Respondendo ao tema «O que fará um governo de esquerda socialista», a Cooperativa Culturas do Trabalho e Socialismo, reuniu personalidades de várias áreas, como o dirigente da CGTP, Carvalho da Silva, o responsável da Quercus, Francisco Ferreira, o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, ou a nutricionista Isabel do Carmo.

No decorrer do colóquio foram apresentadas «ideias muito inovadoras», referiu o presidente da CULTRA, o historiador e deputado Fernando Rosas, que considerou que algumas destas propostas podem vir a ser recuperadas por deputados do BLOCO DE ESQUERDA na Assembleia da República e possivelmente também no Parlamento Europeu.

Entre as propostas avançadas naquele forum, Fernando Rosas quis realçar a proposta de Francisco Louçã, no âmbito da qual  seriam atribuídos poderes ao Banco Central Europeu para emitir títulos de dívida pública, deixando desta forma livres os estados-membros em relação às organizações financeiras especulativas.

Já Carvalho da Silva, defendeu o princípio de que «a resposta à crise não pode ser baseada na criação de mais pobreza através do desemprego e da redução real dos salários».

A realização deste fórum de reflexão constituiu mais um importante momento de afirmação do vigor e da pertinência das ideias e propostas que, na área esquerda do espectro político, se perfilam como alternativas válidas às do discurso da austeridade para quem trabalha e desafogo para quem vive da especulação, das negociatas e da usura.

Publicamos um “estendal” de e-mails recebidos dos Futuros Moradores das Habitações a custos controlados na Torre D´Aguilha em São Domingos de Rana, interpelando a construtora Hagen e a CMC (clicar sobre a frase seguinte para abrir o conteúdo em Word):

Onde se encontram as licenças de utilização – Pergunta dos Futuros Moradores da Torre D’Aguilha

O BE questionou o Executivo Camarário na AMC de 21 de Dezembro de 2009: como esperava a CMC abreviar o problema destes moradores e como pensaria ressarci-los, penalizando simultaneamente a empresa de construção pelo atrasos injustificados (ver em http://blococascais.com/orgaos-autarquicos/assembleia-municipal)-

Os Técnicos de Análises Clínicas e de Saúde Pública do quadro do Centro Hospitalar de Cascais (SNS) receberam a informação de que não irão ser integrados pelo grupo HPP no novo Hospital.

“São trabalhadores do quadro da função pública e  foram “aconselhados” a fazerem contrato com a General-Lab, mas em condições bastante desfavoráveis para os trabalhadores (por exemplo, redução do vencimento e/ou aumento do horário de trabalho semanal). Caso não o fizessem passariam à situação de mobilidade, com a correspondente perdas de direitos. De salientar que a todos os outros funcionários, em regime de contrato em funções públicas nesta instituição, foi proposta a cedência por interesse público.”

O BE apresentou hoje no Parlamento as seguintes perguntas ao Ministério da Saúde, entregues ao Sr. Presidente da Assembleia da República (clicar para abrir):

HPP Cascais situação de técnicos – pergunta

O Bloco de Esquerda em Cascais reconhece a importância desta inauguração, face à total degradação a que chegou o ainda em funcionamento antigo Hospital de Cascais. Reconhece também a urgência de responder de forma efectiva às necessidades sentidas pelos utentes do Concelho de Cascais.

De facto, assistimos a uma manifesta falta de prestação de cuidados de saúde adequados e capazes de chegar a toda à população do município, que foi atingindo ao longo dos anos um estado intolerável. Esta situação obrigou à deslocação dos utentes até hospitais em Lisboa, particularmente, o Hospital dos Lusíadas, não sendo muitas vezes garantidas as melhores condições de tratamento (ex: inexistência de senhas para atendimento ou pessoas idosas em filas de espera em pé). Assim, não ignoramos a importância, sob o ponto de vista dos cuidados de saúde dos utentes, que tem a abertura de um novo hospital.

Mas não deixamos, no entanto, de denunciar o modelo de gestão escolhido para o novo hospital: o novo Hospital de Cascais é mais uma Parceria Público Privado, na qual o Estado entrega a gestão e a exploração de um hospital a um grupo privado, a HPP – Hospitais Privados de Portugal, desresponsabilizando-se da sua função social. Alertamos por isso para o inevitável aumento dos custos com a saúde nos bolsos de todos os utentes.

Por outro lado, alertamos também para a necessidade de o novo Hospital de Cascais ter de aplicar a carta de direitos de acesso aos utentes do SNS, proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo parlamento, que continua a não ser aplicada em várias instituições de saúde.

