Suspensão do transporte de doentes para fazerem hemodiálise em Cascais
Abr 14, 2010 Actualidade Concelho Cascais, Interesse Público, Saúde
Hemodiálise: suspensão do transporte de doentes em Cascais: pergunta do BE ao Ministério da Saúde (clique para abrir a cópia do documento apresentado na AR)
Assunto: Suspensão do transporte de doentes para fazerem hemodiálise em Cascais
Destinatário: Ministério da Saúde
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Diversos cidadãos da área de Cascais, que por terem Insuficiência Renal Crónica Terminal, necessitam de fazer hemodiálise, deixaram, desde 1 de Abril de 2010, de usufruir do transporte de táxi para as clínicas de hemodiálise, o qual era pago pela Segurança Social desde há catorze anos. As pessoas em causa foram informadas, telefonicamente, desta situação pelos respectivos Centros de Saúde, já em data posterior à entrada em vigor da nova medida.
Para continuarem a usufruir do apoio para as deslocações que têm que efectuar, quase diariamente, os doentes têm que, a partir de agora, pagar o táxi eles próprios e, posteriormente, solicitar o reembolso à Segurança Social. Para a maioria dos doentes, muitos com baixos rendimentos, esta despesa é incomportável. Em alternativa, foi sugerido que utilizassem o transporte especial de doentes, efectuado por bombeiros e entidades similares, no entanto não houve por parte dos centros de saúde a preocupação de confirmar se este transporte estaria disponível nos dias e horários das diálises, que, no primeiro turno, têm início às 7h30.
Quando as informações comunicadas telefonicamente, foram solicitadas por escrito, aos Centros de Saúde, tais pedidos foram negados.
Esta parece ter sido uma decisão exclusiva da recentemente empossada Direcção do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) de Cascais, já que Centros de Saúde de outras zonas continuam a proceder como até agora, pagando os transportes dos doentes que necessitam de fazer hemodiálise, às diversas entidades que prestam este serviço.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
- Por que motivo foi suspenso o pagamento do serviço de táxi, responsável pelo transporte dos doentes para as clínicas de hemodiálise na área de influência do ACES de Cascais?
- Por que razão os doentes abrangidos por esta decisão não foram informados por escrito e antecipadamente?
- Que alternativas têm os utentes dos Centros de Saúde da área de Cascais, para usufruírem do pagamento do transporte para poderem fazer hemodiálise?
- Pretende o Ministério da Saúde alargar esta medida a outras zonas do País?
- Qual o número médio de sessões de hemodiálise realizadas por doente, nos meses de Março e Abril de 2010?
Quais os encargos médios do Estado por doente transportado para fazer hemodiálise antes da suspensão do pagamento do serviço de táxi? E quais os encargos esperados com esta nova decisão (para o Estado e para os doentes)?
Palácio de São Bento, 13 de Abril de 2010.
O Deputado
João Semedo
Tags: Cascais, Doentes, hemodiálise
