Assembleia de Freguesia de Cascais
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA – 23 DEZ. 09
CUMPRIMENTOS
Em nome do Bloco de Esquerda, e em meu nome, cumprimento o Presidente e restantes membros da Mesa, o Presidente da Junta de Freguesia e demais executivo, e todas as restantes bancadas desta Assembleia.
Esperamos contribuir para o bom funcionamento deste Órgão Autárquico através do sentido do bem comum, de questões pertinentes ou da crítica construtiva, sendo que a nossa prioridade se prende com as necessidades da população local, preocupação que é, certamente, comum aos diferentes grupos partidários aqui representados.
Neste sentido utilizaremos o exercício das atribuições e funções que a lei confere, nomeadamente, apresentação de moções e propostas das quais possam surgir concretizações com resultados benéficos junto da população que nos elegeu.
A nossa acção neste Órgão autárquico será ditada pelas preocupações expressas nas linhas político-programáticas do BE.
No contexto hodierno de mudanças na nossa freguesia – como o envelhecimento populacional e os contrastes sociais, ou em áreas como os equipamentos de saúde e as acessibilidades rodoviárias – acrescem as obrigações e responsabilidades da autarquia na monitorização de impactes e eventuais efeitos colaterais na qualidade de vida das comunidades desta freguesia, sejam de natureza económico-social, ambiental, cultural ou da qualidade de vida em geral.
A terminar desejo, a todas e a todos os eleitos para a Assembleia de Freguesia de Cascais, o exercício de um bem sucedido e produtivo mandato em proveito do bem-estar da população desta freguesia.
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PERGUNTAS COLOCADAS
Exmo. Senhor Presidente da Mesa da
Assembleia de Freguesia de Cascais,
Após atenta leitura da Proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2010, reconhecemos uma série de intenções e propósitos que apoiamos e que estão contemplados no Programa do BE.
Porém, e embora percebendo a dificuldade com que se depara um novo Executivo, não podemos de deixar de sublinhar várias questões estão por esclarecer, pelo que pedimos a V. Exa. que interrogue o executivo autárquico no sentido de as clarificar.
Sobre o Plano de Actividades, as intenções expressas destinam-se aos 4 anos de mandato do executivo ou apenas a 2010? E por que não foi indicado nenhum plano de calendarização para a execução das propostas enunciadas?
- No sector da Educação quando entra em vigor o “alargamento de ocupação dos tempos livres”?
- A tutoria dos estágios das escolas secundárias já se encontra em vigor? Se a resposta é afirmativa em que moldes?
- Quando se inicia o diálogo entre a Freguesia e as escolas para detectação de carências das famílias?
- O programa “idoso em segurança” já foi elaborado e os contactos com o Ministério da Administração Interna já se iniciaram?
Quanto ao Orçamento, verifica-se que na secção Secretaria os gastos com pessoal sem vínculo à função pública representa quase o dobro do que os que estão no regime do função pública. A questão que coloco é a de saber se nesta rubrica já está contemplada a inserção de alguns dos trabalhadores nas vagas existentes para os quadros da Função Pública.
Porque é que se encontra inserido na despesa dos Órgãos Autárquicos todos os itens inseridos no código 4 e não na despesa com a Acção Social?
Ainda em relação ao Orçamento, temos dificuldade em perceber qualquer rubrica que se apresente sob a designação de “OUTROS”, quer se situe na Receita ou na Despesa[1].
Sem desejarmos fazer uma análise contabilística deixaremos por ora estes aspectos, esperando vir a ter alguns esclarecimentos sobre esta e as demais matérias referidas.
Por fim alertamos para a necessidade do rigor e detalhe de explicitação das contas públicas.
[1] cf.: Receita – pontos 0102; 06030199; 070199; 07 02 09 99; 07 02 99; 08; 08 01; 08 01 99
cf.: Receita de capital: 10 05 01 99; 13 01 (01)
cf.: Despesa – 01 02 13; 02 02 25 99; 08 07 99;
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DECLARAÇÃO DE VOTO
Após atenta leitura da Proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2010, reconhecemos uma série de intenções e propósitos que apoiamos por estarem contemplados no Programa do BE.
Realçamos o interesse que sentimos ao verificarmos que áreas próximas das nossas preocupações, como as sociais – apoio a carenciados, idosos e jovens famílias, a de segurança, com o policiamento de proximidade, a da educação com a criação de novas creches e jardins-de-infância e, também, o apoio à actividade económica – se encontravam inscritas na Proposta ora apresentada.
Contudo, na votação do Orçamento e do Plano de Actividade para 2010, o Bloco de Esquerda absteve-se porque:
· O Orçamento não é participativo, nem participado, sendo que em nenhum ponto surge a intenção de o vir a ser;
· O Orçamento não reflecte a preocupação enunciada na p.1 da proposta apresentada, particularmente na actividade circunscrita à Acção Social;
· A elaboração do Orçamento surge-nos confusa e pouco coerente, não indicando, com clareza, as finalidades das verbas atribuídas em muitíssimos itens;
· Não conseguimos perceber como numa situação de crise social, em que o número de carenciados aumenta acentuadamente e de forma “envergonhada”, a verba destinadas a famílias para 2010 tenha o ínfimo valor de 2.000 €. Considerando este montante versus as ajudas de custo indicadas nas despesas dos órgãos de autarquia contabilizados em 20.813,68€ ou os 75.000 destinados a parques, jardins e Cevar ou, ainda, os 39.000 € destinados a equipamentos administrativos, percebemos que a população mais necessitada não terá apoio;
· Em alguns casos as verbas anunciadas parecem-nos exorbitantes se considerarmos que se destinam a um único ano;
· Do Plano de actividade constam uma série de intenções sem definir o plano de concretização, i.e., não existe uma calendarização para os enunciados gerais que apresenta;
· Não conseguimos estabelecer a relação entre o Plano de Actividade e o Orçamento propostos;