O Bloco de Esquerda continuará a bater-se por um serviço de saúde de qualidade, que chegue a toda a população, e no qual seja efectivamente aplicada a carta de direitos dos utentes, fundamental para um serviço de saúde público de qualidade.

2010-02-23

Bloco Esquerda Cascais

Tel. e Fax 211533127

Blogue: http://blococascais.com

O Bloco de Esquerda lamenta que o manto de silêncio em torno deste desastre ambiental não seja levantado e continuará a pugnar pelo esclarecimento cabal de todo o mistério em torno da Tratolixo e da lixeira de Trajouce.

Ver resposta do Governo

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COMUNICADO DE IMPRENSA DO BLOCO

Governo mantém recusa em encontrar responsáveis pelo desastre ambiental na lixeira de Trajouce

Em resposta a um requerimento da Deputada Rita Calvário, a Ministra do Ambiente esclareceu que mantém a recusa do seu antecessor em tomar medidas que permitam encontrar os responsáveis pelo desastre ambiental ocorrido na lixeira de Trajouce

O depósito indiscriminado, durante mais de 10 anos, de cerca de 150 mil toneladas de resíduos em Trajouce pela empresa intermunicipal de resíduos sólidos urbanos Tratolixo, gerou uma lixeira incontrolada e um problema ambiental grave em termos de contaminação de solos e de águas subterrâneas.

Desde que esta situação foi revelada, em Abril de 2009, que o Bloco de Esquerda tem vindo a defender a necessidade de realização de uma auditoria independente à Tratolixo, para que sejam apuradas responsabilidades de 20 anos de ilegalidade e má gestão da empresa intermunicipal.

O anterior governo nada fez para encontrar os responsáveis pelo sucedido, não mostrando determinação em pedir contas às autarquias de Cascais, Sintra, Oeiras e Mafra. No entanto, o plano de reconversão ambiental anunciado para remediar os custos ambientais das ilegalidades cometidas, será pago pelos contribuintes e terá o custo de vários milhões de euros.

É pois incompreensível que o actual governo continue a ser pouco exigente perante a má gestão de resíduos e esta atitude anuncia o falhanço da vasta operação de fiscalização anunciada pelo Ministério, em Dezembro, das empresas que operam nesta área.

O Bloco de Esquerda lamenta que o manto de silêncio em torno deste desastre ambiental não seja levantado e continuará a pugnar pelo esclarecimento cabal de todo o mistério em torno da Tratolixo e da lixeira de Trajouce.

22 de Janeiro de 2010

Bloco de Esquerda de Cascais, Oeiras e Sintra

Aceda e assine a petição em www.esquerda.net/desemprego

À espera, nos Lusíadas...

A Ministra da Saúde, na sua tomada de posse há quase um ano atrás, declarara a suspensão da gestão de privados em hospitais públicos, mantendo-a apenas nos casos em que o concurso estava lançado, em Cascais, Loures, Braga e Vila Franca; política esta recentemente reafirmada pelo secretário de Estado da Saúde, ÓscarGaspar que, no entanto e contraditoriamente, se congratulou agora com a parceria público-privada com o grupo Espírito Santo Saúde (ESS) para construção e gestão clínica do novo hospital de Loures! Também para o Hospital de Cascais, a abrir brevemente, permanece a figura de gestão público-privada, neste caso com a HPP-Saúde do grupo CGD: aguardemos que o Ministério da Saúde previna logo de início qualquer falha na qualidade do serviço público ou nas contas.

Na verdade a insistência na privatização de sectores fundamentais, que a Constituição Portuguesa define como devendo ser tendencialmente gratuitos, têm introduzido na economia portuguesa progressivas alterações que violam sistemática e metodicamente esses princípios.

O Bloco de Esquerda defende que o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública têm de ser reforçados e defendidos como suportes do bem-estar da população. A ideia de que a privatização poderia melhorar a qualidade de prestação de cuidados de saúde ou de educação é uma falácia que só interessa a grupos de interesses, bem instalados no poder económico e político português. Os números oficiais dos prejuízos dos EPE comprovam-no, se não bastasse a constatação pelos utentes de que nas urgências do antigo edifício do Hospital de Cascais (há um ano já sob a gestão da HPP) se deixam os utentes muitas horas em espera, por vezes mesmo sozinhos em salas de tratamento após a triagem sem qualquer vigilância médica ou de cuidados de enfermagem! Ou quando são enviados para o HHP Lusíadas onde os aguarda um atendimento desorganizado no serviço de Imagiologia…

O BE apela a que os utentes do Hospital denunciem todas as situações menos claras ou lesivas, de modo a que consigamos exigir melhor Qualidade no novo Hospital de Cascais.